PRAIA-A revisão constitucional não deve avançar, reconheceu dia, 30 de Junho, o grupo parlamentar do MpD, que acusou o PAICV de querer “um modelo de interferência política no poder judicial”.
A falta de acordo político na Comissão Eventual de Revisão da Constituição (CERC) deve-se à “intransigência” do PAICV, afirmou ontem o grupo parlamentar do MpD. O deputado Mário Silva recusou responsabilidades do seu partido no fracasso das discussões e garantiu que a oposição fez “várias cedências em pontos fundamentais”.
Mais, acusa o grupo parlamentar do MpD, os deputados do PAICV “recuaram em relação a alguns consensos já alcançados”. O partido no poder “quer controlar o poder judicial através de políticos designados pelo Presidente da República e o Parlamento”, afirma a oposição.
O grupo parlamentar ventoinha afirma estar “disponível para o diálogo”, mas lembra que “a revisão só faz sentido se corrigir o que está mal e não para aprofundar um modelo de interferência política no poder judicial, que tantos males tem causado à credibilidade da justiça”. O PAICV, resume o MpD, “quer manter o Supremo Tribunal de Justiça sob vigilância política do Presidência da República; quer que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial seja um juiz comprometido com o sistema partidário, através da sua eleição pela Assembleia Nacional”.
“Finalmente, quer marginalizar a Assembleia Nacional no procedimento de nomeação do Procurador Geral da República e deixar o Governo e o Presidente da República de mãos livres para poderem escolher alguém que tenha a Magistratura do Ministério Público sobre absoluto controlo político”, lamenta o grupo parlamentar da oposição.
O MpD reage, assim, à acusação dos tambarinas de que o partido ventoinha estaria o bloquear o processo de revisão constitucional.
A falta de acordo político na Comissão Eventual de Revisão da Constituição (CERC) deve-se à “intransigência” do PAICV, afirmou ontem o grupo parlamentar do MpD. O deputado Mário Silva recusou responsabilidades do seu partido no fracasso das discussões e garantiu que a oposição fez “várias cedências em pontos fundamentais”.
Mais, acusa o grupo parlamentar do MpD, os deputados do PAICV “recuaram em relação a alguns consensos já alcançados”. O partido no poder “quer controlar o poder judicial através de políticos designados pelo Presidente da República e o Parlamento”, afirma a oposição.
O grupo parlamentar ventoinha afirma estar “disponível para o diálogo”, mas lembra que “a revisão só faz sentido se corrigir o que está mal e não para aprofundar um modelo de interferência política no poder judicial, que tantos males tem causado à credibilidade da justiça”. O PAICV, resume o MpD, “quer manter o Supremo Tribunal de Justiça sob vigilância política do Presidência da República; quer que o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial seja um juiz comprometido com o sistema partidário, através da sua eleição pela Assembleia Nacional”.
“Finalmente, quer marginalizar a Assembleia Nacional no procedimento de nomeação do Procurador Geral da República e deixar o Governo e o Presidente da República de mãos livres para poderem escolher alguém que tenha a Magistratura do Ministério Público sobre absoluto controlo político”, lamenta o grupo parlamentar da oposição.
O MpD reage, assim, à acusação dos tambarinas de que o partido ventoinha estaria o bloquear o processo de revisão constitucional.
Com ASEMANAonline
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