A Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde exige que o Governo faça a transferência de 330 mil contos referente às verbas dos planos ambientais para poderem realizar actividades no ano corrente.
Segundo o presidente da Associação, Francisco Tavares, esses planos foram elaborados conforme orientações da Direcção-geral do Ambiente. "A não transferência dos recursos consuma uma alteração dos procedimentos da parte do governo e compromete seriamente a capacidade dos municípios na execução dos respectivos programas".
De acordo com Francisco Tavares alguns municípios já realizaram actividades previstas para 2009 e aguardam o desbloqueio desses fundos para honrar os compromissos com fornecedores.
O presidente da Associação teme o futuro do programa que tem como horizonte o ano de 2014. "A suspensão dos fundos relativos ao ano 2009 e o facto de nenhuma orientação ter sido dada para o ano 2010 leva-nos a questionar sobre o futuro do PANA e dos planos ambientais municipais".
A ANMCV exorta o Governo a promover uma solução para o corrente ano, bem como para o ano 2010 e seguintes, visando conferir previsibilidade em matéria de recursos e a não comprometer o desempenho dos municípios em matéria de sustentabilidade ambiental.
Para Tavares a habitação é uma das dimensões mais importantes na luta contra a pobreza em Cabo Verde que deve merecer a primeira linha das prioridades.
A ANMCV solicita ainda, ao Executivo do país um pronunciamento claro sobre o esforço financeiro do Governo para cada um dos municípios para a execução das respectivas politicas habitacional
Relativamente a habitação a ANMCV solicita a todos os municípios a envolverem-se e empenharem o melhor das capacidades no processo de elaboração do plano.
EXPRESSODASILHAS.SAPO.CV
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