CV:Ordem Advogados acusa Estado de incapacidade em resolver a lentidão da Justiça

PRAIA-O bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), Arnaldo Silva, considerou, esta sexta-feira, que o Estado ainda não encontrou as respostas para solucionar a morosidade da Justiça cabo-verdiana.

Embora reconheça os esforços já desenvolvidos, Arnaldo Silva, que falava na abertura do Ano Judicial, assegura que questões essenciais ainda persistem na justiça e têm mantido baixo o índice de credibilidade e confiança na instituição judicial.
“Nunca é de mais repetir que um sistema que não responda com prontidão ao pedido de justiça que os cidadãos e empresas lhe fazem, pode minar a confiança nas instituições”, precisou.
O bastonário da OACV lamentou, igualmente, o facto de não se ter concretizado um eixo “importante” da reforma que versa uma nova organização judiciária no país.
Para Arnaldo Silva, o actual modelo da organização judiciária em Cabo Verde está esgotado, pelo que, defendeu, nada impede a criação de uma instância de recurso intermédia na organização judiciária.
“Existem recursos humanos mais do que suficientes. Falta apenas uma carreira atractiva e estatuto remuneratório compatível”, sustentou o bastonário, para quem, esta segunda instância vem dar um novo impulso à carreira dos magistrados que “inexiste” neste momento.
Decorrente desta situação, na óptica daquele responsável, muitos magistrados têm deixado suas funções para abraçarem outras.
Arnaldo Silva voltou a tocar na mesma tecla quanto à prática ilegal da advocacia no país, por consultores estrangeiros e não só. Acusa que muitas das vezes são contratados pelo próprio Governo. Daí que, aproveitou para felicitar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça pelo combate que vem desencadeando a esta problemática no arquipélago.
A questão do desconhecimento da lei, levou a OACV a editar uma brochura sobre o seu Estatuto que, de acordo com o bastonário, será distribuído em breve aos diversos sectores institucionais, “por forma a acabar com a ideia de que o estatuto da OACV não passa de um mero regulamento interno”, justificou.
Acesso aos actos na fase terminal, a especialização, a inspecção extensiva a todo o sistema, um plano de formação para mestrado, a reflexão sobre o ensino jurídico nas universidades, o reforço da imagem dos advogados, perante a opinião pública, a revisão constitucional no que toca a Justiça, são algumas das reivindicações apontadas pela OACV.
A Ordem deu nota positiva ao Governo pela remodelação da Cadeia Civil da Praia.
Inforpress/Fim/ZS