CV(LIBERAL):DEPUTADOS DO MPD PEDEM CPI À GESTÃO DO INPS

PRAIA-O Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD) entregou esta manhã na Assembleia Nacional, um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a fiscalização da política de investimentos do INPS nos últimos 10 anos.
Este pedido surge depois da tomada de posição do Governo e do Instituto Nacional de Previdência Social em entrar no capital social da Electra, e depois do MpD ter sustentado que se está a hipotecar o futuro dos trabalhadores por ser um investimento de risco não calculado.
Na carta enviada a Aristides Lima, o grupo dos deputados signatários da criação da CPI, baseiam o seu pedido no facto de o INPS estar estatutariamente obrigada a fazer a sua gestão financeira “segundo critérios objectivos de economicidade”.
Constitui, por isso, objecto do inquérito parlamentar ora solicitado a fiscalização da política de investimentos do INPS nos últimos anos em confronto com a situação e as perspectivas de sustentabilidade do sistema e em especial a fiscalização de todo o processo que conduziu à tomada de decisão de investimento da ELECTRA por parte de Administração do INPS e/ou da tutela e subsequente execução dessa decisão, visando apurar alguns pontos, diz o MpD.
Como por exemplo, a política de investimentos do INPS e os produtos financeiros em que este investiu até ao presente; o alegado protocolo assinado entre o INPS e a ELECTRA a 18 de Abril de 2008; as razões e os estudos que fundamentaram a decisão de o INPS investir na ELECTRA, o respectivo processo decisório e os intervenientes que nele tomaram parte; as circunstâncias em que se deu o alegado adiantamento de 525 mil contos do INPS à ELECTRA, possivelmente em 2008, o respectivo processo decisório e os intervenientes que nele tomaram parte e a utilização de tal adiantamento, feita pela ELECTRA.
O MpD quer também saber qual a remuneração obtida pelo INPS com o referido adiantamento, desde a sua concessão; as razões por que o INPS terá pago ou irá pagar 2.500 escudos por cada acção da ELECTRA com o valor nominal de mil escudos; os estudos actuariais mais recentes e as suas conclusões sobre a sustentabilidade do sistema de segurança social cabo-verdiano; os relatórios e contas da ELECTRA relativas aos períodos de 2001 a 2008; o relatório e contas do INPS relativo a 2008 e para terminar quer informação sobre as obrigações emitidas pela ELECTRA, encargos inerentes que vem sendo suportados pela ELECTRA e prazos de reembolso do respectivo capital. Eventual relação dos encargos referidos com o mencionado adiantamento concedido pelo INPS.
De acordo com a porta-voz do Grupo, a deputada Filomena Delgado, o inquérito terá ainda como âmbito, todas as outras decisões eventualmente tomadas para viabilizar a ELECTRA por injecção de fundos da Previdência Social, bem como a intervenção do Governo neste processo e a obtenção de informações sobre as obrigações emitidas pela ELECTRA, respectivos encargos e prazos de reembolso e sua eventual relação com o adiantamento feito pelo INPS à ELECTRA em 2008.
O MpD defende igualmente esta tomada de posição, com o facto de a ELECTRA ter vindo a conhecer, quase sempre, uma empresa em graves dificuldades financeiras. “Salvo nos anos que precederam a sua privatização, tem tido resultados sistematicamente negativos que evidenciam uma situação de prática falência técnica”, refere Delgado.
Para além disso, no processo de renacionalização da empresa a ELECTRA terá sido obrigada a emitir obrigações tomadas pela banca, à qual a empresa paga regularmente pesados juros, estando prevista para 2012 o reembolso do capital de uma das séries emitidas, agravada com as informações prestadas pela administração da empresa em recente assembleia geral apontando que só em 2015 a empresa venha a atingir o break even.
O prazo para a realização do Inquérito Parlamentar é de 180 dias.
LIBERAL.SAPO.CV