USA:Cinco pretendentes republicanos para 2012-Por Germano Almeida

Na política americana, a corrida presidencial quase não pára. Obama foi eleito há pouco mais de um ano, mas já há movimentações, mesmo que não assumidas, para a nomeação republicana de 2012. Afinal de contas, «só» faltam dois anos para o Iowa, o estado de arranque das primárias...
A maratona para a Casa Branca é uma autêntica loucura: são dois anos a marcar posição, fazer contactos, arranjar dinheiro e viajar. Viajar muito, por um país enorme, com 50 estados – sendo que aos estados-chave é preciso ir várias vezes.
Depois desses dois anos quase sem parar, então aí, começam as votações. Corrida após corrida, os milhões que têm que se gastar aumentam e o tempo dedicado pelos candidatos à disputa eleitoral vai-se alargando.
Uma corrente de analistas que começa a olhar para a Presidência Obama com uma certa desilusão identifica uma discrepância um pouco preocupante para Barack: como candidato à presidência foi brilhante; como Presidente, nem sempre tem conseguido dar conta do recado.
Será que o cada vez mais exigente processo eleitoral na América está a criar um tipo de candidatos vencedores que não reúnem, propriamente, as características adequadas para se ser Presidente? Serão dois momentos tão diferentes que haverá o risco de não poderem ser assumidos pela mesma pessoa?
David Plouffe, o 'mago' que dirigiu a campanha de Obama, garante que não: «Uma corrida presidencial na América é tão exigente que só quem está muitíssimo bem preparado pode ter sucesso. O Presidente sabe o que tem a fazer na Casa Branca, do mesmo modo que soube o que tinha que fazer quando estava em campanha.»
Na mesma linha, Paul Begala, conselheiro de Bill Clinton nos anos 90 e apoiante de Hillary durante as primárias, observa: «A maneira como está organizado o calendário eleitoral dá-nos uma garantia: quem conquistou a Casa Branca teve que passar por várias provas, tanto a nível político, como no plano da resistência psicológica e mesmo física.»
A linha dura, um moderado ou Romney?
Com o risco que implica falar-se sobre algo que só vai começar a acontecer daqui a dois anos, lanço os cinco nomes que se perfilam como os mais prováveis para a nomeação republicana de 2012.
Pela ordem de probabilidades: Mitt Romney, Sarah Palin, Mike Huckabee, Tim Pawlenty e Bobby Jindal. A menos que apareça, do lado republicano, um «furacão» idêntico ao de Obama nas primárias democratas de 2008, o adversário do actual Presidente em 2012 vai partir do lote acima exposto.
Muito dependerá do que vier a acontecer em duas frentes: em primeiro lugar, até que ponto o fantasma da «desilusão» continuará a perseguir Obama durante o primeiro mandato; depois, será importante perceber como mudará o panorama político nas intercalares de 2010.
Depois da gigantesca derrota de 4 de Novembro de 2008 (dia em que perdeu a Casa Branca e ofereceu aos democratas um controlo absoluto do Senado e da Câmara dos Representantes), o Partido Republicano andou à deriva, sem saber para onde caminhar.
A eleição de Michael Steele para chairman do Comité Nacional (oficialmente, o líder do partido, mas na prática um cargo com pouca relevância política) revelou a pressa de reagir à Obamania: basicamente, Steele só foi eleito... por ser negro, numa resposta mimética ao que acontecera com os democratas, mas uma comparação com Obama seria motivo para uma gargalhada.
A queda de Obama nas sondagens tem dado alento aos republicanos. Mas ainda não se percebeu qual será a orientação dominante para 2012: uma colagem à ala dura, protagonizada por Sarah Palin ou Mike Huckabee, ou uma aposta numa figura moderada, capaz de disputar o eleitorado independente – que abriria caminho a Tim Pawlenty ou Bobby Jindal?
No meio desta dualidade, poderá emergir Mitt Romney, que reúne as duas vertentes: é conservador em temas como o aborto ou matérias fiscais, mas mostrou credenciais centristas na governação do estado do Massachussets, que lhe valeram uma boa votação junto dos independentes e mesmo de algum eleitorado democrata.
Romney parte à frente
Mitt Romney, 62 anos, parte como favorito. Foi terceiro nas primárias de 2008 (desistiu em Fevereiro mas, caso tivesse continuado, teria ficado à frente de Mike Huckabee e só atrás de McCain).
Foi governador do Massachussets, estado democrata e liberal, cumprindo um mandato bem-sucedido, no qual aprovou um plano de saúde com bons resultados.
No mundo empresarial, foi CEO da Bain & Company e dirigiu a organização dos Jogos Olímpicos de Inverno de 2002, em Salt Lake City.
Tem, no entanto, um problema que já o perseguiu na campanha de 2008: é mórmon, uma igreja olhada com desconfiança por uma fatia significativa do eleitorado. Filho de George Romney (antigo governador do Michigan e candidato presidencial nas primárias republicanas de 1968), Mitt tem fortes hipóteses de vencer em estados importantes nas primárias. Não por acaso, tem passado as últimas semanas no Iowa e New Hampshire...
O factor Sarah Palin
Falta saber quanto tempo durará o factor Sarah Palin. A candidata a vice no ticket de McCain passou a ser uma figura nacional, mesmo que nem sempre pelas melhores razões.
O surpreendente abandono do cargo de governadora do Alasca, função na qual nem sequer terminou o primeiro mandato, baralhou ainda mais as contas.
Aos 45 anos, é apontada como um dos nomes para a renovação – e tem sido uma das vozes mais acidamente críticas desta administração democrata.
Se os conservadores optarem um nomeado com traços mais agressivos contra Obama, Sarah pode saltar para a liderança da corrida republicana.
Os outros
Ainda há Mike Huckabee, 54 anos, antigo pastor baptista, ex-governador do Arkansas e segundo classificado nas primárias de 2008.
Muito forte nos estados do sul, mais talhados a votar em candidatos que se enquadrem nos velhos parâmetros do Partido Republicano, Mike alia um discurso profundamente conservador a uma imagem simpática e bem-disposta.
Tim Pawlenty, 49 anos, é o governador do Minnesota. Chegou a ser apontado como escolha mais provável de McCain para a vice-presidência. Tem posições moderadas e é forte nos independentes.
Piyush 'Bobby' Jindal, de apenas 38 anos, governador da Luisiana, filho de indianos, pode ser a surpresa da corrida republicana. Governa um estado maioritariamente conservador, mas com forte presença da comunidade negra. A sua juventude e o discurso ponderado parecem apontar uma aposta inovadora.
Por enquanto, vai garantindo que nem sequer é pré-candidato, mas um hipotético sucesso de Jindal torná-lo-ia o mais jovem Presidente da história americana: terá apenas 41 anos em 2012, menos um do que Theodore Roosevelt tinha quando tomou posse.
ABOLA.PT- Por Germano Almeida é jornalista de A Bola e autor do blogue CASA BRANCA

UE:TRATADO DE LISBOA ENTRA EM VIGOR TERÇA FEIRA 01 DE DEZEMBRO

LISBOA-O preâmbulo do Tratado Reformador, nome que tem nos textos oficiais, considera que se vai “reforçar a eficiência e a legitimidade democrática da União, e bem assim a coerência da sua acção”.

A União Europeia altera o actual modelo complicado de tomadas de decisões por um em que uma determinada legislação será adoptada no Conselho (estados-membros) se tiver uma dupla maioria, o apoio de 55 por cento dos estados-membros em representação de pelo menos 65 por cento da população total da União.
Para obter o apoio da Polónia, os 27 tiveram de fazer uma série de concessões a este país. O novo sistema de votação entrará em vigor apenas em 2014, em vez de 2009, e, até 2017, um estado-membro pode pedir a aplicação do antigo sistema complicado de votação instituído pelo Tratado de Nice, em 2000.
O novo Tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem a decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas). Além disso, a co-decisão entre Conselho e Parlamento Europeu (ambas as instituições devem estar de acordo para o acto ser aprovado) passa a ser a regra geral no processo legislativo.
Este é um dos pontos fulcrais do novo Tratado, de modo a tornar funcional uma União a 27, onde as decisões por unanimidade se revelavam cada vez mais difíceis com o aumento do número de estados-membros, além de preservar o carácter democrático das decisões.
As decisões por unanimidade continuam a ser a regra para a política externa europeia, fiscalidade, política social, recursos próprios da UE ou revisão dos tratados. Por outro lado, a Carta dos Direitos Fundamentais, que resume os direitos políticos e sociais dos cidadãos europeus, passa a ter um carácter juridicamente vinculativo.
A velha “Comunidade Europeia” desaparece de vez, sendo o seu espaço ocupado definitivamente pela “União Europeia”, que passa a ser uma entidade única. Isto significa o fim da complicada estrutura em pilares, simplificando a acção da União no plano interno e externo.

A UE sofre a partir de terça-feira uma série de inovações institucionais importantes, como a introdução do presidente do Conselho Europeu, eleito por 2,5 anos pelos seus membros, que são os chefes de estado ou de governo da UE.
Herman Van Rompuy, até agora primeiro-ministro da Bélgica, vai ocupar este lugar e assegurará a coerência dos trabalhos do Conselho Europeu e funções de representação externa da UE, mas sem funções executivas. As reuniões mensais do Conselho Relações Externas (ministros dos Negócios Estrangeiros da UE) passam a ser presididas pelo “Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança”, também vice-presidente da Comissão Europeia, tendo sido escolhida a até agora comissária do Comércio, a britânica Catherine Ashton.

