HOLANDA:Dúvidas frequentes sobre casamento homossexual na Holanda

Desde que foi legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Holanda, em 2001, milhares de lésbicas e gays se casaram. Como muitas dúvidas ainda pairam sobre o tema, publicamos um resumo da situação legal atual.

Legalização
A união entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida desde 1998 na Holanda. O casamento passou a ser reconhecido em abril de 2001. Na época, a Holanda era o único país do mundo onde o casamento entre homossexuais era legal. Muitos países seguiram o exemplo holandês depois, como a Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Suécia e Noruega. Na Grã-Bretanha e em diversos países, as uniões estáveis têm exatamente o mesmo status do casamento.
Na Holanda não há legislação especial para casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A lei existente mudou bastante para incluir a autorização de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Situação legal em relação a filhos de casamentos anteriores
Num casamento heterossexual, o marido e a mulher são os pais das crianças. A mãe biológica é, legalmente, a mãe e seu marido, o pai. A situação é diferente quando a mulher está casada com outra mulher ou está registrada como companheira. Nesse caso, a lei não considera automaticamente a ambas como pais da criança. Só a mãe biológica é considerada, automaticamente, a mãe. A companheira deverá adotar a criança para se transformar, legalmente, em mãe.
Um casamento entre duas mulheres, portanto, não tem consequências para a relação entre a companheira da mãe biológica e a criança. O mesmo ocorre quando, num casal formado por dois homens, um deles seja o pai biológico da criança. Após o casamento, não há consequências para a relação entre o companheiro do pai biológico e a criança.

Adopção
A lei de adopções na Holanda também foi mudada em abril de 2001. Duas mulheres e dois homens podem adotar uma criança. No entanto, a criança deve ser “residente habitual” na Holanda. A adoção de uma criança de outro país não é permitida a casais do mesmo sexo. A restrição não existe para casais heterossexuais. Os casais que queiram adotar uma criança devem demonstrar que vivem juntos nos últimos três anos e que tenham cuidado da criança há pelo menos um ano.
Posição da Igreja
Houve uma grande oposição por parte de grupos religiosos conservadores contra o casamento de homossexuais. Após a aprovação da norma pelo parlamento, a Igreja Protestante da Holanda (IPH) decidiu que as igrejas têm o direito de decidir, individualmente, sobre a aceitação ou consagração de outros tipos de relações entre duas pessoas como uma união de amor e fé diante de Deus. Na prática, muitas igrejas realizam essas cerimônias.
A IPH surgiu em primeiro de maio de 2004 da fusão da Igreja Reformada Holandesa, da Igreja Reformada nos Países Baixos e da Igreja Luterana. Entretanto, algumas paróquias e alguns membros da Igreja Reformada Holandesa não aceitaram a fusão e se dividiram. Uma das razões para a ruptura, formando a Igreja Reformada Holandesa Restaurada, foi a discordância sobre os casamentos de pessoas do mesmo sexo.

A Igreja Católica se opõe à aceitação social da homossexualidade e das relações entre pessoas do mesmo sexo, mas prega que merecem respeito, justiça e atenção pastoral. O Vaticano e Papa Bento XVI criticaram o crescente número de países que reconhecem os casamentos entre homossexuais.
Obrigações da Prefeitura
Ainda há controvérsias se a prefeitura tem a obrigação de realizar casamentos de homossexuais. Em 2007, o governo anunciou que, se algum funcionário, individualmente, por questões de princípio, tivesse objeções em realizar o casamento, poderia se negar a realizá-lo. Alguns municípios administrados por socialistas ou liberais se opuseram a essa política, alegando que o trabalho do servidor é fazer o casamento, independente do sexo dos noivos.
Os partidos de oposição sustentam que, se um funcionário se negar a desempenhar parte do seu trabalho, não devem fazer nada. O Conselho da Cidade de Amsterdão anunciou que não iria cumprir essa política e que os funcionários são obrigados a casar noivos do mesmo sexo.
Acompanhando a decisão de Amsterdão, diversos municípios também rejeitaram a proposta. Desde então, o governo determinou que a decisão sobre esses casos não cabia às prefeituras locais, mas que era de responsabilidade exclusiva do governo central. Actualmente, as prefeituras decidem se contratam funcionários contrários ao casamento de homossexuais.
Sobrenome
Segundo a lei holandesa, os cônjuges podem usar ambos os sobrenomes, quer sejam combinados ou substituindo o próprio pelo do companheiro. Entretanto, nos documentos oficiais sempre constará o nome original, de solteiro.
Reconhecimento no exterior
Somente alguns países reconhecem o casamento homossexual, ainda que haja reconhecimento de alianças civis de pessoas do mesmo sexo. Os casamentos realizados na Holanda, e também os direitos legais deles decorrentes, podem ter diferentes considerações fora do país.
Casamento com estrangeiros
Um cidadão não-holandês pode se casar com alguém do mesmo sexo, mesmo que em seu país de origem o casamento não seja reconhecido. Isso pode ocorrer quando pelo menos um dos noivos seja holandês ou morador oficial da Holanda, pois a lei local prevalece. O casamento pode ocorrer se houver aprovação da Holanda. O que diz a lei de onde provém o cônjuge não-holandês aqui é irrelevante.
Formas alternativas de uniões reconhecidas na Holanda
*União registrada – Os casais que podem se casar legalmente, mas não o fazem, podem registrar a união. Como no casamento civil, a união registrada é vínculo inscrito nos registros oficiais. As condições para o casamento se realizar ou para registrar uma união são similares. Esse tipo de união foi introduzido na Holanda em 1998.

* Acordo de coabitação – Estabelece os direitos e obrigações que o próprio casal determinar. A diferença entre o casamento e a união registrada, é que o acordo de coabitação tem consequências legais somente para o casal que a estabeleça.
* Coabitação não-contratual - A coabitação contratual tem também certas consequências, por exemplo, para os impostos e benefícios de segurança social.
União registrada pode tornar-se casamento?
Sim, e o casamento também se pode converter numa união registrada. Em ambos os casos, os registros de nascimento, óbito e casamento ganham um certificado da conversão de um status para outro e vice-versa. A conversão somente pode ocorrer no município em que um dos contraentes resida e não altera direitos nem deveres existentes, por exemplo, referentes às responsabilidades paternas ou maternas ou os regimes de propriedade.
Número de casamentos
No primeiro ano após o reconhecimento da lei, 2.414 casais homossexuais se casaram na Holanda. De acordo com Marian Baker, do Centro de Informação e Arquivo Internacional de Homossexuais, havia um grande número de casais que queriam se unir legalmente, antes da promulgação da lei. Com a emenda legal, o número de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo ficou estável na média de 1.200 ao ano, mas depois subiu. Em 2007, mais de 1.500 casais do mesmo sexo contraíram matrimônio em Amsterdão, o que representou aproximadamente 7% dos casamentos celebrados na cidade.

Uruguai
Esse país vizinho do Brasil, ao Sul, foi o primeiro país latino-americano a aprovar uma lei, em 2007, oficializando a união civil entre casais homossexuais. A nova legislação assegurou que casais gays e heterossexuais pudessem formar uniões civis após viverem juntos por cinco anos. Passaram a ter direitos similares aos garantidos aos casados em assuntos como herança, pensão e custódia dos filhos.
Fonte:RNW