PRAIA-O MpD, oposição, chumbou dia 2 de julho as duas únicas propostas de lei que o governo de Cabo Verde levou à sessão plenária de Junho, reflexo dos desentendimentos com o PAICV na questão da Revisão Constitucional.
Em causa estão as propostas de lei sobre a criação de uma taxa de serviço de iluminação pública e de uma comissão destinada a preparar as celebrações dos 500 anos da descoberta de Cabo Verde, pelos portugueses, e do 35º aniversário da independência, ambas a celebrar em 2010.
No primeiro caso, o diploma apresentado pelo governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) propunha que os utentes pagassem a iluminação pública consoante o gasto mensal nas respectivas residências ou serviços, fórmula que o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio 0Freire, considerou "injusta".
No seu entender, uma pessoa pode gastar uma quantia considerável de energia na sua casa e residir num local mal iluminado, pelo que teria de pagar mais do que outro cidadão que gasta pouco em casa e tem a rua bem iluminada.
De nada valeram os argumentos da ministra da Economia cabo-verdiana, Fátima Fialho, de que o projecto de lei era necessário para resolver a dívida com a Electra, empresa pública de electricidade, que, neste momento, ronda os 450 milhões de escudos (4,5 milhões de euros) só por causa iluminação pública.
O governo chegou a anunciar que começaria a aplicar uma taxa de iluminação pública a partir de 1 de Janeiro de 2009. No entanto, por solicitação do presidente cabo-verdiano, pedro Pires, que disse ter dúvidas se o diploma era um «imposto» ou uma «taxa», o Supremo Tribunal da Justiça (STJ), enquanto Tribunal Constitucional (TC), considerou-o um «imposto», pelo que só poderia ser aprovado por uma maioria qualificada no Parlamento.
Em relação ao segundo diploma, Elísio Freire sustentou que o MpD é contra a criação da comissão nos moldes em que o PAICV e o Governo a apresentaram.
"A maneira como o PAICV quer organizar essas comemorações é uma forma descarada do Governo fazer politiquice, sobretudo devido à sua localização temporal. A proposta de lei prevê que as celebrações comecem a 22 de Janeiro de 2010 e terminem na véspera das eleições de 2011", sustentou, com as acusações a serem rejeitadas pelo líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo.
O MpD afirma que, por ser a primeira vez que se pretende assinalar a descoberta de Cabo Verde, o MpD defende que essa comemoração seja feita com uma actividade discreta, mas cheia de simbolismo para representar melhor aquilo que é o sentido dos cabo-verdianos perante a independência e os 550 anos da descoberta do país.
Oje/Lusa
Em causa estão as propostas de lei sobre a criação de uma taxa de serviço de iluminação pública e de uma comissão destinada a preparar as celebrações dos 500 anos da descoberta de Cabo Verde, pelos portugueses, e do 35º aniversário da independência, ambas a celebrar em 2010.
No primeiro caso, o diploma apresentado pelo governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) propunha que os utentes pagassem a iluminação pública consoante o gasto mensal nas respectivas residências ou serviços, fórmula que o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Fernando Elísio 0Freire, considerou "injusta".
No seu entender, uma pessoa pode gastar uma quantia considerável de energia na sua casa e residir num local mal iluminado, pelo que teria de pagar mais do que outro cidadão que gasta pouco em casa e tem a rua bem iluminada.
De nada valeram os argumentos da ministra da Economia cabo-verdiana, Fátima Fialho, de que o projecto de lei era necessário para resolver a dívida com a Electra, empresa pública de electricidade, que, neste momento, ronda os 450 milhões de escudos (4,5 milhões de euros) só por causa iluminação pública.
O governo chegou a anunciar que começaria a aplicar uma taxa de iluminação pública a partir de 1 de Janeiro de 2009. No entanto, por solicitação do presidente cabo-verdiano, pedro Pires, que disse ter dúvidas se o diploma era um «imposto» ou uma «taxa», o Supremo Tribunal da Justiça (STJ), enquanto Tribunal Constitucional (TC), considerou-o um «imposto», pelo que só poderia ser aprovado por uma maioria qualificada no Parlamento.
Em relação ao segundo diploma, Elísio Freire sustentou que o MpD é contra a criação da comissão nos moldes em que o PAICV e o Governo a apresentaram.
"A maneira como o PAICV quer organizar essas comemorações é uma forma descarada do Governo fazer politiquice, sobretudo devido à sua localização temporal. A proposta de lei prevê que as celebrações comecem a 22 de Janeiro de 2010 e terminem na véspera das eleições de 2011", sustentou, com as acusações a serem rejeitadas pelo líder parlamentar do PAICV, Rui Semedo.
O MpD afirma que, por ser a primeira vez que se pretende assinalar a descoberta de Cabo Verde, o MpD defende que essa comemoração seja feita com uma actividade discreta, mas cheia de simbolismo para representar melhor aquilo que é o sentido dos cabo-verdianos perante a independência e os 550 anos da descoberta do país.
Oje/Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário
Comentar com elegância e com respeito para o próximo.