O Tratado de Lisboa implicará ainda o reforço dos poderes dos parlamentos nacionais no processo decisório da União, que podem pedir, em certas condições, à Comissão Europeia para voltar a examinar um proposta legislativa que estimem violar o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a União só intervém quando os estados-membros sozinhos não estiverem em condições de enfrentar eficazmente o problema em questão.
Poderão também, se metade deles o desejar, submeter a questão a uma votação no Conselho e no PE, bastando que uma destas instituições se pronuncie a favor da objecção para pôr termo ao processo legislativo europeu.
Autor/Fonte: Rádio AtlântidaLusa

BRASIL:Autarca do Rio luta contra lixo nas praias

RIO DE JANEIRO-Todos os domingos, são mais de 200 toneladas de lixo que se acumulam nos 56 quilómetros de costa junto à Cidade Maravilhosa.
O presidente da Câmara do Rio de Janeiro prometeu tomar uma medida inédita: durante 24 horas, e de surpresa, vai suspender a limpeza das ruas para mostrar aos cariocas como sujam as ruas e as praias da "Cidade Maravilhosa". "Num qualquer domingo de Sol, vou retirar de surpresa a Comlurb (a empresa municipal de limpeza) das praias. E vou fazer o mesmo na avenida Rio Branco [a principal da cidade]. Vou deixar o lixo no chão o dia todo", declarou Eduardo Paes aos jornalistas.
Todos os domingos são mais de 200 toneladas de lixo que se acumulam ao longo dos 56 quilómetros de costa junto à cidade que vai receber o Campeonato Mundial de Futebol 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Segundo o autarca do Rio, alguns bairros estão tão sujos que os funcionários da câmara encarregues da limpeza são obrigados a varrê-los cinco vezes ao dia. Tudo isto apesar da abundância de caixotes do lixo que existem nas ruas.
"É um debate que temos de ter. Todos gostam de dizer que são cariocas mas são poucos os que se preocupam em cuidar da sua cidade", sublinhou Paes durante um congresso sobre renovação urbana no Rio. Além disso, os maus hábitos dos cariocas custam caro à Comlurb. "Gastamos 530 milhões de dólares por ano e o que é mais absurdo é que só 40% deste valor se destina à recolha do lixo que cabe à autarquia. O restante é usado para limpar o lixo que os habitantes do Rio deitam para o chão", explicou Paes que se prepara agora para pôr o espírito ambientalista dos munícipes à prova.
LUSA/DN.PT

CV(EXPRESSO):Abílio Cesário L. Martins, administrador da PT Comunicações: “Cabo Verde tem sido um excelente parceiro”

PRAIA-O gigante português das telecomunicações - Portugal Telecom, vive um grande momento e aproveita a boa-forma para reforçar a sua posição nos mercados lusófonos. A aposta em Cabo Verde é sobejamente conhecida, mas a inclusão de uma categoria própria nos Prémios Sapo 2009 demonstra o verdadeiro relevo que o Arquipélago começa a ter no sector das comunicações. Abílio Martins, administrador da PT em entrevista ao EXPRESSO DAS ILHAS falou da importância do mercado online e da condição de Cabo Verde como parceiro estratégico.
Qual a importância destes prémios?
A importância destes prémios é precisamente premiar o que de melhor se faz em criatividade na internet, descortinar quais são as campanhas mais ousadas e a forma como as marcas ou as agências conseguem utilizar a internet para comunicar com os seus clientes. Porque quando se fala de ouvir - o ciclo mais importante da comunicação -, a internet é a única ferramenta que o permite efectuar eficazmente.
Então a internet tem-se revelado um bom meio de promoção...
Não... A internet é o grande meio de promoção e é aquele que tem vindo a crescer e a solidificar-se ano após ano. Contudo, eu diria que além de ser um grande meio de promoção é a cola de todos os outros meios.
Qual o estado da publicidade em tempo de crise?
A publicidade online cresceu. Em tempos de crise, o que daí resulta é publicidade mais criativa e um maior esforço por parte das agências e marcas. Como diz o povo: "a necessidade aguça o engenho" e a internet é realmente um meio privilegiado para chegar às massas. Por exemplo, é interessante verificar fenómenos como o acesso à internet a partir do telemóvel. Este ano o telemóvel é a grande revelação, como instrumento para navegar na internet. Hoje todas as grandes campanhas querem estar no negócio móvel.
Qual foi a razão que levou à inclusão de Cabo Verde e Angola nos Prémios Sapo?
Cabo Verde e Angola são países que estão a solidificar, de uma forma verdadeiramente impressionante, a sua presença na internet. Esta realidade tem a ver com níveis muito interessantes da adopção do computador pessoal, mas sobretudo com a generalização de telemóveis com capacidade de acesso à internet. Cabo Verde tem um mercado que vai ficando cada vez mais robusto e que vale a pena apostar. Em Cabo Verde fazem-se excelentes campanhas publicitárias, desse modo, os anunciantes no Arquipélago descobriram uma nova cadeia de valores - que são os anúncios online -, por isso não havia como não premiar o que se faz de melhor.
E projectos para Cabo Verde?
Além do grande projecto de telecomunicações, vamos lançar, através do Sapo, o Pond - o primeiro grande agregador de redes sociais - com vista a agregar contas online e a torná-las acessíveis a partir de um ponto único. Neste momento já está em teste e vamos lançá-lo em Cabo Verde.
Cabo Verde tem sido um bom parceiro?
Tem sido um excelente parceiro, com grandes níveis de audiência, não só dos que estão em Cabo Verde, mas também na diáspora espalhada pelo mundo fora.
A Portugal Telecom tem mais algum projecto para o mercado lusófono?
Temos algumas novidades para o mercado lusófono...
Quer-nos descortinar dessas novidades?
Por exemplo, dentro em breve, vamos servir todas as capas de jornais, de todas as nações lusófonas e não só no portal.
EXPRESSODASILHAS.SAPO.CV

ANGOLA:Presidente de Angola lamenta que quem menos polui seja quem mais sofre

LUANDA-O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, lamenta que os países em vias de desenvolvimento, os menos poluidores, sejam os que mais sofrem as consequências das alterações climáticas.

José Eduardo dos Santos, que discursava na cerimónia de abertura da 18.ª sessão da Assembleia Paritária ACP-UE, disse que a luta contra a pobreza no mundo passa "necessariamente pela luta contra o aquecimento global".

"O desenvolvimento pode e deve contribuir para travar e fazer reverter a tendência de degradação ambiental, que tem causado as alterações climáticas, e a esse desenvolvimento devem poder aceder todos os países", referiu o presidente.

Eduardo dos Santos pediu a colaboração de todos os Estados, assumindo cada um as suas responsabilidades pela quota-parte que lhes cabe na relação entre causa e efeito do fenómeno, para a resolução do problema "com eficácia".

"Neste quadro, desejamos que a União Europeia continue a prestar o seu apoio aos nossos esforços de capacitação no domínio da gestão sustentável dos recursos naturais, no combate à desertificação e desflorestação ilegal e na prevenção das catástrofes ambientais".

Durante o discurso José Eduardo dos Santos deu a conhecer aos deputados os desenvolvimentos alcançados por Angola nos sete anos de paz, desde o fim da guerra em 2002, mostrando disponibilidade para a abertura de outras parcerias no sentido de "multiplicar esforços e resultados".

"Espero que desta conferência saiam compromissos que consolidem e aprofundem as relações de amizade e cooperação entre as Nações e contribuam para a defesa da paz e dos valores comuns aos nossos povos e países", sublinhou.

O presidente angolano exprimiu a sua satisfação pela escolha de Angola para acolher a sessão da 18.ª Assembleia Paritária ACP-UE, que começou sábado e termina quinta-feira, reunindo mais de três centenas de deputados da África, Caraíbas e Pacífico e da União Europeia.

OJE/LUSA

CV(ASEMANA):Revisão Constitucional: Veja na íntegra o acordo assinado entre o PAICV e MpD

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MPD E O PAICV SOBRE MATÉRIAS ESSENCIAIS PARA A 2ª REVISÃO ORDINARIA DA CONSTITUIÇÃO

