A Manipulação do Processo Eleitoral e o Uso Indevido de Dinheiros Públicos-Por BENVINDO RODRIGUES

PRAIA-É vergonhosa a forma como os Governos do PAICV vêm utilizando verbas de contribuintes cabo-verdianos, empresas e famílias. Sabendo-se que muitos deles enfrentam grandes dificuldades, não se compreende como é que os dirigentes do PAICV investidos em cargos públicos podem aproveitar-se das deslocações ao estrangeiro em missão de serviço público para realizar encontros com militantes e amigos do partido do governo, no maior desrespeito pelo princípio da separação de funções públicas das funções partidárias, consagrado nos Estatutos dos Gestores Públicos, sem que ninguém diga alguma coisa sobre essa prática recorrente, imoral e custosa aos bolsos dos cabo-verdianos e cabo-verdianas.Os exemplos do que acabo de dizer abundam, mas limito-me aos dois últimos:
(i)As recentes visitas do Presidente da JPAI, Nuas Silva, a Lisboa, Paris, Rotterdam, Roma e Bissau, para inaugurar as casas do cidadão em que, para além dessa tarefa, aproveita as viagens, pagas com fundos públicos, para criar núcleos do seu partido;
(ii)As visitas mensais à diáspora cabo-verdiana com o mesmo fim do Presidente do Instituto das Comunidades, Álvaro Apolo Pereira, que é, ao mesmo tempo, Secretário Nacional para as Estruturas da Emigração do PAICV.
O exemplo mais recente é a última efectuada a S.Tomé e Príncipe em Agosto passado, em que organizou e presidiu as assembleias electivas dos núcleos de base do PAICV nas duas ilhas daquele arquipélago, que foi objecto de notícia num dos órgãos de comunicação social de Cabo Verde. O mesmo vêm fazendo, de forma desavergonhada, os outros dirigentes do PAICV, como se isso fosse normal em democracia, sem que lhes seja colocado qualquer obstáculo a essa forma de utilização indevida dos dinheiros públicos.Esta prática, enquadra-se numa estratégia de promoção da imagem dos Governos do PAICV junto das comunidades emigradas e de governos dos países de acolhimento da nossa diáspora, para fins eleitoralistas. Com efeito, as comunidades cabo-verdianas no estrangeiro votam e contribuem com 6/72 deputados, para a configuração do poder legislativo em Cabo Verde., Também neste âmbito, os Governos do PAICV, vêm financiando, desde 2002, o programa televisivo Nha Terra Nha Cretchéu, semanalmente difundido na RTP-ÁFRICA, com o propósito de passar para essas comunidades, a imagem de que Cabo Verde é um eldorado, está sendo bem governado e oferece oportunidades mil para quem queira aí ir viver e trabalhar. É caso para se perguntar ao Governo do PAICV quanto paga à RTP-ÁFRICA, com dinheiro de contribuintes cabo-verdianos, para polir a sua imagem já desgastada. Não vemos os governos de outros países africanos mais ricos do que Cabo Verde, a fazer propagandas nos órgãos de comunicação social das antigas metrópoles, como faz o de Cabo Verde.Esta promoção de imagem tem conduzido a que, descendentes de cabo-verdianos com dificuldades de emprego em países como S.Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau, sejam ludibriados com essa campanha e vão no conto do vigário, imigrando para Cabo Verde, à procura do tal eldorado e o que encontram, nós todos conhecemos: um país totalmente diferente, para pior, daquilo que são as imagens transmitidas pela RTP-ÁFRICA, caracterizado por altos índices de desemprego, pobreza, criminalidade, prostituição e alcoolismo. Numa expressão, e tendo em conta a magnitude dos problemas que afectam, sobretudo, os jovens e para os quais os dois últimos Governos do PAICV não tem tido políticas eficazes e sustentáveis verifica-se a existência de um desânimo social crescente.. Casos há em que vários desses descendentes regressam aos seus países de origem, pouco tempo depois, porque o que viram não tem correspondência, nem de perto, nem de longe, com a realidade retratada na televisão.Essa propaganda não se limita à RTP-ÁFRICA apenas. Especialmente contratados para o efeito, revistas e jornais próximos do partido do poder, são estrategicamente produzidos e distribuídos nos aviões que transportam emigrantes cabo-verdianos e às missões diplomáticas de Cabo Verde, para atingir esses grupos-alvo e neles criar uma opinião favorável ao regime instalado.A partidarização das associações cabo-verdianas e missões diplomáticas do país no exterior atingiu proporções tais, que assistimos a situações em que representantes diplomáticos nossos, marcadamente afinados com o PAICV, se imiscuem na gestão dessas associações, amedrontando membros que lhes fazem sombra e distribuindo benesses àqueles que lhes são fiéis. O que devia ser Casas de Cabo Verde, foi transformado em centros de reuniões partidárias, de catalogação de emigrantes e de mobilização de votantes para um partido desgastado em fim de segundo mandato e que se quer fazer reeleger a qualquer custo. Assistem-se, nos Estados Unidos, por exemplo, situações caricatas de uso simultâneo da bandeira antiga e da bandeira nova nas cerimónias oficiais com presença de entidades governamentais cabo-verdianas e americanas, ficando estas estupefactas ao ponto de perguntarem de forma naive, que, se calhar, Cabo Verde é o único país do mundo com duas bandeiras!!
