COMUNICADO DE ISAURA GOMES
O Jornal a Semana, na sua última edição, aparentemente a pedido do líder do PAICV em S. Vicente, Sr. João do Carmo, traz outra vez à ribalta, numa reportagem inserta nas suas páginas centrais, a questão da venda dos terrenos no Município de S. Vicente e, uma vez mais, publica um documento que aquele político qualifica de prova de um alegado esquema de corrupção na venda de terrenos feita pela Câmara Municipal de S. Vicente, que eu, Isaura Tavares Gomes, presido.
Nas vésperas da publicação dessa reportagem, recebi um e-mail do jornalista que subscreve esse trabalho, pedindo que reagisse ao conteúdo do mesmo.
Depois de uma análise perfunctória do texto, entendi por bem não reagir, porque, como é do domínio público e vem noticiado na reportagem, existe um processo criminal em instrução, que terá tido origem na denúncia apresentada pelo líder do PAICV em S. Vicente e que supostamente já se acha entregue ao Representante do Ministério Público nesta Comarca.
Ora, se assim é, porque o processo na fase em que se encontra se acha em segredo de justiça, não me pareceu curial nem de bom-tom, que a Câmara Municipal ou a sua Presidente viessem à praça pública discutir factos ou acusações, que estão ou irão estar em averiguações e que, no futuro, poderão vir a ser objecto de apreciação judicial nesse ou noutro processo.
Porém, o líder do PAICV em S. Vicente pensa de forma diferente e de quando em vez de forma pouco responsável, vai lançando algumas suspeições sobre a actuação da Câmara no concernente a alienação de terrenos municipais, versando matéria que pelos vistos já consta do processo.
Sem querer comentar os factos reportados, sinto-me no entanto, na obrigação de prestar alguns esclarecimentos à população, o que passo a fazer.
O objectivo que norteia o líder do PAICV em S. Vicente está à vista de todos. Porque lhe faltam factos que lhe permitem fazer críticas sérias e construtivas à actuação da Câmara Municipal de S. Vicente, porque não tem alternativas à qualidade que a governação autárquica sanvicentina vem patenteando, porque não mede meios para derrubar a Câmara, vai, de quando em vez, relembrando a questão da venda de terrenos, que ele mesmo decidiu rotular de alegado esquema de corrupção, mas que nem ele nem os que no partido que o suporta o acompanham nessa odisseia, conseguem provar.
Todos vimos e ouvimos o PAICV em S. Vicente, durante a campanha para as últimas eleições autárquicas, fazer cavalo de batalha da questão da venda de terrenos, revelando factos que jamais se conseguiu provar e que se esperava poderem vir a influenciar os votos dos sanvicentinos. Os resultados das eleições mostraram que o tiro saiu pela culatra.
Alguns meses depois, a questão foi retomada, agora pelo Sr. João do Carmo, com a publicação de documentos que se dizia provarem a existência do tal esquema de corrupção, os quais teriam sido entregues às autoridades judicias e judiciárias locais, mas que até agora não terão produzido o resultado pretendido pelo Sr. João do Carmo e pelos que lhe estão por detrás.
Sem nada para trazer à sociedade mindelense, nem mesmo para os que lhe deram a qualidade de vereador, e na tentativa de ganhar pontos para conseguir um lugar à frente na grelha de partida para a candidatura interna nas próximas eleições autárquicas, tira outra vez da cartola um documento que, com um ar triunfal, diz ser prova de corrupção na Câmara Municipal de S. Vicente.
Uma prova que qualquer pessoa atenta pode ver que a ser verdadeira não constitui qualquer prova de corrupção. Basta atentar na parte final da peça escrita no pé da página em que a reportagem se acha inserta, para se ver que é o próprio advogado da empresa adquirente do terreno em questão, a dizer que transferiu para a conta da pessoa que aparece acusada directamente, a quantia de doze milhões de escudos e a esclarecer que “o dinheiro em causa se destinava ao pagamento do lote de 17.140 metros quadrados que a firma comprou na localidade de Calhau” (citámos). E é o próprio jornal a mostrar que o terreno, ao preço normal da tabela municipal, custou onze milhões, quinhentos e vinte e um mil e duzentos e oitenta escudos, incluindo taxas e emolumentos.Esses dados mostram, por si, a falsidade da acusação de que os decisores políticos da Câmara Municipal, fórmula encontrada para me envolver sem referir o meu nome, negociaram o terreno por um preço diferente do da tabela, o qual não terá dado entrada nos cofres municipais.
Outros elementos do texto provam a confusão que vai na cabeça do líder local do PAICV, mas como atrás dissemos, o nosso propósito nesta nota não é comentar os factos referidos na reportagem, por respeito à Justiça.
O Sr. João do Carmo não está mais empenhado do que a Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente na luta contra a corrupção, qualquer que seja a forma em que ela se manifeste.
Porque a Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, defende de forma intransigente a transparência e a defesa do interesse público na actuação de qualquer eleito, local ou nacional e de qualquer servidor do Estado ou dos Municípios.
Por isso mesmo, a população de S. Vicente e de Cabo Verde, podem estar cientes de que durante o meu mandato, no dia em que, de forma séria, se conseguir provar que algum eleito local ou funcionário público municipal, no exercício de funções, se deixou cair na rede da corrupção ou actuou em prejuízo consciente do interesse público, ser-lhe-ão exigidas responsabilidades políticas e disciplinares, e se os actos forem tão graves como os que o líder do PAICV em S. Vicente vem referindo, sem, no entanto, provar, eu serei a primeira a fazer despoletar o processo da perda do seu mandato ou da sua demissão.
Tudo o que o Sr. João do Carmo vem conseguindo é lançar dúvidas no seio da sociedade mindelense, sobre a actuação da Câmara no concernente à venda de terrenos. Não custa crer que as acusações que vem fazendo não têm tido o impacto que ele pretende. Porque é visível que a população continua a acreditar nas pessoas que escolheu para dirigirem o poder local na ilha e a depositar nelas as esperanças na procura de soluções para os seus problemas.
Sem pretender lançar mais críticas para a actuação da Justiça no nosso país, porque mais do que ser criticada torna-se necessário que juntos encontremos forma de contribuir para a sua melhoria, permito-me, em nome da população, pedir, encarecidamente, às entidades judicias e judiciárias locais, que acelerem o andamento do processo que terá sido aberto com a denúncia apresentada em Março pelos responsáveis locais do PAICV e que, tão depressa quão possível, o concluam, punindo os que se provar terem responsabilidade, mas também os que tiverem agido de forma caluniosa, com o propósito único de conseguir vantagens políticas, pessoais ou partidárias, pela via da calúnia.
Porque enquanto o processo não for concluído, as pessoas não sabem em quem acreditar. Porque a população, mais do que ninguém, precisa ser informada e esclarecida. Porque quem tem contas a pagar deve fazê-lo, custe o que custar.
A Presidente da Câmara Municipal não irá cair no jogo que o líder do PAICV em S. Vicente quer jogar. Não irá discutir em público matéria que já faz parte de um processo judicial.
Doravante, pois, se nada de anormal acontecer, a Presidente da Câmara aguardará pelo desfecho do processo judicial para se pronunciar sobre a questão da venda dos terrenos em S. Vicente.
Mindelo, aos 22 dias de Dezembro de 2009
Pela Câmara Municipal de S. Vicente
- ISAURA TAVARES GOMES -
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