CV:Revisão da Constituição de Cabo Verde retomada

PRAIA-As negociações entre os dois maiores partidos de Cabo Verde para a Revisão Constitucional, suspensas desde Julho, vão ser retomadas este mês, devendo estar concluídas a tempo da sessão extraordinária do Parlamento marcada para 2 de Novembro.

A decisão foi anunciada numa conferência de imprensa pelo presidente da Assembleia Nacional (AN) cabo-verdiana, Aristides Lima, no final de uma reunião da Comissão de Representantes do Parlamento, que reuniu responsáveis do Governo, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

Segundo Aristides Lima os trabalhos de consensualização dos acordos em falta deverão estar concluídos até 15 de Outubro, tendo PAICV e MpD decidido retomar as negociações, suspensas quando o maior partido da oposição acusou a formação política no poder de querer "manietar o aparelho judicial" cabo-verdiano."Há, para já, o consenso entre os dois maiores partidos para se sentarem à mesa. Há, também, alguns avanços no consenso em relação às matérias em causa, nomeadamente questões relacionadas com a justiça, segurança e língua nacional, embora haja ainda caminho a percorrer", sublinha Aristides Lima.

Na conferência de imprensa o líder do grupo parlamentar do MpD, Elísio Freire, confirmou o retomar das negociações para breve, lembrando que o partido de Jorge Santos "sempre mostrou disponibilidade" para negociar a revisão da Constituição, lembrando a "intransigência" manifestada em Julho último pelo PAICV. "Para o MpD a questão essencial é a reforma da Justiça e o PAICV mostrou-se intransigente na determinação em querer controlar o poder judicial".Por seu lado o deputado do PAICV, José Manuel Andrade, presidente da entretanto extinta Comissão Eventual de Revisão da Constituição (CERC), também presente na conferência de imprensa, desdramatizou as críticas do MpD e mostrou a "disponibilidade" do partido em sentar-se à mesa negocial.

Os trabalhos da Comissão Eventual começaram em Fevereiro último e deveriam terminar 90 dias mais tarde. Porém, e face à falta de consenso, o Parlamento prorrogou por mais três meses o mandato da Comissão, cujos trabalhos foram entretanto suspensos a 25 de Julho, também pelas mesmas razões.Em causa está a necessidade de se obter um consenso sobre diversas matérias, como, além da reforma na Justiça, a oficialização da língua cabo-verdiana, a extradição de cidadãos nacionais, a adesão ao Tratado de Roma para viabilizar o Tribunal Penal Internacional e as buscas domiciliárias nocturnas.

A reformulação do parecer do Presidente da República para dissolução do Parlamento, a demissão do Governo mediante uma moção de censura e a questão dos impostos e o sistema fiscal são outros dos pontos de discórdia sobre a Revisão Constitucional.

OJE/LUSA