São Tomé e Príncipe: Presidência e liderança partidária são incompatíveis - constitucionalista português

LISBOA-O constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia defendeu hoje que a acumulação do cargo de Presidente da República de São Tomé e Príncipe com a de líder de um partido político é incompatível e viola a Constituição são-tomense.
"O artigo 72, nº 1, estabelece a incompatibilidade da função de Presidente da República com qualquer outra função pública ou privada", disse hoje o professor de Direito à Agência Lusa.
Bacelar Gouveia falava na sequência da recente eleição do chefe de Estado são-tomense, Fradique de Menezes, para líder do Movimento Democrático Força da Mudança-Partido Liberal (MDFM-PL), cargo que pretende exercer.
JN.PT/LUSA