CV:Praia suprime taxas aduaneiras para aderir à OMC

 PRAIA-Cabo Verde deu, esta segunda-feira, mais um passo considerado importante com vista à sua adesão plena à Organização Mundial do Comércio, OMC.
O seu parlamento aprovou a supressão de uma longa lista de taxas aduaneiras, para vigorar a partir de Janeiro próximo. Fala-se em perdas acima de 1 milhão de euros para o tesouro cabo-verdiano.
O Estado de Cabo Verde deverá deixar de cobrar de taxas aduaneiras a partir de 1 de Janeiro próximo. Esta é uma das consequências práticas da adesão há um ano de Cabo Verde à OMC.
E, conforme o programa, negociado entre Praia e aquela agência da ONU que regula o comércio mundial, o parlamento aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei do governo que suprime uma longa lista de taxas aduaneiras para produtos importados pelos operadores locais.
Debate
Embora a decisão tenha sido aprovada por quase unanimidade dos deputados, o debate acabou por constituir em mais um momento para o governo e a oposição retomarem a discussão sobre o papel do Estado na economia cabo-verdiana.
Para o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, a perda fiscal impõe a Cabo Verde uma profunda reforma do Estado, coisa que acha que o governo do PAICV não será capaz de realizar.
“O Estado em Cabo-Verde é desproporcional. Onde deve estar presente com autoridade, na regulação, na promoção e criação de regras próprias não está. Onde não deve estar está a mais”, referiu.
Por seu turno, Cristina Duarte, ministra das Finanças, prefere desdramatizar as consequências da supressão das referidas taxas da pauta aduaneira cabo-verdiana.
Diante do facto, ela fala que esse tipo de medidas constitui uma pressão positiva e até mesmo saudável para a economia de Cabo Verde.
“A adesão ao OMC vai ser uma pressão positiva na economia cabo-verdiana, para que esta ganhe níveis superiores de produtividade e de competitividade. Acho que os operadores vão poder ganhar com este desafio”, frisou.
De referir que até 2018, o prazo para a plena adesão deste arquipélago àquele organismo da ONU, várias outras taxas deverão ser igualmente suprimidas, com perdas que poderão ascender aos 3 milhões de euros.
BBC AFRICA-José Vicente Lopes(Correspondente da BBC na Cidade da Praia)