Estando em curso o processo de revisão constitucional, tendo em conta o impasse sobre entendimentos em relação a algumas matérias consideradas essenciais pelas partes, as delegações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e do Movimento para a Democracia, (MPD) lideradas pelos respectivos Presidentes, José Maria Neves e Carlos Veiga, e integradas pelos Presidentes dos Grupos Parlamentares, Rui Semedo e Dr. Fernando Elísio Freire e, ainda, pelos deputados das respectivas bancadas, Dr. José Manuel Andrade e Dr. Eurico Correia Monteiro, estabeleceram negociações ao mais alto nível, entre as partes, nos dias 5, 19 e 23 de Novembro de 2009, com vista a superar os constrangimentos e a conseguir os acordos necessários.
Previamente, como objecto para discussão, as partes trocaram, através de uma lista escrita, as matérias que cada uma considerava essenciais à revisão constitucional e que constam dos projectos de revisão constitucional apresentados pelos respectivos deputados à Assembleia Nacional.
Na sequência das negociações havidas entre as partes, relevando o interesse mútuo e nacional no sentido de, através de seus deputados no Parlamento, realizar a 2ª revisão ordinária da Constituição, as partes chegaram ao seguinte entendimento:
Sobre as matérias indicadas pelo PAICV:
1. A consagração da língua materna cabo-verdiana e da língua portuguesa como línguas oficiais da República;
Sobre este ponto, não se chegou a acordo, alegando o MPD haver necessidade de amadurecimento do debate público sobre a matéria e que ainda não estão suficientemente criadas as condições para a oficialização da língua materna.
2. Norma que permita a ratificação da adesão de Cabo Verde ao Estatuto de Roma;
Sobre este ponto, acordou-se no sentido de acolher a proposta, devendo proceder-se a adequação de outras normas para compatibilizar o texto constitucional, tarefa deferida a cargo da Comissão Paritária já existente a nível da Assembleia Nacional, que integra Deputados dos correspondentes Grupos Parlamentares.
3. A manutenção do princípio da inadmissibilidade da extradição de nacionais cabo-verdianos, salvo em certos casos de crimes transnacionais graves e em condições de reciprocidade;
Sobre este ponto, acordou-se no sentido de manter o princípio constitucional da não extradição de nacionais cabo-verdianos. Porém, acordou-se também que este princípio deve ser excepcionado, permitindo-se a extradição de pessoas que tiverem adquirido ou readquirido a nacionalidade após o cometimento do crime que tenha dado causa ao pedido de extradição.
Acordou-se também que, em relação a estrangeiros, deverá prever-se a flexibilização de sua extradição, mesmo no caso de haver pena de prisão perpétua no país requerente.
Acordou-se ainda que, no âmbito de alteração à Lei da Nacionalidade, serão clarificadas outras situações concretas a considerar em matéria da perda de nacionalidade derivada, por cometimento de determinados crimes.
O texto final deste ponto deverá ser adoptado pela Comissão Paritária já existente a nível da Assembleia Nacional, que integra Deputados dos correspondentes Grupos Parlamentares.
4. A possibilidade de se realizar buscas ou revistas nocturnas, restritamente nas situações de criminalidade especialmente violenta ou organizada, nomeadamente em caso de terrorismo, tráficos de droga, de armas e de pessoas, mediante decisão judicial;
Sobre este ponto, acordou-se que serão admitidas buscas ou revistas domiciliárias nocturnas apenas em casos de criminalidade transnacional especialmente violenta ou organizada, requeridas pelo Ministério Público, sob proposta da Policia Judiciaria, e mediante mandato judicial fundamentando a necessidade de a busca ou revista se realizar de noite e com a presença física de um magistrado do Ministério Público.
5. A alteração do enquadramento da matéria constante da alínea q) do artigo 175º da Constituição sobre sistema fiscal e impostos para outra que permita a sua aprovação por maioria absoluta, sem prejuízo de a sua discussão e aprovação na especialidade também em sede do Plenário da Assembleia Nacional;
Sobre este ponto, acordou-se no sentido de alterar o inciso constitucional actual nos seguintes termos:
a) Deve manter-se sob o regime da aprovação por maioria de dois terços dos deputados a seguinte matéria:
- “Bases do sistema fiscal e regime das garantias dos contribuintes”.
b) Deve passar a ser objecto de aprovação por maioria absoluta de deputados, sem prejuízo da reserva absoluta e exclusiva da Assembleia Nacional, a seguinte matéria:
- “Criação, incidência e taxa de impostos”.
6. A alteração da composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas com manutenção do princípio da maioria de cidadãos não magistrados nem advogados nesse órgão;
Sobre este ponto, acordou-se no sentido de o CSMJ passar a ter a seguinte composição;
a) Um magistrado judicial designado pelo Presidente da República; b) Quatro magistrados eleitos pelos seus pares; c) Quatro cidadãos idóneos e de reconhecido mérito, não magistrados nem advogados, designados mediante eleição pela Assembleia Nacional.
7. A designação do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, através da eleição pela Assembleia Nacional;
Sobre este ponto, acordou-se que o Presidente do CSMJ será designado pelo Presidente da República, sob proposta do CSMJ, de entre os magistrados integrantes.
8. A eliminação do parecer favorável (vinculativo) do Conselho da República para a dissolução da Assembleia Nacional pelo Presidente da República.
Sobre este ponto, as partes acordaram na aceitação da proposta, mas introduzindo densificação das condições de dissolução da Assembleia Nacional, cujo texto será consensualizado em sede da Comissão Paritária já existente a nível da Assembleia Nacional, que integra Deputados dos correspondentes Grupos Parlamentares.
9. A possiblitação de demissão do Governo mediante a aprovação de apenas uma única moção de censura.
Sobre este ponto, não se chegou a acordo, ficando o texto actual da Constituição sem alteração.
Sobre as matérias indicadas pelo MPD:
1. Salário mínimo nacional;
Sobre este ponto, acordou-se na manutenção do texto actual da Constituição sem alteração.
2. Tribunais de segunda instância;
Sobre este ponto chegou-se a acordo, no sentido da consagração obrigatória dos tribunais de segunda instância, deferindo, em normas transitórias, o prazo máximo de três anos para a sua implementação efectiva.
3. Designação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
Sobre este ponto, chegou-se a acordo no sentido de o Presidente do STJ ser nomeado pelo Presidente da República, sob proposta dos membros daquele órgão.
4. Designação do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
Sobre este ponto, acordou-se que o Presidente do CSMJ será designado pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho, de entre os magistrados integrantes.
5. Composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
Sobre este ponto, acordou-se no sentido de o CSMJ passar a ter a seguinte composição:
a) Um magistrado judicial designado pelo Presidente da República; b) Quatro magistrados eleitos pelos seus pares; c) Quatro cidadãos idóneos e de reconhecido mérito, não magistrados nem advogados, designados mediante eleição pela Assembleia Nacional.
6. Audição Parlamentar do Procurador-Geral da República para a sua nomeação;
Sobre este ponto, não se chegou a acordo, mantendo-se o texto actual da Constituição, sem alteração.
7. Relatório sobre o Estado da Justiça (Magistratura Judicial, Ministério Público e Ordem dos Advogados);
Sobre este ponto, chegou-se a acordo no sentido da apresentação de relatórios sobre o Estado da Justiça à Assembleia Nacional apenas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e pelo Conselho Superior do Ministério Público.
8. Eleição do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial pelos pares (magistrados judiciais);
Sobre este ponto, acordou-se que o Presidente do CSMJ será designado pelo Presidente da República, sob proposta do CSMJ, de entre os magistrados integrantes.
9. Composição do Conselho da República;
Sobre este ponto, chegou-se a acordo no sentido de retirar o Procurador Geral da República da composição do CR, devendo reforçar-se para cinco o número de personalidades a designar pelo Presidente da República, que deverá fazer a sua escolha tendo em conta as sensibilidades políticas na sociedade, nomeadamente as com expressão parlamentar.
10. Legitimidade para a fiscalização abstracta da constitucionalidade;
Sobre este ponto, chegou-se a acordo no sentido de incluir o Provedor da Justiça no elenco das entidades com legitimidade para requerer a fiscalização abstracta da constitucionalidade.
11. Autoridades administrativas independentes e poderes das Comissões especializadas.
Sobre este ponto, no que tange às autoridades administrativas, acordou-se no sentido de apenas se prever no texto da Constituição a audição prévia dos membros indigitados para os Conselhos de Administração pela Comissão especializada competente da Assembleia Nacional, seguida de recomendação.
Quanto aos poderes das Comissões especializadas, acordou-se no sentido da retoma do acordo obtido em sede da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição.
Quanto aos demais acordos obtidos em sede da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição consideram-se todos confirmados.
O texto final deverá ser adoptado pela Comissão Paritária já existente a nível da Assembleia Nacional, que integra Deputados dos correspondentes Grupos Parlamentares.
Acordou-se ainda que o presente Memorando deverá ser remetido aos respectivos Grupos Parlamentares para ser tido em conta na discussão e aprovação em sede parlamentar.
Feito em dois originais, de igual fé, na Cidade da Praia, aos 24 de Novembro de 2009.
O Presidente do PAICV O Presidente do MPD,
/José Maria Pereira Neves/ /Carlos Veiga/

SUIÇA:Proibição de minaretes na Suíça causa fortes reações

O referendo sobre a proposta ‘anti-minaretes’ na Suíça terminou com o impressionante resultado de 57% dos votos a favor da proibição de construção de mesquitas com torres. O governo suíço diz estar chocado e decepcionado com o resultado, mas respeita a resposta da população.
O resultado do referendo foi uma surpresa porque as pesquisas indicavam uma pequena maioria contra a medida. Jacques Waardenburg, especialista em estudos islâmicos da Universidade de Lausanne, diz que os muçulmanos suíços são os que estão mais surpresos com o resultado.
”Os muçulmanos não imaginavam que a medida seria aprovada por uma maioria tão ampla. Eles devem ter ficado chocados com isso.”

Intolerância
O referendo foi pedido por um partido populista de direita. Para o Partido do Povo Suíço (SVP), o maior da Suíça desde 2007, os minaretes são símbolos de um imperialismo religioso e da intolerância islâmica.
O governo e as instituições religiosas chamaram a população a votar contra a proposta. Após o resultado, o governo suíço se apressou a divulgar que, apesar disso, muçulmanos poderão continuar exercendo sua fé no país. A ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schumpf, teme que a proibição irá aumentar o número de muçulmanos radicais ao invés de diminuir a influência islâmica. O governo suíço também teme que isso irá “danificar a imagem da Suíça como país tolerante.”
“Belo resultado”
Dos países islâmicos já surgem fortes reações sobre o referendo. O influente xeique Ali Gomaa, que interpreta a lei islâmica em nome do governo egípcio, diz que este resultado “não apenas é um ataque à liberdade religiosa mas também uma tentativa de insultar a comunidade muçulmana”.
Mas na Holanda, o partido PVV, do radical de direita Geert Wilders, cumprimentou a Suíça pelo “belo resultado”. Wilders vê no referendo suíço um bom exemplo para o que se pode fazer também na Holanda.

Violação à liberdade religiosa
Nicole Sprokel, da Amnistia Internacional, não espera que a proibição de construção de minaretes seja implementada, pois vai contra à própria constituição suíça: “É obviamente uma violação da liberdade religiosa, mas também é discriminatória, porque é uma medida que afeta um único grupo.”
Sprokel acha que a proibição será barrada quando passar por uma revisão judicial na Suíça. Se isso não acontecer, pode-se então entrar com um processo no Tribunal Europeu para os Direitos Humanos, em Estrasburgo.
Quatro por cento de 7,6 milhões de suíços são muçulmanos. Há apenas quatro minaretes em todo o país. A maioria das mais de cem mesquitas da Suíça está sediada em antigos prédios empresariais ou estacionamentos.
A Suíça sempre teve fama de país pragmático e tolerante em relação à imigração, mas nos últimos anos o debate sobre o tema tem se tornado cada vez mais agudo.
Fonte:RNW-Por Laurens Nijzink

CV(RTC):Carlos Veiga satisfeito com a forma como decorreu a primeira Convenção do partido na diáspora

O presidente do MpD, Carlos Veiga, afirma-se satisfeito com a forma como decorreu a primeira Convenção do partido na diáspora, junto dos militantes e amigos nos Estados Unidos.
Falando à RCV a partir de Bóston, Carlos Veiga afirmou que se tratou de uma reunião magna em que pessoas que partilham os mesmos valores puderam analisar uma série de questões ligados ao partido e ao País.
A convenção na diáspora é vista por Carlos Veiga como uma prova de que o Partido está unido e determinado em trabalhar para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Como exemplo, o líder do MpD citou o facto de a reunião ter contado com a presença de todas as sensibilidades que, durante a reunião, falaram a mesma linguagem.
A Convenção do MpD na diáspora realizou-se Sábado em Bóston. No Domingo Carlos Veiga manteve contactos com a comunidade cabo-verdiana radicada na zona de Nova Inglaterra.
RTC.CV

CV(LIBERAL):EMIGRANTES NOS EUA QUEREM MUDANÇA EM CABO VERDE

Uma multidão de pessoas participou na “Primeira Convenção da Família Democrática na Diáspora”

O entusiasmo entre os participantes era grande
Mudança era a palavra mais ouvida entre os participantes da “Primeira Convenção da Família Democrática na Diáspora” que abarrotaram o salão com capacidade para mais de mil pessoas. Cada um apresenta as suas razões para justificar o fim de José Maria Neves.
BOSTON-O número de participantes na “Primeira Convenção da Família Democrática na Diáspora” foi tão grande que surpreendeu os próprios dirigentes do MpD. Mas não foram só os dirigentes do MpD que se surpreenderam. Surpreenderam-se também os próprios participantes com quem falamos.
Até mesmo Carlos Veiga, presidente do MpD, provavelmente também terá sido surpreendido pela imensa multidão que se deslocou ao Auditório do Salão Nobre de Venus de Milo, em Swansea, nos Estados Unidos da América, para participarem na “Primeira Convenção da Família Democrática na Diáspora”.

Participantes garantem a Carlos Veiga todo o apoio
Viu-se e notou-se quando, em ambiente de festa escaldante Carlos Veiga se dirigiu à multidão dizendo que “com o coração cheio de alegria, prazer e emoção”, participava no evento.
Antes de Carlos Veiga, já haviam discursado figuras como Isaura Gomes e Eurico Monteiro, também eles bastante aplaudidos. Recorde-se que o MpD deslocou-se com a maior delegação que alguma vez fez deslocar ao estrangeiro, mais de trinta elementos.
Entre os participantes a alegria e satisfação era visível. A presença de tanta gente fez acreditar que a vitória nos EUA é possível. Mais do que isso, ouviram-se várias vezes coros que gritavam “dois a zero, dois a zero, dois a zero…” (referindo-se aos dois mandatos do círculo da América).
Falamos com vários participantes. Jony, João de Pina Semedo, natural da Praia, a viver mais de 20 anos nos EUA, disse-nos: “nunca esperei ver tanta gente aqui na América a apoiar o MpD”. Para ele, “a maioria das pessoas não são do PAICV. O que acontece é que o PAICV só recenseia as pessoas do PAICV”.
Outro participante, uma jovem estudante, Damila Fonseca, diz que votou uma vez no PAICV, mas que “neste momento precisamos de mudar em Cabo Verde porque este governo não nos garante vida melhor. É um governo que engana-nos durante cinco anos e depois vem nos pedir votos”.

