PORTUGAL:Só juiz pode destruir escutas que envolvem Vara e Sócrates

Processo 'Face Oculta'

LISBOA-As certidões extraídas do processo, relativas a escutas telefónicas que apanharam Vara a falar com Sócrates, estão há quatro meses nas mãos do procurador-geral da República. Juristas ouvidos pelo DN consideram que é um "tempo suspeito". Caso decida mandar investigar, Pinto Monteiro terá de as entregar ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Mesmo que o procurador-geral da República (PGR) decida arquivar as nove certidões extraídas do processo "Face Oculta", por considerar que não há qualquer indício de crime, as escutas telefónicas com conversas entre Armando Vara e José Sócrates, que originaram a extracção de várias, só serão destruídas por decisão do juiz de instrução criminal da Comarca do Baixo Vouga, que é o titular do processo.
Mas, se, pelo contrário, a abertura de inquéritos de investigação for a decisão, Fernando Pinto Monteiro será obrigado a enviar ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, "inimigo" de longa data, os novos processos que envolvam o actual primeiro-ministro.
O Código de Processo Penal (CPP) manda que as investigações sobre um titular de órgão de soberania decorram naquele tribunal superior.
Mas, se para uns os quatro meses que o PGR já leva com as certidões entre mãos começam a ser um "tempo suspeito", outros, porém, consideram que isso apenas confirma a "ineficácia, a inépcia, e a desorganização" do serviços da Procuradoria-geral da República (PGR), defenderam, em declarações ao DN, vários operadores judiciários.
"O PGR pode destruir as certidões, mas não as intercepções telefónicas." Esta é desde logo a certeza de um jurista ouvido pelo DN, e que pediu o anonimato, salientando que "as escutas que não tiverem interesse para a investigação devem ser destruídas". Mas, "é o juiz de instrução que ordena essa destruição", acrescentou, frisando que isto mesmo consta do artigo 188.º do CPP.
Referindo-se aos quatro meses que o PGR já leva com as certidões entre mãos, defendeu: "É tempo a mais, é tempo suspeito, é obvio. O tempo das coisas às vezes é tão mais importante quanto as próprias coisas, sendo certo que a memória dessas mesmas coisas é muito rápida, e basta uma notícia choque para as fazer esmorecer."
Pinto Monteiro já esclareceu que está a proceder à análise das nove certidões recebidas. "Como já foi noticiado, foram pedidos elementos em falta considerados essenciais para serem proferidas decisões como seja a de saber se existem ilícitos, e nesse caso, onde devem ser investigados, abrir ou não inquéritos, arquivar ou mandar prosseguir investigações, apurar eventuais responsabilidades", explicou numa nota enviada às redacções.
Para outros, no entanto, os quatro meses significam "o estado de desorganização da PGR". Para Eurico Reis, Juiz desembargador, a actual estrutura do Ministério Público é propícia à inércia, à ineficácia e à irresponsabilidade". Em seu entender, o PGR deveria considerar que "há processos sociologicamente mais importantes do que outros" e que, por isso, deveriam ser mais céleres.
Mas, mesmo que as certidões se transformem em inquéritos criminais, a sua investigação terá de ser supervisionada pelo Presidente do STJ, Noronha de Nascimento, com quem Pinto Monteiro nunca mostrou grande vontade em se cruzar. Ou seja, as investigações sairiam da sua alçada.
As escutas, mesmo as que acompanham as certidões, vão permanecer no processo principal do caso "Face Oculta". Mas o juiz de instrução criminal António Costa Gomes pode mandar destruí-las se considerar que se trata de materiais estranhos ao processo. A decisão é só sua.
DN.PT-por LICÍNIO LIMA