O objectivo deste projecto, de acordo com a deputada Janine Lelis, é essencialmente eliminar o imposto de selo na concessão de crédito, na transmissão do imóvel e nas operações societárias.
Igualmente, o MpD propõe ainda a eliminação das taxas do imposto de selo, em relação aos juros, às comissões, seguros e garantias e em relação aos emolumentos que estão sujeitos aos impostos.
“Na prática nós pretendemos que se deixe de pagar o imposto de selo quando se pede um empréstimo. Pretendemos que se pague menos imposto pelos juros e pelas comissões, quando se regista uma empresa ou se altera os estatutos e que se deixe de pagar imposto de selo quando alguém queira comprar ou adquirir um imóvel”, frisou a parlamentar.
A implementação do imposto selo trouxe alguns ganhos, nomeadamente, a eliminação da dupla tributação, mas em compensação, adianta a deputada, houve um agravamento da carga fiscal para as famílias e para empresas cabo-verdianas numa conjuntura que de per si não é favorável.
efira-se, que para aprovação deste projecto de lei será necessário a maioria de dois terços.
Tendo em conta esta situação e algumas alterações pontuais introduzidas no âmbito do orçamento para 2010, o MpD conta com a abertura do governo e da bancada do PAICV, para levar adiante este projecto.
Conforme Janine Lelis, “já foi encetado um primeiro contacto e estamos a contar com essa disponibilidade porque entendemos que é necessário fazer essa alteração. Sabemos que a posição do governo é de não mudar, de não alterar nada, mas, uma vez que já cederam em termos de orçamento de Estado, nós podemos ir mais além e por isso contamos com essa abertura”.
O Grupo parlamentar do MpD acredita que a aprovação deste projecto será um primeiro passo para a eliminação completa do imposto de selo.
Conforme apurou a Inforpress, a intenção é que este projecto seja agendado na mesma sessão em que vai ser discutida o orçamento para 2010.
INFORPRESS/FIM/MJB
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