De todos os ângulos é visível a multidão

Fonseca diz não entender como pode o actual primeiro-ministro ter intenções de se recandidatar depois de lá estar há 10 anos. “Ele pensa que não há mais nenhum cabo-verdiano com capacidades para governar a nossa terra?”, pergunta.
Lu, uma bancária de sucesso e bastante conhecida entre os emigrantes, diz que o Governo de José Maria Neves está esgotado e “só tem prejudicado os emigrantes”.
Para ela o primeiro-ministro “prometeu tanta coisa e não cumpriu nada”. Enumera como casos flagrantes a promessa de diminuição de impostas e algumas isenções prometidas. Ao contrário, diz, “José Maria Neves aumentou os encargos fiscais aos emigrantes. Hoje paga-se mais nas alfândegas do que se paga em 2001. Prometeu-nos que os bilhetes na TACV seriam mais baixos e aumentou”. Por isso diz que está motivada a trabalhar para que o MpD ganhe. “É a nossa única esperança”, remata.
LIBERAL.SAPO.CV

CV(LIBERAL):CADA CABO-VERDIANO PAGA POR ANO 200 CONTOS DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELO GOVERNO

Carlos Veiga acusa PAICV de ter endividado o País
Para o líder do MpD, enquanto José Maria Neves prometeu atingir metas de pelo menos 10% para o crescimento económico, menos de 10% para o desemprego e não mais de 10% para a pobreza, “a realidade do País é outra. O país está em declínio económico persistente

BOSTON-O presidente do Movimento para a Democracia, Carlos Veiga, falando aos participantes da “Primeira Convenção da Família Democrática na Diáspora” que teve lugar sábado, 28, no Auditório do Salão Nobre de Venus de Milo, em Swansea, nos EUA, disse que “2011 será a hora de viragem em Cabo Verde” e que disso não tem dúvidas.
Veiga defende que “é urgente salvar Cabo Verde do rumo que vem tomando”. Que isso ficou claro durante a discussão do Orçamento do Estado para 2010. Que a discussão mostrou “claramente que nenhuma das metas fundamentais estabelecidas no Programa de Governo de 2006 foi cumprida”.

Os jovens são os mais afectados pelo desgoverno de JMN
Para o líder do MpD, enquanto José Maria Neves prometeu atingir metas de pelo menos 10% para o crescimento económico, menos de 10% para o desemprego e não mais de 10% para a pobreza, “a realidade do País é outra. O país está em declínio económico persistente; a economia está a crescer apenas cerca de metade do que deveria, uma terça parte da meta que havia sido estabelecida pelo Governo”.
Carlos Veiga garante que “o desemprego vem aumentando”. Hoje situa-se a um nível que “é quase duas vezes e meia superior à meta que o Governo estabeleceu. O desemprego é ainda maior entre as mulheres e sobretudo entre os jovens: quase um em cada dois jovens está desempregado”. E a grande verdade é que “quem falha no desemprego falha na governação!”
Veiga disse aos presentes que “o País dá sinais de fragilidades preocupantes a vários níveis”. O investimento estrangeiro reduziu-se drasticamente. Os impostos já não chegam para financiar as despesas correntes do Estado. E para compensar o Governo está a fazer dívidas cada vez maiores, através de empréstimos.
Por causa das dívidas, e durante cerca de 50 anos, “cada cabo-verdiano deve já cerca de 16.000$00 por mês e de quase 200.000$00 por ano”. As despesas totais do Estado já ultrapassam as suas receitas totais em mais de doze por cento, o triplo do que é internacionalmente aceitável.

“Estamos a descer no Índice de Desenvolvimento Humano e no Doing Bussiness. Também estamos a perder no nosso rating de risco país”, disse Carlos Veiga, para quem isso significa que “fomos ultrapassados por países que estavam atrás de nós; que não somos competitivos a atrair investimentos”. Assim, “entre as ilhas do mundo, os nossos indicadores e a nossa competitividade são dos piores”.
Por isso, Veiga convidou os presentes a lutarem para mudar. “É preciso mudar! E esta é a hora de responder à esperança dos cabo-verdianos num futuro melhor. Temos de sair do buraco em que o país está profundamente mergulhado”, disse.
LIBERAL.SAPO.CV

CV:Ministra da Economia de Cabo Verde em Genebra para apelar à manutenção da assistência financeira

PRAIA-Cabo Verde vai participar, pela primeira vez na qualidade de membro de pleno direito, na VII Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) para apelar à continuação da assistência técnica e financeira ao arquipélago.

Segundo Andrea Marques, assessora da ministra da Economia cabo-verdiana, Fátima Fialho, a governante de Cabo Verde fará terça-feira uma intervenção na reunião (que decorre entre hoje e 2 de Dezembro em Genebra, Suíça), para fazer um balanço de um ano de integração na OMC e apresentar os desafios tem pela frente.
Na sua intervenção, acrescenta Andrea Marques, a ministra cabo-verdiana vai também pedir maiores benefícios no acesso aos mercados internacionais e na área das novas tecnologias e ainda ao alívio das dívidas.
Segundo a fonte a conferência da OMC vai destacar-se pela análise de "preocupações ecológicas", no que os organizadores chamam "uma abordagem verde", em que se fará o menor uso possível de papel durante a conferência, permitindo montar uma plataforma tecnológica para facilitar a participação da delegações "de forma mais virtual e "verde" possível".
Subordinada ao tema "OMC, O Sistema Comercial Multilateral e o Ambiente Económico Mundial Actual", a conferência visa fazer uma avaliação do funcionamento do Sistema Comercial Multilateral, acrescenta Andrea Marques.
Cabo Verde é membro da OMC desde 23 de Julho de 2008 e, desde então, tem estado a adaptar a sua economia às regras impostas pela organização.
Entre as vantagens que Cabo Verde tem como membro da OMC destacam-se a expansão do ambiente de negócios; a criação de um ambiente de negócios seguro e estável; o acesso aos mercados de bens e serviços dos 152 membros da OMC, com maior segurança e com regras iguais para todos; e a liberalização do mercado.
Cabo Verde pediu a adesão à OMC em 1999 e somente em 2008 conseguiu o estatuto de membro, tornando-se o primeiro país africano, e o terceiro, ainda na qualidade de País Menos Avançado, a aderir à organização pela via negocial.
Fátima Fialho é acompanhada na deslocação a Genebra pela directora-geral do Comércio e coordenadora do Grupo de Trabalho de Adesão de Cabo Verde à OMC, Filomena Vitória Fialho.
OJE/LUSA

CV(LIBERAL):FOI COM O MpD QUE OS EMIGRANTES DEIXARAM DE SER DESPREZADOS E CONSIDERADOS ‘ESTRANGEIRADOS’

Carlos Veiga recordou tudo o que foi feito pelo seu governo para a emigração

FOI COM O MpD QUE OS EMIGRANTES DEIXARAM DE SER DESPREZADOS E CONSIDERADOS ‘ESTRANGEIRADOS’

Veiga fala dos emigrantes nos EUA e no Mundo em geral
Veiga diz que “o MpD sempre tratou a Diáspora cabo-verdiana com o respeito, com a dignidade e com a elevada consideração que merece. Que o MpD sempre lutou pela liberdade e autonomia de escolhas políticas de todos os cabo-verdianos

BOSTON- “Foi com o MpD que os nossos irmãos não residentes no país deixaram de ser desprezados e considerados ‘estrangeirados’ e passaram a participar na vida social, cultural, económica e política de Cabo Verde”, disse Carlos Veiga, presidente do Movimento para a Democracia, durante a sua intervenção na “Primeira Convenção da Família Democrática na Diáspora” que teve lugar sábado, 28, no Auditório do Salão Nobre de Venus de Milo, em Swansea, nos EUA.

Para além do discurso, Veiga falou com as pessoas
O presidente do MpD, referindo-se aos cabo-verdianos emigrados nos EUA em particular e nos emigrantes espalhados pelo mundo em geral, disse que a Convenção prova, uma vez mais, que, embora longe da terra, “os cabo-verdianos da Diáspora estão atentos ao que se passa no nosso País e querem ter uma palavra importante sobre o presente e o futuro de Cabo Verde”.
E, segundo disse Veiga, “o MpD está absolutamente de acordo com esse desejo que é também um direito”. Até porque, “desde a sua fundação, o nosso partido sempre tomou como linha de política fundamental reconhecer os direitos dos cabo-verdianos da Diáspora, como parte integrante da Nação de todos os nós”.

E com base neste princípio, Carlos Veiga diz que foi com o MpD que os emigrantes “passaram a poder votar no estrangeiro para eleger os dirigentes do país e a poder ser eleitos deputados”; que foi com o MpD que “passou a existir na Constituição um Conselho de Comunidades integrado no Conselho Económico e Social que representa as forças vivas de Cabo Verde; e que um dos membros do Conselho da República passou a dever ser designado pelo Presidente da República de entre os cabo-verdianos residentes no exterior”. E, apesar disso, “até hoje o presidente da República nada fez para concretizar esta norma”.

