CV:Deputados começam hoje a debater Orçamento de Estado de Cabo Verde para 2010

PRAIA-Os deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde começam hoje a debater a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2010 apresentada pelo Governo, sabendo-se já que a oposição vai votar contra.

Independentemente da votação contra da oposição, que caracteriza o documento como "eleitoralista", a proposta de Orçamento deverá passar no Parlamento, uma vez que basta a maioria absoluta, detida pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que tem 41 dos 72 deputados.
Carlos Veiga, líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição, 29 deputados), já disse publicamente que o partido a que preside vai votar contra, sobretudo por o Orçamento contar com um défice de 11,8%, o que, disse, é quatro vezes mais do que seria desejável.
A proposta do executivo de José Maria Neves foi apresentada em fins de Setembro, tendo, então, a ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, considerado tratar-se de um OGE "realista", destacando as apostas no investimento público, infra-estruturação, formação profissional e habitação.
O documento privilegia ainda o combate aos efeitos da crise económica mundial na economia, contando com receitas de 44.000 milhões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61.000 milhões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público na ordem dos 11,8%.
A oposição cabo-verdiana critica também o facto de o défice da conta corrente do Estado se situar nos 16,7%, situação que Cristina Duarte salientou não ser preocupante.
"Cabo Verde não é uma economia europeia. Perguntem às economias europeias qual foi o défice público e o défice da conta corrente durante o Plano Marshall, quando estavam a infra-estruturar a Europa? A economia europeia não se debate com os mesmos problemas que temos. Não são as mesmas regras do jogo", sustentou.
Segundo o Governo, o OGE para 2010 baseia-se em três pilares, em que o primeiro é a preservação do poder de compra das famílias, o segundo a competitividade das empresas - 64% do programa de investimentos vai para a infra-estruturação - e o terceiro garante que o orçamento continue blindado, a servir a estabilidade macroeconómica do país.
Cristina Duarte insistiu que o défice orçamental se deve às despesas de investimento, que aumentam 3,1%, e não de funcionamento, que diminuirão 0,5%.
Os 72 deputados - incluindo os dois restantes pertencentes à União Cabo-Verdiana de Independência Democrática (UCID) - vão também analisar e votar o orçamento do Parlamento e vários outros projectos de lei e de resoluções.
OJE/LUSA