CV:Cabo Verde propõe abertura da Electra a parcerias com o sector privado

PRAIA-O governo cabo-verdiano, accionista principal da Electra, propôs ontem a abertura da empresa pública de electricidade e água à parceria com o sector privado, decisão que os accionistas deverão tomar na Assembleia-Geral a realizar em Dezembro.
A proposta foi aprovada ontem, em Conselho de Ministros, e insere-se no plano de reorganização e reestruturação institucional das participações do Estado de Cabo Verde nos sectores da água e energia, "sector que necessita de uma intervenção urgente", disse a porta-voz do executivo cabo-verdiano, Janira Hopffer Almada.
A medida, acrescentou, tem em conta o facto de a actual situação operacional e financeira da Electra, onde o governo já investiu, nos últimos três anos, dez milhões de contos cabo-verdianos (90,6 milhões de euros), necessitar de uma intervenção urgente".
Segundo a também ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares de Cabo Verde, o governo pretende proceder à reestruturação da empresa, com base na cisão da Electra, em sociedades autónomas por ilhas ou grupo de ilhas e na criação de uma Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), que se dedicará à gestão das participações sociais do Estado nas novas sociedades.
Caso a decisão seja aprovada na Assembleia-Geral da Electra, marcada para 17 de Dezembro, a participação na empresa estará aberta a parceiros cabo-verdianos e estrangeiros, salientou.
A reestruturação proposta assenta na manutenção da concentração na empresa das áreas de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade, bem como na manutenção da concentração também das actividades ligadas aos sectores de água, electricidade e tratamento de águas residuais.
Assenta também na reafirmação do estatuto da empresa como concessionária da rede de transporte e distribuição de electricidade e água e na manutenção da verticalização das novas empresas, "para garantir a sua sustentabilidade económica e financeira", acrescentou Janira Hopffer Almada.
"A entidade gestora das participações sociais no sector energético passaria, pois, a ser a detentora das participações sociais do Estado nas sociedades de capitais públicos e mistos que intervêm nos diferentes níveis do sistema energético nacional", explicou.
No entanto, acrescentou, a adopção de um novo modelo de gestão das participações do Estado no sector energético deverá qualificar a sua intervenção no sector económico, afastando-se do exercício directo da actividade económica e aproximar-se cada vez do regime jurídico privado de exercício da actividade económica.
Segundo Janira Hopffer Almada, a reestruturação proposta deverá ser faseada e, com ela, pretende o Governo "garantir o aumento da eficiência das operações, a descentralização e o reforço da gestão, a nível regional e, ainda, o aumento da satisfação dos clientes e da rapidez na resposta às suas solicitações".
Em Setembro, o presidente da Electra, Antão Fortes, disse à Agência Lusa que a empresa tem, ela própria, dívidas avultadas para com os seus fornecedores, nomeadamente às empresas petrolíferas, que garantem os combustíveis, peças e outros serviços.
"Temos uma dívida antiga com petrolíferas de mais de 800 mil contos (7,3 milhões de euros) e temos uma dívida de iluminação pública à volta dos 500 mil contos (4,5 milhões de euros), montantes bastante expressivos. No total, incluindo os roubos perdas, estamos a caminhar para uma situação de crise", advertiu Antão Fortes, que assumiu a empresa em 2006, depois de as portuguesas EDP e ADP terem saído.
OJE/LUSA