De todos os ângulos é visível a sala completamente abarrotada
Veiga diz que “o MpD sempre tratou a Diáspora cabo-verdiana com o respeito, com a dignidade e com a elevada consideração que merece; o MpD sempre lutou, ainda, pela liberdade e autonomia de escolhas políticas de todos os cabo-verdianos; para haver eleições livres, transparentes e democráticas nas nossas comunidades emigradas; contra a partidarização das embaixadas e consulados”.
E porque continuam a defender estas linhas de pensamento, Veiga prometeu várias medidas a favor dos emigrantes quando for governo em 2011: embaixadas e consulados como representações da Nação, abertas a todos os cabo-verdianos. Deixarão, também, de ser centros de manipulação e de fraude eleitoral; manter e reforçar a ligação das comunidades à vida de Cabo Verde em todos os seus aspectos; e sobretudo para que a segunda geração conheça a nossa cultura, a nossa vida e o nosso país e se sinta orgulhosa deles; criar um Observatório e um Provedor das Comunidades que acompanhem, proponham medidas e ajudem a pôr em prática as politicas e medidas necessárias à defesa dos interesses das nossas comunidades; políticas que favoreçam a criação de uma classe empresarial cabo-verdiana na Diáspora; criar um baixo nível geral de impostos e com uma administração fiscal competente; adoptar políticas de transporte, como a de céu aberto, que estimulem a concorrência e farão descer os preços dos bilhetes de avião.
LIBERAL.SAPO.CV

PROFESSOR JORGE CARLOS FONSECA-CV

JORGE CARLOS DE ALMEIDA FONSECA nasceu em Cabo Verde em 1950, país onde fez os estudos primários e secundários e onde actualmente reside (Praia).
- Jurisconsulto e Professor universitário, é actualmente Professor Auxiliar e Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde, sendo também fundador e Presidente do Conselho de Administração das Fundação «Direito e Justiça».
- É Fundador e Director da revista quadrimestral «Direito e Cidadania».
- Colaborador Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.
- Membro do Conselho Editorial da Revista de Economia e Direito, da Universidade Autónoma de Lisboa É membro do Conselho Editorial da Revista
- É autor de cerca de uma dúzia de livros e de mais de meia centena de trabalhos científicos e técnicos no domínio do direito, publicados nomeadamente em Cabo Verde, Portugal, Brasil, Espanha, Argentina, Macau, Itália, Angola e México.
- Como Jurisconsulto, saliente-se a sua qualidade de autor material dos Projectos de novo Código Penal, de novo Código de Processo Penal, de Código Aduaneiro e da Lei de Execução das Sanções Criminais. Dirigiu e coordenou o «Estudo sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde» (2001) e o «Estudo sobre a protecção às vítimas de crimes violentos, em particular as mulheres» (2002) e participou nos trabalhos de elaboração da Constituição de Cabo Verde (1992) e de Timor-Leste (2001 e 2002).
- Foi Assistente Graduado da Faculdade de Direito de Lisboa (1982-1990), Professor convidado de Direito Penal no Instituto de Medicina Legal de Lisboa (1987); Director residente e Professor Associado convidado do Curso de Direito e Administração Pública, na Universidade da Ásia Oriental (Macau-1989/1990).
- Investigador no Instituto Max-Planck para o Direito Penal internacional e estrangeiro (Freiburg i.Br. – Alemanha), em 1986.
Foi Director-Geral da Emigração (1975-1977), Secretário-Geral (1977-1979) do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde.
Foi Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1991 e 1993, no primeiro Governo da II República.
Candidato a Presidente da República nas eleições de 2001.
- Poeta, com dois livros publicados ( «O silêncio acusado de alta traição e de incitamento ao mau hálito geral», Spleen Editores, praia, 1995; «Porcos em delírio», Artiletra, 1998) e colaboração dispersa em dezenas de publicações nacionais e estrangeiras (Raízes; Artiletra; África; Fragmentos, Folhas Verdes; Pré-Textos, etc.).
- Figura em várias antologias literárias publicadas em Cabo Verde, Portugal e Cuba e em diversas obras colectivas e de estudos literários
- Ensaísta literário e cronista, e conferencista sobre temas jurídicos, culturais, literários e políticos, em Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Brasil, Espanha, Senegal, Estados Unidos da América, Macau, México, Turquia, Japão, Angola, Áustria e Hungria.

- Condecorações: Ordem Amílcar Cabral (II Grau) e Grande Oficial da Ordem do Rio Branco (Brasil)

 ENTREVISTA  COM JORGE CARLOS FONSECA, UMA DAS MENTES MAIS BRILHANTES DE CABO VERDE

CV:V E ÚLTIMA PARTE DA ENTREVISTA COM O PROFESSOR JORGE CARLOS FONSECA

V E ÚLTIMA PARTE DA ENTREVISTA COM  O PROFESSOR JORGE CARLOS FONSECA
DOSSIÊ PRESIDENCIAL E MENSAGEM PARA OS CABOVERDIANOS NÃO RESIDENTES

