Com o orçamento de Estado para 2010 no horizonte, o Governo afia as garras e prepara mais um ataque-relâmpago, prenhe de demagogia e sound bites. A Nomenclatura tenta sacudir o marasmo.
A Ministra das Finanças, indiferente à crise por que passam as famílias cabo-verdianas, promete mesmo “abrir uma garrafa de champanhe”! (http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article46504&ak=1).
Aparentemente, há muito para comemorar.
Ainda que o Governo não tenha cumprido nenhuma das suas grandes metas de Legislatura.
Trata-se, pois, de uma técnica refinada de propaganda, herdada dos piores regimes totalitários. É como se o êxito da governação, numa estranha aritmética da eficácia, fosse medido pela incapacidade de materializar os compromissos assumidos.
A pirâmide dos valores e as regras de equilíbrio político são, assim, completamente invertidas, em nome da supremacia de uma burocracia ávida de prebendas e…champagne. Faltam luz e água (e alimentos…) nas casas dos cabo-verdianos, mas os governantes, ao rubro e nas alturas, deliciam-se com o espumante francês.
O país pode perder. Mas eles (Os Donos do Poder) ganham sempre. “La raison du plus fort est toujours la meilleure”, proclamava o sábio La Fontaine.
Todos os valores (morais, constitucionais) são pacientemente destruídos. José Maria Pereira Neves, o príncipe inigualável, inventou, aliás, uma nova ADM (“arma de destruição maciça”). A “boa governação”, de fabrico caseiro, é uma fórmula diabólica que legitima a mais incrível violação dos direitos fundamentais (vide a expulsão das jovens grávidas dos liceus, um acto impune mas simbolicamente decisivo) e dos princípios da democracia – “acquis” civilizacional.
A ADM nevesiana (respeitemos o copyright!) é uma fórmula niilista que se regozija com o aumento do desemprego e da dívida pública, num momento em que Cabo Verde entra num perigoso plano inclinado, com um défice orçamental de quase 12%, praticamente o quádruplo do critério de Maastricht (3%), que nos serve de referência desde a altura do acordo de cooperação cambial com Portugal.
A ADM de José M. Neves podia ser definida desta forma: “A boa governação é a promoção dos governantes e nunca dos governados; é ‘cosa nostra’ e ponto final”.
Alguns apaniguados e meninos de recado vociferam por aí, repetindo clichés e desvarios de outrora, que o sr. José Maria Neves tem “ideias” e representa a “modernidade” neste país.
Ora, a verdade é que S. Majestade não tem qualquer ideia política.
Ou melhor, tem “ideias”, mas ideias caducas e absolutamente imprestáveis.
A primeira grande “ideia”do actual Primeiro-Ministro é que ele está acima da Constituição e das leis (legibus solutus). Cometeu meia dúzia de crimes (no dia 22 de Janeiro de 2006), mas, até hoje, não respondeu pelo facto, revelando uma indiferença atroz pela Ética Pública e pelos alicerces fundamentais, e irrenunciáveis, do Estado de Direito.
A confiança na Justiça esboroou-se. O Direito deixou de ser uma “estrutura de expectativas”, como quis Niklas Luhmann.
Uma outra grande “ideia” do ilustre cavalheiro é que o PAICV é o “partido-guia”, ou, como ele afirmou recentemente, na sua novíssima moção de estratégia, o partido “portador do futuro”.
O PAICV, bebendo na melhor tradição totalitária, é, deste modo, o partido-demiurgo, capaz de “interpretar” a História e conduzir o povo, através da dialéctica marxista reciclada, à terra prometida da Felicidade e Prosperidade!
