BRASILIA-O Senado concluiu terça-feira à noite a votação do projecto com as novas regras para as campanhas eleitorais no Brasil, destacando-se o uso sem restrições da Internet durante o período eleitoral.
Outra novidade é a realização de novas eleições directas quando os governantes virem seus mandatos suspensos por crime eleitoral.
Para ter validade nas eleições de 2010, o projecto precisa, entretanto, de passar por outras etapas e ser publicado no Diário Oficial até 03 de Outubro, exactamente um ano antes do próximo escrutínio.
O novo projecto acaba com as limitações à utilização da Internet na campanha eleitoral, previstas num texto anterior, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e garante a livre manifestação do pensamento em blogs partidários, páginas electrónicas, sites jornalísticos, de relacionamento e de mensagens electrónicas.
Há limitações apenas em relação aos debates eleitorais na web, porque deverão seguir as normas já estabelecidas para TVs e rádios e chamar, por exemplo, pelo menos dois terços dos candidatos.
É vedado o anonimato e garantido o direito de resposta.
Um dos mais fortes defensores do uso livre da Internet na campanha eleitoral, o senador Aloizio Mercadante, do Partido dos Trabalhadores (PT), comemorou o resultado.
Segundo o parlamentar, a Internet, enquanto espaço de relações interpessoais e fluxos informativos espontâneos, "insere-se no âmbito das liberdades constitucionalmente asseguradas".
As eleições de 2010 no Brasil deverão ter na Internet, portanto, um forte instrumento de propaganda.
Partidos e candidatos vão procurar explorar ao máximo a rede mundial de computadores para atrair votos e arrecadar fundos, da mesma forma como ocorreu na campanha presidencial dos Estados Unidos, no ano passado.
Os candidatos brasileiros poderão manter as suas páginas electrónicas no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas, ao contrário do texto aprovado na semana passada na Câmara, que proibia esses sites dois dias antes das eleições.
Outra modificação importante feita pelos senadores foi a obrigatoriedade da realização de novas eleições caso haja cancelamento do registo ou suspensão de mandato de governadores ou vice-governadores, presidentes de Câmaras Municipais ou vice-presidentes.
Em 2006, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o mandato de três governadores eleitos por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais e os substitutos foram escolhidos ou por eleições indirectas ou por terem obtido o segundo lugar nas urnas.
Nas votações de terça-feira no Senado, algumas emendas ao projecto de reforma eleitoral foram rejeitadas, como a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas, os nomes dos doadores e a discriminação dos gastos com a campanha.
Os senadores rejeitaram também a emenda que permitia o voto impresso, por amostragem, para posterior conferência.
Para garantir a auditoria do resultado das eleições, sem necessidade do voto impresso, ficarão disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100 por cento dos arquivos electrónicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o fim do pleito.
O projecto da reforma eleitoral segue agora para a Câmara dos Deputados, que vai examinar as modificações feitas pelos senadores antes de encaminhá-lo para a sanção do Presidente da República.
Outra novidade é a realização de novas eleições directas quando os governantes virem seus mandatos suspensos por crime eleitoral.
Para ter validade nas eleições de 2010, o projecto precisa, entretanto, de passar por outras etapas e ser publicado no Diário Oficial até 03 de Outubro, exactamente um ano antes do próximo escrutínio.
O novo projecto acaba com as limitações à utilização da Internet na campanha eleitoral, previstas num texto anterior, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e garante a livre manifestação do pensamento em blogs partidários, páginas electrónicas, sites jornalísticos, de relacionamento e de mensagens electrónicas.
Há limitações apenas em relação aos debates eleitorais na web, porque deverão seguir as normas já estabelecidas para TVs e rádios e chamar, por exemplo, pelo menos dois terços dos candidatos.
É vedado o anonimato e garantido o direito de resposta.
Um dos mais fortes defensores do uso livre da Internet na campanha eleitoral, o senador Aloizio Mercadante, do Partido dos Trabalhadores (PT), comemorou o resultado.
Segundo o parlamentar, a Internet, enquanto espaço de relações interpessoais e fluxos informativos espontâneos, "insere-se no âmbito das liberdades constitucionalmente asseguradas".
As eleições de 2010 no Brasil deverão ter na Internet, portanto, um forte instrumento de propaganda.
Partidos e candidatos vão procurar explorar ao máximo a rede mundial de computadores para atrair votos e arrecadar fundos, da mesma forma como ocorreu na campanha presidencial dos Estados Unidos, no ano passado.
Os candidatos brasileiros poderão manter as suas páginas electrónicas no ar nas 48 horas que antecedem a disputa nas urnas, ao contrário do texto aprovado na semana passada na Câmara, que proibia esses sites dois dias antes das eleições.
Outra modificação importante feita pelos senadores foi a obrigatoriedade da realização de novas eleições caso haja cancelamento do registo ou suspensão de mandato de governadores ou vice-governadores, presidentes de Câmaras Municipais ou vice-presidentes.
Em 2006, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o mandato de três governadores eleitos por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais e os substitutos foram escolhidos ou por eleições indirectas ou por terem obtido o segundo lugar nas urnas.
Nas votações de terça-feira no Senado, algumas emendas ao projecto de reforma eleitoral foram rejeitadas, como a que obrigava partidos e candidatos a tornarem públicos, antes das eleições, os valores das doações recebidas, os nomes dos doadores e a discriminação dos gastos com a campanha.
Os senadores rejeitaram também a emenda que permitia o voto impresso, por amostragem, para posterior conferência.
Para garantir a auditoria do resultado das eleições, sem necessidade do voto impresso, ficarão disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100 por cento dos arquivos electrónicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o fim do pleito.
O projecto da reforma eleitoral segue agora para a Câmara dos Deputados, que vai examinar as modificações feitas pelos senadores antes de encaminhá-lo para a sanção do Presidente da República.
DN/LUSA
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