RA: É verdade que em 2001 teria sido convidado por José Maria Neves para ser candidato apoiado pelo PAICV para as presidenciais?
JCF (risos)-Eu acho que ainda é cedo para eu me pronunciar sobre este assunto. Algum dia poderei falar sobre isso.Eu acho que ainda é cedo para falar das condições que me permitiram.., levaram de certo modo a avançar com a minha candidatura em 2001.Mas é evidente que eu não era nenhum adolescente para avançar com a minha candidatura apenas por uma aventura.Evidentemente que houve um certo número de condições, pressupostos para a minha candidatura, alguns falharam durante esse percurso.Mas eu não sou do tipo para estar a queixar-me, arranjar desculpas, fui até ao fim e tive o resultado que tive e não estou arrependido de ter participado na corrida presidencial. Eu acho que foi positivo do ponto de vista da pedagogia democrática, aceitei os resultados sem problemas e contribuí em certa medida para uma experiência única uma segunda volta nas eleições presidenciais em Cabo Verde em 2001 e um interessante debate na sociedade cabo-verdiana sobre a função presidencial no nosso sistema político vigente.
RA: Então foi-lhe ou não endereçado o convite?
JCF: Na altura houve outro candidato presidencial que veio a dizer ter sido convidado pelo dr. José Maria Neves para ser candidato com o apoio do PAICV e que depois teria voltado atrás. E portanto não vale à pena agora trazer mais elementos.Talvez um dia se venha a escrever alguma coisa sobre o período recente da História de Cabo Verde e posso vir a referir-me, com mais minúcias, sobre essa minha candidatura presidencial em 2001.Sem dramas, tranquilamente...
RA: Para as Eleições Presidenciais em 2011 fala-se no País e na Diáspora de alguns nomes que podem ser apoiados pelo MpD de entre os quais o senhor. Se o MpD o convidasse para ser o seu candidato aceitaria participar na corrida Presidencial?
JCF: Eu não sei se os procedimentos estatutários do MpD permitem convidar alguém. Suponho que seja a Direcção Nacional a deliberar formalmente o apoio a alguma candidatura, que não é de origem partidária mas sim dos cidadãos mas que os partidos podem apoiar.
O MpD pode estimular ou apoiar uma candidatura de uma pessoa que sabem ter disponibilidade em ser candidato.
A segunda coisa que posso dizer é a seguinte: a experiência que tenho de Cabo Verde felizmente ou infelizmente, independentemente digamos do perfil de titular do cargo para Presidente da República definido pela Constituição que será assegurado na prática política, na prática eleitoral, a verdade é que neste momento não há condições para que um candidato ganhe as eleições Presidenciais sem apoio de um dos grandes partidos.
Tem que ter o apoio do MpD ou o apoio do PAICV. Quer dizer um candidato independente que avance para a candidatura presidencial e que não consegue apoio nem do PAICV nem do MpD, ou se estes partidos apoiarem uma candidatura deles, digamos, tem muitas dificuldades em ganhar as eleições.Pode ir e fazer uma boa campanha e ter um resultado razoável; e também parto da idéia de que não se vai para as eleições só para ganhar, evidentemente que uma candidatura em principio é para chegar ao poder também é legitimo o exercício do Poder, nem todos os partidos ganham as eleições por exemplo, nem vai ser Governo mas pode ter um bom grupo parlamentar, ser uma força de equilíbrio entre as grandes forças políticas. Na mesma óptica pode haver candidatos presidenciais que vão atrás da idéia de divulgação de idéias, de um projecto político ou de sociedade, de cidadania, um exercício para o futuro etc. mas para ganhar é preciso ter o apoio de uma das duas grandes forças políticas em Cabo Verde. A prática mostra isto com clareza.
Terceiro ponto que queria lhe avançar, eu apesar de não estar na política partidária activa desde dia 16 de Fevereiro de 1998, que foi o último Congresso do PCD mantive sempre e até agora uma atitude de atenção em relação ao fenómeno político, de intervenção cívica, crônicas em jornais, entrevistas para os órgãos de comunicação social, participação em revistas de especialidade jurídica, conferências e palestras nos municípios, para jovens, nos Liceus, Universidades etc.Isto significa que não fiquei desatento ou por fora do que se passa na vida política e social do país.Intervenho como cidadão e como um militante do Estado de Direito e da Democracia. Sobretudo neste momento, a minha postura em Cabo Verde é a de um cidadão que pretende qualificar a Democracia em Cabo Verde, aprofundá-la, desenvolve-la.Tenho insistido na idéia de que a democracia é um processo irreversível em Cabo Verde, não há lugar a recuo, não é possível regressar ao tempo do Partido único como é evidente, felizmente, mas é uma democracia que tem algumas fragilidades isto é os pilares do Estado de Direito e da democracia ainda são poucos consistentes.O que temos ainda é insuficiente.
Por exemplo a independência e consistência do poder judicial, uma imprensa livre e forte e uma opinião pública também crítica e consistente.São três pilares do Estado de Direito que não temos ainda em Cabo Verde pelo menos se pensarmos em termos de pilares já sólidos.Portanto a minha luta tem sido esta. Quando tive a iniciativa de criar a Revista Direito e Cidadania ...ou de criar o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais pensei nisso, a minha intervenção nos Jornais, a minha intervenção cívica é para ajudar, para contribuir, na medida das minhas possibilidades e das minhas forças, para fortalecer esses tais pilares da democracia, do estado de direito, da cidadania democrática, que supõe também o desenvolvimento cultural no seu sentido mais amplo e fecundo.
Eu acho que no sistema do Governo que nós temos na Constituição, o Presidente da República tem que ter um papel fundamental para fortalecer os pilares de que lhe falei. Contrariamente o que algumas pessoas dizem hoje em dia o Presidente da República tem ou pode ter um papel decisivo no sistema de Governo, num seu bom funcionamento,dependendo do equilíbrio de forças no parlamento, se tem maiorias absolutas ou não, se governos são maioritários ou não.
RA: A tal magistratura de influências...
JCF: A magistratura de influência é fundamental.Um Presidente da Republica para além de poderes visíveis que as pessoas conhecem, têm outros.Bem tem o conhecido poder de fiscalizar a constitucionalidade de normas, o que é um importante poder conformador, de defesa da vigência da Constituição.Tem o poder de veto político que também é importante. Um Presidente que veta politicamente um diploma deve explicar também á sociedade por que o vetou.Porque o veto não é só por ser inconstitucional.Um Presidente entre nós tem o poder de vetar um diploma sobre a educação, sobre a saúde ou sobre a segurança ou justiça mas não pode fazê-lo arbitrariamente, é evidente, mas sim por razões de justiça, de adequação aos fins do estado de direito;é preciso fazê-lo com um certo equilíbrio.Ele tem o poder de nomear o Primeiro Ministro, Membros do Governo, tem poderes no âmbito do sistema embora isso seja hoje mais discutível mas sobretudo um Presidente da República tem poderes que eu acho que são poderes invisíveis;é por isso que é importante o diálogo que deve ter com as forças políticas e sobretudo com a sociedade civil.Um Presidente da República acaba por ter, mesmo no nosso sistema muitos poderes.Nada impede por exemplo o Presidente da República de falar sobre o estado do ensino superior no País,sobre a qualidade do ensino no País, se o ensino superior está a ir no bom caminho ou senão.
Nada impede o Presidente da Republica de numa conferência de imprensa, numa Declaração á Nação, numa pequena entrevista, de falar sobre a política da saúde ou de justiça por exemplo. Se a política do governo em relação à epidemia de Dengue está correcta.Em matéria de política externa, das nossas relações com a África, com a Europa, no quadro da CPLP, sobre a diáspora.Sim a idéia de que ele é um garante de unidade nacional, representante da Nação, leva a que um Presidente tenha um papel importante em relação às nossas comunidades no exterior, ele pode e deve ser um elemento-chave no diálogo entre o País e a diáspora.É claro que não pode interferir na política do governo para a diáspora, da emigração nem na política da Justiça, são competências constitucionais do Governo e o Presidente não pode aí interferir.Pode dialogar com a sociedade;pode emitir opinião sobre a segurança, a justiça.
Sobretudo num Estado de Direito e da Democracia existe fluxo de valores e de princípios de democracia, do Estado de Direito, de liberdades, de direitos individuais, quer dizer, estes são os pontos fortes que se o Presidente for um democrata convicto, um militante do estado de direito, tem um papel relevantíssimo para aprimorar a democracia e fortalecer o estado de direito,exercer a sua magistratura de influência política e moral sobre o conjunto da sociedade e também ajudar o governo a exer cer o seu poder.Quero dizer, enfim que não se pode ser um Presidente omisso e de braços cruzados.É claro que também não pode ser um presidente que interfere nas esferas que são do governo mas deve ser um Presidente presente, atento, uma instância viva e crítica sempre que necessário.
RA: Vejo-o a falar do cargo Presidencial com tanto entusiasmo que a conclusão que chego é que está disponível a avançar para a corrida
JCF: (risos) Não eu quero dizer que sempre fui entusiasta desse sistema de governo como o nosso. Eu acho que é um bom sistema para Cabo Verde...
RA: (risos) mas notei que seus olhos brilhavam mais, os gestos mais nervosos quando começou a falar sobre as presidenciais...
JCF: Não eu sou adepto, ás vezes entusiasta desse sistema de Governo que acho que ainda não foi suficientemente testado em Cabo Verde e pode ser melhor testado.Já agora posso dizer que pode existir um exercício de função presidencial diferente do que temos tido até agora.
E agora respondendo à sua pergunta directamente digo que se sou militante da democracia do estado de direito e de cidadania e se eu já disse que o Presidente pode ter um papel importante nisso, se o meu contributo para o reforço do Estado do Direito e da Cidadania passar por eu disputar e eventualmente exercer o cargo do Presidente da Republica não estou em condições de dizer que não.
Quero dizer com toda a frontalidade e sem falsas modéstias que entendo ter as condições para tanto, tenho idade suficiente, percurso político, e acho que reúno as condições.Evidentemente um pressuposto fundamental seria ter apoios claros e consistentes para ser uma experiência bem sucedida e posso adiantar-lhe mais..não posso negar até porque na Convenção do MpD pessoas citaram o meu nome, assim como em artigos publicados na imprensa a estimularem a uma candidatura que há várias figuras do MpD, Dirigentes nacionais, deputados, dirigentes locais, personalidades independentes, ou ligadas à UCID, ou até pessoas próximas do PAICV que me têm abordado e me têm estimulado ou encorajado a candidatar-me. E portanto quero dizer que se aparecerem condições de algum consenso, que dá digamos algum peso a uma candidatura de sucesso, ponderarei e poderia então mostrar a minha disponibilidade.
Agora o MpD está a sair de uma Convenção e tem uma nova liderança e não seria curial da minha parte estar a pôr-me em bicos de pé, a fazer alguma especulação e ruído no processo político de um Partido de que fui um dos fundadores, estive no seu primeiro governo como MNE, fui da sua Comissão Política e de que me afastei em 94, mas digamos um partido que perfilha muitos valores que comungo. Creio que até ao fim do corrente ano poderei pronunciar-me sobre esta questão de forma mais clara e decidida.
Se anunciar que estou disponível e quando o fizer é porque irei até ao fim.
RA: Mesmo sem o apoio partidário avança?
JCF: Não. Quer dizer eu não vou para nenhuma aventura.
Se algum dia vier a anunciar que estou disponível para a candidatura presidencial é porque na avaliação que eu fiz acho que tenho apoios suficientes para ser uma candidatura de sucesso.
RA: Imaginemos um cenário. Muitos analistas políticos cabo-verdianos consideram que o senhor vai ser o candidato apoiado pelo MpD.
Caso isso vier a concretizar de verdade qual dos cinco candidatos do PAICV que já manifestaram a sua candidatura gostaria de ter como adversário?
JCF: (risos) Isso é um exercício complicado que não vou estar em condições de fazer.Claro que às vezes escrevo como comentador e tenho mais liberdade para dizer certas coisas.
Como comentador sei que já foram ventilados nomes como os de Aristides Lima, de Hopffer Almada, Manuel Inocêncio, Silvino da Luz.Há dias também ouvi a falarem no Corsino Tolentino.
O que posso dizer é que são pessoas que têm requisitos para se candidatar, são pessoas com posições de proeminência no quadro do PAICV ou muito próximo dele.
Um é presidente do parlamento, já foi líder do PAICV, outro já foi ministro da justiça, anos como deputados, outro já foi ministro da cultura, outro embaixador, ministro, portanto pessoas com experiência política e governativa.
Como observador parece-me que as várias pré candidaturas ou candidaturas a candidaturas têm ver como já disse anteriormente com a existência de sensibilidades dentro do PAICV. E se a minha leitura não estiver errada, pelos apoios que parece que publicamente possui,teria também apoios dos sectores mais tradicionalistas ou conservadores do Partido, sector que as pessoas chamam de sector pirista, parece até ter apoios de personalidades como Felisberto Vieira, Sidónio Monteiro, e tudo isso pode ser importante para a candidatura do Aristides Lima à presidência, no quadro do PAICV. Sobretudo a partir do momento em que José Maria Neves se recandidatou à liderança do PAICV.A menos que num golpe de teatro José Maria Neves venha a ser o candidato presidencial.Não se trata, para alguns comentadores de uma hipótese totalmente de afastar.Vamos ver por exemplo o que se passa no âmbito da revisão constitucional, se haverá inclusão ou não de uma cláusula que separe no tempo as eleições legislativas das presidenciais.
As outras candidaturas parecem-me candidaturas fora desse quadro de apoios. Alguns casos parecem mais balões de ensaios, alternativas numa disputa entre vários segmentos dentro do PAICV.Se posso ir um pouco mais longe parece-me que JMN neste momento não terá o controle total do aparelho do Partido sobretudo do sector mais claramente do que tenho chamado o sector do nacionalista revolucionário que é ainda forte.Mas de todo o modo, José Maria Neves é o maior trunfo eleitoral que o PAICV tem para as legislativas e portanto o PAICV não podia dar um tiro no pé e todos se juntaram para apoiá-lo na corrida a liderança do Partido e para se candidatar, em princípio, ao cargo de primeiro ministro.
Pode acontecer que a contrapartida desse apoio seja que José Maria Neves não indique o candidato presidencial, mas que seja o sector pirista a fazê-lo.E olhando deste ponto de vista talvez a candidatura do Aristides Lima possa vir a ser privilegiada por isso mesmo.Mas há de outro lado, alguns handicaps de Lima... por exemplo muito criticado pelo seu desempenho com Presidente da Assembleia Nacional, visto por muitos como autoritário e parcial...
RA: Para terminar quer mandar uma mensagem para os cabo-verdianos residentes no exterior, sobretudo para os jovens da segunda geração e perguntava-lhe como é que esses jovens devem interagir com a terra dos seus pais?
JCF: É uma posição complicada, mas também estimulante. É uma realidade que conheço bem.
A modificação da nossa personalidade devido a outros valores, culturas diferentes e, portanto a possibilidade de alteração da própria história das nossas raízes e ao mesmo tempo está-se num País com outro tipo de desenvolvimento e outros valores e sentimos a necessidade de também nos integrarmos nele.
Quer dizer, as pessoas têm que se integrarem nos Países de acolhimento. É um erro isolar-se, pensar-se em guetos. Se por exemplo, se vives em Portugal, America ou Holanda você tem que se integrar não pode ser um corpo estranho à sociedade onde vive, a pessoa tem ao menos tentar integrar-se o mais e melhor possível.Integração não significa perda das referências identitárias,de modo nenhum.
Você pode viver em Portugal e na Holanda e respeitar as pessoas, e observar as regras de comportamento das pessoas do ponto de vista cultural, inclusivamente pode participar na vida política e cívica se esses Países assim o permitirem.Isto significa que pode existir uma dualidade que pode ser interessante e pode ser quase digamos uma fatalidade para as pessoas que optam, por uma razão ou outra, quase sempre válida e legítima, por uma vida de emigração.E não se pode ter complexos quanto a isso não se pode pensar nessa idéia de romantismo de quem não regressa não é patriota,não gosta da sua terra.São opções de vida legítimas, perfeitamente naturais.Se a vida no País não te favorecer tens que procurar uma vida melhor fora do teu País.Eu também já fui emigrante por outras razões e eu não tenho nenhuns complexos por isso.Vivi muitos anos em Portugal e ainda mais dois em Macau.Pode ser-se, sentir-se cabo-verdiano, ser patriota estando na Praia, na Brava, na Amadora, em Roterdão ou em Brockton, quer dizer que interessa é manter a tua ligação que tens com as tuas raízes, com a língua , a cultura , música, modo de estar com os outros.
E se podes participar politicamente nos países de acolhimento participa e gostaria de também de fazer um apelo aos cabo-verdianos no exterior que participem também mais na vida política em Cabo Verde sobretudo nas eleições legislativas e presidenciais.Diria mais em jeito quase provocatório, sobretudo nas Eleições Presidenciais em que se escolhe o representante da Nação.
A eleição presidencial para mim é eleição que mais tem a ver com a diáspora porque o Presidente da República no âmbito da função essencial de representação da Nação cabo-verdiana tem que ter uma ligação permanente entre as ilhas e as nossas Comunidades emigradas tem de fazer um permanência a articulação entre as duas porções da nossa Nação.. Foi com o MpD que os emigrantes tiveram direito ao voto e por curiosidade histórica digamos (risos) que a vitória nas presidenciais por parte do candidato do PAICV deve-se, sobretudo, ao voto dos emigrantes. Mas não devemos queixar-nos disso. As pessoas devem votar nos candidatos que quiserem e com inteira liberdade.
O importante é que de facto as eleições se realizam num ambiente de clareza, de transparência,que propicie a tal liberdade de escolha e os resultados traduzam a expressão livre dessa escolha.
RÁDIO ATLÂNTICO-Por Norberto Silva