É com estas “ideias”, rigorosamente demenciais e antidemocráticas, que o dr. Neves quer marcar os “novos tempos”, tentando salvar uma governação minguada e truculenta. O crescimento económico baixou para 3,5%. O investimento directo estrangeiro reduziu-se drasticamente (mais de 50%). O sector imobiliário e o turismo vivem dias difíceis. A ilha do Sal é a imagem da desolação. (O agravamento do “risco-país” dificulta a recuperação). No Destaque-Sal, p. 10 (in jornal A Semana, de 23/10/2009), o jornalista descreve assim a situação: “Carpinteiros, pedreiros, condutores, músicos, marketeers, técnicos das mais variadas áreas e ofícios, viram os seus postos de trabalho escapulirem num ai, no meio do vendaval”.
Uma outra “ideia” admirável do grande Chefe é meter no Governo pessoas como Marisa Morais (lembram-se do “saco azul”?) ou Sidónio Monteiro (não se lembram de nada? Ahhh pois!). A Neveslândia é o território do fingimento. Gente maravilhosa!...
A economia é sobretudo o reflexo dos valores que a elite dirigente cultiva e ajuda a insuflar na sociedade. O actual Governo cultiva, como vimos, os piores valores possíveis e passa péssimos exemplos à juventude. A sua paixão: clientelismo e assistencialismo.
Não procura a justiça, mas, bem pelo contrário, aumentar a dependência das pessoas e a influência do aparelho administrativo. É por isso que o peso do Estado na sociedade atinge níveis preocupantes.
A liberdade não é estimulada. Os críticos do sistema são vistos como “antipatriotas”, filhos de um deus menor que devem ser neutralizados e colocados, o quanto antes, na lista negra da indignidade nacional.
Ao caldo de proselitismo ideológico junta-se, depois, uma tremenda falta de sinceridade.
Veja-se a forma como certos sectores do PAICV (Armindo Maurício, Filomena Martins, etc.) discutem a revisão constitucional.
A Constituição, num gesto delirante, chega a ser culpada pela insegurança reinante no país e pelo narcotráfico, supostamente porque “não permite”, dizem os iluminados, as buscas domiciliárias nocturnas!
É um raciocínio altamente confuso e absurdo. Primeiro, porque a Constituição da República, ao contrário da voz corrente, não proíbe nada disso; segundo, porque o combate à criminalidade organizada depende sobretudo da especialização das forças policiais e da qualidade dos meios disponíveis. Conclusão: a Magna Carta é usada como um precioso álibi, na tentativa de camuflar a inexistência de uma política compreensiva de defesa e segurança interna.
Nesta era da netwar o que marca a diferença é a clarividência dos serviços de inteligência.
P.S.: No lançamento da biografia política “Carlos Veiga – o rosto da mudança em Cabo Verde”, o apresentador Abraão Vicente referiu-se, salvo erro, à legitimação do PAIGC na altura da independência nacional. Gostaria de dizer o seguinte: tratou-se de uma legitimação no mínimo forçada, pois o povo cabo-verdiano queria a independência mas sem a tirania do Partido Único. O projecto “unidade Guiné-Cabo Verde” foi, por exemplo, sempre contestado. Como a clique que veio do “mato” tinha o apoio do MFA e dos comunistas portugueses, o pluralismo então existente foi “naturalmente” esmagado e as vozes contrárias silenciadas. Muitos foram, aliás, encarcerados no famoso “campo de concentração” do Tarrafal. A partir de Dezembro de 1974, o PAIGC já não tinha mais concorrentes, realizando, assim, tranquilamente, o seu sonho de poder absoluto, milimetricamente perseguido e concretizado. A LOPE e a Constituição de 1980 foram apenas a face jurídica de um regime totalitário apostado no unanimismo. Cabo Verde poderia ter inaugurado, após a “primavera de Abril”, aquilo que Huntington viria a chamar a “Terceira Vaga de Democratização”, ao lado de Portugal e da Espanha. Perdemos, por culpa do PAIGC, uma oportunidade histórica. “Os ventos e as marés não esperam por ninguém”…
LIBERAL.SAPO.CV-Por Casimiro de Pina
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