O Orçamento de Estado para 2010 foi aprovado pelo parlamento de Cabo Verde com os votos do PAICV, no poder, tendo a oposição do MpD e UCID votado contra.
Na votação final global, concluída após dois dias e meio de debates, a proposta do Governo foi aprovada com 39 votos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, 41 deputados), e 22 contra - 20 do Movimento para a Democracia (MpD, 29 parlamentares) e dois da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID).
Na declaração de voto António Fernandes, deputado do PAICV, afirmou tratar-se de um OE "consistente", com "fortes vertentes" no investimento e nas políticas sociais, e na redução dos impostos quer das empresas que da população.
Por seu lado o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, disse que o seu partido votou contra por considerar que o Orçamento tem um carácter "eleitoralista", e acusou o Executivo de José Maria Neves de continuar no caminho "já provadamente falhado" de travar o crescimento económico e aumentar o desemprego.
Um dos dois deputados da UCID, também de nome António Monteiro, defendeu o voto contra o OE por representar um aumento "significativo" da dívida pública e do défice orçamental e por não apoiar os pequenos empresários.
O OE para 2010 privilegia o investimento em infra-estruturas e o combate aos efeitos da crise na economia, contando com receitas de 44.000 milhões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61.000 milhões de escudos (553,2 milhões de euros), o que implica um défice público de 11,8% e um défice da conta corrente do Estado de 16,7%.
A ministra das Finanças cabo-verdiana, Cristina Duarte, sublinhou que o OE é "realista" e desdramatizou os défices público e da conta corrente do Estado, defendendo que, no primeiro caso, a subida se deve às despesas de investimento, que aumentam 3,1%, e não de funcionamento, que diminuirão 0,5%. No segundo caso Cristina Duarte referiu que Cabo Verde "não é uma economia europeia", onde a referência de 3,0%, definida em Maastricht, se baseia noutros pressupostos. "Somos um país essencialmente importador. O défice da conta corrente não é preocupante, mesmo apesar de estar sob pressão, que vai continuar. Mas o mais importante é que, do lado da política orçamental, há rigor e disciplina para manter um nível razoável em termos de reservas internacionais".
A maior fatia da verba do OE vai mais uma vez para as áreas da educação (22%) e saúde (8,6%), havendo também prioridade no domínio das Finanças, que congrega as verbas para o investimento público, razão pela qual atinge 43,2%.
OJE/LUSA
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