CV:IV PARTE DA ENTREVISTA COM O DR JORGE CARLOS FONSECA

IV PARTE DA ENTREVISTA COM  JORGE CARLOS FONSECA
Nessa quarta parte o Professor Jorge Carlos Fonseca aborda facetas da História de Cabo Verde desconhecida pela maioria dos caboverdianos como a ruptura com o PAIGC em 1979 o fenómeno conhecido pelo trotskismo ou fraccionismo;fala do seu "exilio"; da CEDEAO...
RA: O senhor é muito conceituado a nível Internacional e podia facilmente prosseguir a sua carreira no estrangeiro e ganhar muito mais dinheiro. Lembro de ter um professor em Portugal, um grande Penalista (Marques da Silva) que o citava sempre como uma mente brilhante. Pergunto porque desse seu regresso a Cabo Verde?
JCF (risos) Bem aqui é a minha Terra. Eu saí de Cabo Verde para estudar em Portugal ainda antes da independência e tive um problema político na Universidade de Coimbra, sendo expulso por uns anos num processo típico dos tempos do Salazarismo. Na altura eu era militante do PAIGC, era muito jovem e na altura do 25 de Abril entreguei-me de corpo e alma ao processo da independência de Cabo Verde e recebi indicação por parte dos dirigentes do PAIGC para regressar a Cabo Verde.Pode imaginar o que se passa na cabeça de um jovem com 22/23 anos com ideais de independência, revolução e não pensei em mais nada.Regressei a Cabo Verde e aqui em Cabo verde convidaram-me para ser Comissário Político Nacional das FARP mas depois acharam que era muito jovem e muito radical e por isso não devia ocupar esse cargo.De um momento para o outro mandaram-me para organizar o Comité do PAIGC nos EUA, sem prazo, praticamente sem nada; fiquei 3 a 4 meses e depois pediram para regressar ao País.E fui então enviado para representar o PAIGC em Geneve (Suíça) numa conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Quando regressei fui nomeado Director Geral da Emigração e dos Serviços Consulares no Ministério dos Negócios Estrangeiros.Entretanto tempos depois, em 1979, houve aquela ruptura conhecida pelo fenómeno do fraccionismo e trotskismo, rompemos com o PAIGC na altura.Eu tinha 28 anos e aquilo foi muito duro mesmo; e hoje em dia sobretudo são jovens não conhecem essa faceta da nossa história...
RA: porque é que aconteceu essa ruptura?Muitos críticos diziam que a maioria dos que consideravam trotskistas nem conhecia quem era Leon Trotski e nem a sua doutrina
JCF: Sim é verdade. Mas eu Jorge Carlos Fonseca realmente conhecia a obra de Trotski, assim como Rosa de Luxemburgo , Marx, Lenine porque tive a oportunidade em Portugal de conviver num ambiente universitário de esquerda, Jazz, revolução surrealismo, movimentos associativos que eram dominados pelos partidos e pelas ideologias esquerdistas.Era o ambiente geral dos meios universitários naquela época...
As pessoas eram Cabo Verde eram, sobretudo críticos do regime do PAIGC...críticos de maneiras diferentes , por ideologias diferentes, mas com alguns pontos em comum...
RA: Podia citar nomes de pessoas aqui em Cabo Verde que faziam parte desse Grupo?
JCF: Era um grupo vasto. Posso citar nomes como Manuel Faustino,Eugênio Inocêncio, José Tomás Veiga,Braga Tavares (Xanon) que vive agora em Roterdão, Gualberto do Rosário, Euclides Fontes que agora vive nos Estados Unidos... Helena Lopes da Silva que vivia em Portugal, Espírito Santo, entre muitos outros...
RA: Não havia figuras próximas do regime do PAIGC...
JCF: Bem, éramos formalmente todos do PAIGC.Sim havia muita gente, mas houve casos de pessoas que recuaram.Por exemplo o Amaro da Luz era um dos críticos que na altura reuniu muitas vezes conosco inclusivamente há um pormenor combinamos que ele daria uma entrevista em Nova Iorque onde era embaixador das Nações Unidas sobre a ruptura; o que acabou por não acontecer.
Havia outros dirigentes próximos de nós como o Renato Cardoso não tão claramente inserido no grupo, teve algumas hesitações; ou o José Eduardo, hoje é Embaixador, que inicialmente foi considerado trotskista, mas depois também se demarcou publicamente,José Luis Fernandes, Alexandre de Pina,o Tolanta que veio a falecer...bem não se pode dizer que eram todos trotskistas, mas digamos que estivemos juntos de uma ou outra forma crítica relativamente ao modo como as coisas estavam a ser conduzidas.Quando se deu a ruptura e começaram a sentir-se as conseqüências, a reacção do regime foi dura e tudo foi etiquetado como trotskista e fraccionista.Era uma etiqueta fácil e cômoda...
RA: Mas qual era o vosso objectivo? Golpe de Estado?
JCF: Não nada disso, isso seria utopia a mais.Não éramos propriamente loucos. Nós éramos críticos do regime do PAIGC e é preciso levar em linha de conta de que éramos jovens e não altura queríamos que as coisas funcionassem melhor.Entre outras coisas queríamos democracia interna no partido, o que não havia no nosso entendimento.
RA: O objetivo da Revolução permanente de Trotsky era chegar ao Poder...
JCF:Repare, pode isso ter algum aspecto cómico.Repare que quando o conjunto de pessoas intituladas de combatentes chegou de Conakry a Cabo Verde eles na sua esmagadora maioria não conheciam Cabo Verde, o Cabo Verde daquela época, praticamente toda a estrutura do PAIGC era constituída por nós, todos muito jovens e idealistas, os chamados trotskistas é que tinham praticamente tudo em suas mãos.O Eugénio Inocência(Dududa) era responsável do partido em Santo Antão e em S.Vicente, o Faustino era responsável do Partido na ilha do Sal, o José Tomás Veiga era responsável por Santiago eu era Comissário Politico da Praia, Euclides Fontes de S.Miguel, Braga Tavares na Cidade Velha e assim por diante. Isto é, nós éramos tão ingénuos ou românticos que eles chegaram e entregámos tudo de bandeja.
Era a ideia que tínhamos deles; de heróis de luta,grandes combatentes, colegas de Cabral, etc.
Portanto nós tinhamos efectivamente o Poder e entregámo-lo ao pessoal que vinha do «mato», da luta, de bandeja.
Mais depois, tempos depois, não muito tempo depois, veio a desilusão, a decepção foi quase imediata.
Eu lembro-me da primeira reunião da Direcção Nacional na Praia, presidida por Aristides Pereira em que participei.Foi já uma decepção por várias razões:
Por exemplo a questão da democracia interna, não se podia criticar livremente, então havia pessoas que estavam desiludidos com a forma como funcionava o regime, mesmo que tivessem formação e percurso político diferenciados, uns mais influênciados pelo marxismo, outros mais nacionalistas.
RA:Dos Combatentes quem eram os mais duros mais “pitbull” em reprimir as ideias contrárias...
JCF:Posso citar o nome do Silvino da Luz como pertencente á ala então vista como a mais radical que veio de Conakry e que várias vezes pediu as nossas “cabeças” o que Pedro Pires não aceitou da primeira vez mas em 79 quando houve uma clivagem mais forte, Pires foi inteligente e tomou conta dos acontecimentos e foi ele que ficou na vanguarda do combate aos ditos fraccionistas, liderando o processo da purga e do que chamavam a campanha de erradicação de ideologias estranhas ao partido.
Foi um periodo difícil, muito duro, eu, como muitos outros colegas por exemplo tinha um agente de segurança permanentemente no meu encalço, na minha casa, se fosse a Prainha tomar um banho no mar, tinha lá um segurança se fosse para uma festa particular e chegasse a casa de madrugada o segurança acompanhava-me sempre de caderno e caneta na mão.Não tinhamos hipótese de conseguir um trabalho.Pedimos emprego e foi sempre recusado. Entretanto, em Setembro de 1979 houve os acontecimentos da Brava, facto histórico que por sinal ainda é pouco conhecido em Cabo Verde ou na diáspora.Mas foram acontecimentos dos mais duros e marcantes do regime de partido único no nosso país.Eu e mais duas pessoas, Dulce Dupret e Daniel Lobo fomos retidos na ilha Brava durante 3 semanas, não podíamos sequer estar numa pensão privada, muito menos apanhar um barco ou alugar um carro.
Quando nos permitiram regressar tivemos de carregar as malas e ir a pé de Nova Sintra a Furna..uma humilhação tremenda, metidos num barco e vigiados por um pelotão de polícias e militares armados.Mas houve vítimas que mais sofreram, caso de David Barros, hoje nos Estados Unidos.Uma história muito triste....
Então eu tive que optar para sair do País.Fui para Portugal onde poderia além do mais findar os estudos superiores.
RA:Pediu asilo?
JCF:Na altura havia autorização de saída e que por pressão psicologica só recebias resposta uma hora e meia antes da viagem e por isso ficavas em dúvida se ia ser-te concedida ou não. Fui para Portugal, terminei o meu curso, fiz estágio de advogacia fiz um concurso para assistente estagiário na Faculdade de Direito de Lisboa, consegui entrar.... entretanto vinha a Cabo Verde de férias.
Estava ao mesmo tempo ligado a grupos oposicionistas como os Círculos Caboverdianos para a Democracia, CCPD.
RA: Tinha a ver com a UCID?
JCF:Não era outro grupo que eu ajudei a criar e de que faziam parte também Eurico Monteiro, Mário Silva, Henrique Monteiro, Daniel Lobo, Arnaldo Silva, Alfredo Teixeira, Jorge Teixeira, José Manuel Pinto Monteiro...
RA: O Grupo estava sediado na diáspora?
JCF: Uns estavam em Portugal e outros aqui em Cabo Verde. Tínhamos uma rede na clandestinidade, publicávamos um Boletim e do grupo faziam parte ainda, além dos nomes que citei ,o falecido Vani, e em Cabo Verde, Manuel Político, Iras, Luis Leite, Jorge Figueiredo, mais tarde Gustavo Araújo, João Brito advogado falecido há uns anos, então repare é algo que deve ser talvez estudado.Se comparar com o MPD dos anos noventa, com a sua liderança política inicial, pode ver que uma boa parte da liderança do MpD veio do CCPD.
RA: Foi então o CCPD que deu origem ao MpD?
JCF:Não se pode dizer isso, porque o MPD acaba por representar algo mais vasto e alargado, um forte movimento popular, social e político;acho apenas que,de certa maneira e em alguma medida, foi um movimento precursor mesmo a nível da sua liderança, se pensarmos na liderança colectiva.
Nomes como Dr. Luis Leite, Eurico Monteiro, Vani, José Manuel Pinto Monteiro, Arnaldo Silva, Mário Silva, Daniel Lobo, Jorge Figueiredo, Jorge Teixeira, Alfredo Teixeira... quer dizer foram todas pessoas que fizeram parte da primeira leva da Direcção política do MpD.
RA: É de facto um assunto que merece ser tratado com mais profundidade, mas como estamos limitados pelo tempo vamos abordar outros assuntos. O PAICV é o partido que sustenta o actual Governo que já vai no seu segundo Mandato.
Como Político, Homem que acompanha a coisa pública como avalia o desempenho deste governo em termos de liderança e nas realizações efectuadas versando como é evidente sobre aspectos positivas e negativos.
JCF: Se no primeiro mandato o PAICV chegou ao governo depois de 10 anos de travessia do deserto, onde deparou com um Governo do MpD que, no fim do seu mandato, já estava desgastado por ter tido algumas políticas incorrectas.
