CV:Divergências entre governo e oposição em Cabo Verde atrasam OE para 2010

PRAIA-As divergências de fundo entre governo e oposição em Cabo Verde não têm impedido o partido no poder de aprovar todas as propostas contidas no Orçamento de Estado para 2010, mas os trabalhos estão demorados e ameaçam tornar-se uma maratona.

Os 72 deputados à Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde começaram ontem a analisar a proposta do governo, já aprovado na generalidade, mas persistem as divergências de fundo, sobretudo entre Movimento para a Democracia (MpD, oposição com 29 parlamentares) e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, 41, maioritário no parlamento).
Perante as sucessivas abstenções da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID, dois deputados), o extenso documento está a ser longamente discutido ponto a ponto e, num caso até, vírgula a vírgula, propostas aprovadas sempre pelo PAICV, sempre com o "chumbo" do MpD, que já disse que votará contra o OE.
O ponto mais quente dos debates atingiu-se com a discussão em torno da política de recrutamento da Administração Pública, que suscitou acesas discussões na sessão, uma vez que o governo quer congelar a admissão de novos funcionários em 2010, ano que, mal termine, dará lugar às eleições legislativas e presidenciais.
O MpD sustenta que essa política "interfere na gestão do pessoal dos municípios", defendendo que os municípios "não podem deixar de recrutar pessoal qualificado só por "capricho" do executivo, tal como afirmou o deputado Mário Silva, do MpD.
Para Mário Silva, a medida constitui "um retrocesso aos anos 80" e de "duvidosa constitucionalidade", uma vez que, a respeito da contratação do pessoal nos municípios, deve obedecer-se à Lei das Finanças Locais e aos Estatutos dos Municípios.
No entanto, a bancada do PAICV acabou por votar a favor, alegando que, com a medida, o Governo quer "maior transparência e maior rigor na gestão da coisa pública", justificou o líder parlamentar do partido no poder, Rui Semedo, alegando que, desta forma, os municípios destinarão os recursos às realizações que satisfaçam os interesses das populações.
A votação final do OE para 2010, documento que prevê receitas de 44.000 milhões de escudos (399 milhões de euros) e despesas de 61.000 milhões de escudos (553,2 milhões de euros), está prevista para quarta ou quinta-feira, dependendo sempre do andamento dos trabalhos.
Segundo o governo, o OE baseia-se em três pilares, em que o primeiro é a preservação do poder de compra das famílias, o segundo a competitividade das empresas - 64% do programa de investimentos vai para a infra-estruturação - e o terceiro garante que o orçamento continue "blindado e a servir a estabilidade macroeconómica do país".
OJE/LUSA