O PAICV prometeu, nas suas duas últimas campanhas pela emigração (2000 e 2005), entre muitas coisas demagógicas, criar oportunidades de aquisição de nacionalidade cabo-verdiana, àqueles que provarem ser descendentes de cabo-verdianos. Em alguns dos países africanos de maior concentração da diáspora, muitos dos nossos conterrâneos, deparam-se com dificuldades de meios para pagarem as despesas inerentes, que são elevadas, lentidão das embaixadas, consulados e serviços de registo de Cabo Verde, no processamento dos pedidos, etc. Prometeu-se, em 2002, por exemplo, para S.Tomé e Príncipe, financiar um projecto de agricultura familiar, orçado em 100.000 contos, por 5 anos, dirigido aos descendentes de cabo-verdianos naquele país. Até agora, ainda não se viu o arranque efectivo desse projecto, pois as poucas verbas disponibilizadas têm sido utilizadas em viagens desnecessárias de técnicos do Ministério da Agricultura de Cabo Verde.Aguardemos pelo sucesso do projecto agrícola do Kwanza Sul de Angola, cujo o terreno de mais de 4.000 hectares foi doado a Cabo Verde para esse fim, tendo um alto dirigente do PAICV beneficiado de uma parcela importante dessa área, para uso próprio. É a velha sina do PAICV com terrenos, como disse e bem, alguém recentemente, desde a triste célebre reforma agrária de 1975-1981. Veja-se o que se passa com os terrenos urbanos em Cabo Verde, de alto valor de mercado, que são comprados por gente próxima do poder a preços de pechincha e vendidos aos investidores estrangeiros aos olhos da cara. Veja-se o que se passa com os para fins agrícolas que são oferecidos por países amigos, como forma de criar oportunidades de emprego para os descendentes ou para produção e exportação de alimentos para Cabo Verde. Assim foi com a Guiné-Conacry e Paraguai nos anos oitenta, assim é com o Kwanza Sul, neste momento.As comunidades cabo-verdianas no exterior precisam, da parte das autoridades do país, de políticas públicas a elas direccionadas que resolvam os seus inúmeros problemas, que reforcem a sua cidadania, identidade e cabo-verdianidade e, os prestadores desses serviços terão que ser pessoas descomprometidas com qualquer força política em Cabo Verde, cumpridoras dos seus deveres de servir, sem olhar à cara, à origem social e/ou geográfica, à filiação ou à simpatia partidária dos seus utentes. Essa prática de discriminação é um insulto à inteligência dos emigrantes, que, longe da sua terra natal, gostariam de ver nas representações diplomáticas do seu país, instituições despartidarizadas que os amparassem e deles estivessem próximas..O próximo recenseamento eleitoral na diáspora (biométrico) terá que ser muito bem preparado e realizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), assim como o foi o de 2007/2008, que serviu de base para as eleições autárquicas de Maio de 2008. Os cadernos eleitorais desse recenseamento terão que ser atempadamente distribuídos aos partidos políticos contendores e a prática de permitir a votação em casas de parentes e amigos de gente do partido do poder e nas sedes de associações cabo-verdianas terá que ser banida.Com excepção do apoio logístico, as representações diplomáticas e associações de cabo-verdianos no exterior deverão ficar fora dessa operação, pois apenas à CNE cabe a realização dessas tarefas, por forma a garantir a máxima transparência e independência do processo e criar condições para eleições justas e transparentes na emigração, sem suspeições de fraude, como aconteceu em 2006, em que estrangeiros votaram, partidos políticos de alguns países se envolveram em campanha a favor do PAICV e do seu candidato presidencial e se deram descargas nas urnas sem a presença dos votantes.Que os partidos políticos com assento no parlamento se entendam quanto à urgência desse recenseamento e à definição de uma estratégia consistente que permita a todos os cidadãos cabo-verdianos no exterior se recensearem e votarem de forma livre e transparente, independentemente, do ponto do país de acolhimento em que se encontrarem a residir e a trabalhar.
FORCV.COM-Por Benvindo Rodrigues
Benvindo Rodrigues é Economista/MBA (Thunderbird, American Graduate School of International Management, U.S.A.) e Consultor Internacional.