O PAICV com uma liderança nova a que se chamava dos “Jovens Turcos”, era natural esperar-se que a liderança de José Maria e do seu Grupo, Mário Matos, Basílio Ramos, Carlos Burgo, Júlio Correia etc. seria digamos a de um PAICV reformista,um PAICV renovador, um PAICV portanto que interiorizava os valores do chamado socialismo democrático ou do socialismo reformista.Deu a idéia inicialmente que era isso mas parece-me que com o tempo essa liderança teve alguma dificuldade em impor as suas políticas que aparentemente, pelo menos, no discurso, pelo menos, eram suas opções.Tiveram alguma dificuldade em tomar conta do próprio aparelho do PAICV.Isto é o sector mais conservador a que eu chamo do sector nacionalista revolucionário ainda consegue ser importante.
Encurtando razões e percurso na eleição de 2001 eu lembro de José Maria Neves, ao ser questionado sobre as presidenciais, se iam apoiar Pedro Pires nas Presidenciais, ter respondido que não tinha que apoiar ou não porque a candidatura Presidencial é uma candidatura de cidadania e não é partidária e que não tinha que declarar apoio a Pedro Pires.Ele foi até que terminou no último dia no palco a pedir votos para Pedro Pires.Sintomático...
Isso mostra que a lógica compressora do sector mais radical do PAICV é forte ainda e parece que continua a ser forte, estranhamente ou não...
RA: Está a falar da ala pirista digamos assim?
JCF: Sim, sim ainda é muito forte. Repare agora na corrida para as presidenciais.A disputa para a candidatura de quem vai ser o candidato apoiado pelo PAICV.
Retomando a sua pergunta ao Governo, eu considero que 10 anos é muito tempo para se estar à frente do Governo e esse Governo é relativamente fraco em alguns sectores é um governo que dá a idéia de que já não tem coisas novas para dar. Veja os cidadãos apostam num partido para a governação quando olha que esse governo tem mais valias para dar, se vai haver coisas novas para levar o País a frente.Dá a idéia de que com esse Governo as pessoas vão dizer no fundo é mais do mesmo.Apesar do esforço do primeiro ministro por modificar o discurso.
Em sectores importantes como a Segurança Interna, a Justiça, mas, sobretudo de emprego e isso tem a ver com as eleições. O governo falou em reduzir o desemprego a um dígito e isso está muito longe de acontecer.
Governo pode alegar o problema da crise internacional mas é preciso ver que o eleitorado é implacável no seu julgamento, muitas vezes não faz as mesmas ponderações que faz o governante.Falou-se num crescimento a dois dígitos e não está a acontecer, longe disso...
O Turismo que está a atravessar maus momentos e a própria situação internacional não é muito favorável ao PAICV e dentro de um ano, ano e meio teremos as eleições.
Temos um MpD que está na oposição que talvez já tenha aprendido com os erros do passado e tem uma nova liderança de uma pessoa experimentada que foi primeiro ministro durante 10 anos e que ainda tem uma dose de prestigio a nível social e que por isso pode mobilizar e galvanizar militantes e a própria sociedade. E tendo em conta ainda que foi o Partido que ganhou as Autárquicas há bem pouco tempo parece-me que á partida que o MpD tem boas condições, tem vantagens nas próximas eleições.
Penso que se o MpD não fizer muitas asneiras tem boas possibilidades de ganhar as próximas eleições e provocar uma nova alternância em Cabo Verde. Bem se houver os sociólogos podem estudar isso para ver se em Cabo Verde o nosso ciclo político normal é de dois mandatos, ciclos de 10 anos.
RA: A Bipolarização é ideal para Cabo Verde?
JCF: Eu acho que não. Sempre achei que não mas é a realidade que ainda temos neste momento.Não é bom em tese geral, porque acentua a picardia política, dificulta o diálogo entre partidos para algumas questões que são essenciais para se obter algum consenso, não se debatem suficientemente as grandes questões nacionais, não favorece a extensão da democracia. Essa idéia de cultura de cidadania, de criação de instâncias da sociedade civil capaz de novas idéias capazes de introduzir novos fluxos de idéias para o interior dos partidos e para o interior do Estado tudo gira á volta digamos assim da possibilidade ou não de diálogo entre dois partidos políticos no parlamento e na administração pública, nos sindicatos e até nas Universidades e muitas vezes na família.O que temos é algo manietador de uma capacidade digamos de regeneração e de diversificação a nível social, político e cultural.
Eu estou convencido de que daqui a mais ou menos alguns anos poderemos ter uma recomposição do quadro partidário em Cabo Verde mas talvez não para agora.Isso porque tem a ver talvez com a cultura e história política de Cabo Verde mais recente.
Hoje em Cabo Verde discute-se a natureza, por exemplo, do MpD se é de esquerda, do centro, se é humanista, se é liberal. Se o PAICV é de esquerda quer dizer as vezes parece-me ser uma questão mais de etiqueta porque os partidos em Cabo Verde e estou a falar sobretudo do MPD e do PAICV, o que os diferencia sobremaneira é a cultura, a história, o percurso,é a simbologia.Para os cabo-verdianos quando pensam no PAICV pensam na independência e o MpD, democracia e liberdade.Então são duas referências simbólico-historicas do País que polarizam os cabo-verdianos para um lado ou para o outro.
RA: Está a dizer-me que não há diferenças entre esses dois partidos?
JCF: Claro que há diferenças e importantes, mas como já disse apenas do ponto de vista cultural, vá da cultura política.Estão no MpD pessoas que sobretudo acentuam os valores de Liberdade e da Democracia e no PAICV pessoas que reivindicam a história da independência nacional, patriotismo, africanidade quer dizer as diferenças entre os dois são mais diferenças culturais, de percurso e de referências de cultura,de percurso e de referências de cultura política.Se quiser, de matriz.Se se pensar em termos de esquerda e direita tradicional encontras pessoas de esquerda liberal, da esquerda democrática moderna no MPD assim como encontras no PAICV pessoas conservadoras que não têm nada de socialista.Estão no PAICV por causa do Pires, da luta, de Conakry, de Cabral, das cores da Bandeira, da bandeira com a espiga de milho, vermelho e verde, pessoas que vestem trajes do Bob Marley e passa sobretudo pelo domínio simbólico.
Suponho que se poderia dizer que o MPD e o PAICV representam, simbolizam, visões diferentes da história recente do País.
Na representação colectiva,o MPD traduz a liberdade e a democracia,o partido que trouxe a democracia e a liberdade, o PAICV a imagem de luta pela independência.Deste modo,fazem-se as divisões, mesmo em termos eleitorais.
E já agora posso dizer que talvez isso explique, em parte, apenas em parte diga-se para além do trabalho que os nossos partidos fazem ou deixam de fazer num País como os Estados Unidos alguns sectores de jovens cabo-verdianos, sobretudo cabo-verdianos que vivem lá há muito tempo ou descendentes de cabo-verdianos, podem aproximar-se mais do PAICV por causa de elementos como a afirmação dos negros americanos, da eleição recente do Presidente Obama, do discurso do PAICV sobre patriotismo, uma maior aproximação em relação a África, Cabral e o seu legado pan-africanista, elementos simbólicos e de representação colectiva ligados, por exemplo, á música de um Bob Marley são outros tantos elementos símbolos identitários que aproximam mas esses jovens ao PAICV, ao seu discurso e aos seus símbolos enquanto passam a mensagem que o MPD é um partido mais europeísta, mais liberal mais próximo de Portugal, da União Européia e isso pode fazer com que alguns sectores na diáspora se afastem do MpD.
RA: Bem antes de entrarmos no Dossiê Presidencial queria perguntar-lhe o que pensa sobre a circulação de pessoas dentro do espaço da CEDEAO. Na diáspora por exemplo muita gente opina que Cabo Verde deve tomar medidas no sentido de limitar a entrada de pessoas da CEDEAO no País devido sobretudo ao elevado numero de desempregados que temos no País. O que pensa sobre esse assunto?
JCF: Eu confesso que é um assunto que em termos profissionais não conheço muito bem. Não conheço os dossiers, não conheço bem os protocolos adicionais.Mas tenho lido opiniões como, por exemplo, de José Tomás Veiga que propugna uma saída;li uma opinião tecnicamente bem fundamentados de José Pina Delgado, um jovem acadêmico que trabalha comigo no ISCJS e que é critico ao facto de termos subscritos alguns protocolos em relação à segurança e temos, a nível social esse fantasma ou divergência, se devemos condicionar ou não a presença de pessoas desses Países em Cabo Verde.Eu penso que devemos ter alguns cuidados.
Primeiro somos um País de emigrantes e por isso a entidade governativa tem que ter algum cuidado com um discurso muito forte no sentido de fecharmos o País, termos medo dos imigrantes, que só trazem mal, associar os imigrantes á criminalidade, ao tráfico de droga etc. É um discurso que temos que evitar. É o discurso que nalguns países se faz em relação a nós, aos nossos conterrâneos.
Mas temos que ter também algum pragmatismo.Eu não tenho uma base sólida que diga que aconselhe sair da CEDEAO. Acho que devemos gerir a nossa presença na CEDEAO de forma equilibrada, de forma inteligente.Digo também que devemos estar na CEDEAO e na UNIAO AFRICANA sem complexos em pugnar pelos valores que defendemos, temos uma identidade de Nação e igualmente uma identidade enquanto Estado.
Elas não podem estar fora do quadro de vectores que influenciam a nossa política externa.
A política externa deve ser pragmática, mas não pode estar vazia de valores.A política externa está condicionada por regras e princípios constitucionais.A constituição não pode estar fora da diplomacia, se assim posso exprimir-me.
Lembro-me de quando fui MNE embora fosse extremamente incómodo na altura na OUA fazer um discurso sobre a Democracia e o Estado de Direito o que parecia quase suicida ou provocatório, fí-lo, tive que o fazer.Quer dizer que não podemos estar a conviver acriticamente com Estados que promovem matanças,golpes de Estados, seqüestro de pessoas, manifestações racistas etc. se não manifestarmos livremente a nossa posição, se não podemos fazer, não estamos a fazer nada nessas Organizações.
Se ficarmos na CEDEAO temos que estudar a hipótese de limitar a circulação de pessoas dentro da Organização. Pode ser feito de duas maneiras:
Uma hipótese é estudar a hipótese de algumas reservas, alguns condicionamentos à eficácia plena de protocolos ou de partes de Convenção relativas à circulação de pessoas e bens ou então por outra via o facto de as pessoas poderem circular aqui não quer dizer que podem residir aqui de qualquer maneira, isto é podemos regular a estada de pessoas no País. Tem que ter autorização de residência,tem que ter algumas condições para ter a residência aqui como existem em todos os Países.Digamos que é um debate por aprofundar e confesso não ter uma visão e propostas de solução acabadas.
RÁDIO ATLÂNTICO-Por Norberto Silva