CV:DE VOLTA, A QUESTAO DAS PRIVATIZAÇÕES NA AGENDA POLÍTICA EM CABO VERDE -POR BENVINDO RODRIGUES

Uma avaliação externa independente, sobre o impacto do programa de privatizações, cobrindo o período 1992-2004, levada a cabo em 2005, por uma conceituada empresa norte-americana de consultoria internacional, a IOS Partners, Inc., recrutada pelo Projecto de Privatizações, financiado pelo Banco Mundial, concluiu que, em termos globais, a economia, o estado, a sociedade e as empresas cabo-verdianas, ganharam com a implementação desse programa e, o curioso é que esse relatório, por indicações expressas dos Governos do PAICV nunca foi divulgado na comunicação social, porque, para o partido da situação, não convém divulgar o que tenha sido positivo, feito nos tempos das outras senhoras, mas por qualquer relatóriozinho ou opiniões produzidos por entidades e figuras externas, que ressaltem algumas poucas coisas positivas que se fazem no nosso país, vêm os governos, através da sua máquina de propaganda, alimentada à custa do erário público, bazofiar-se que são os melhores da África, senão do mundo

É de todos sobejamente conhecida, a antipatia dos governos do PAIGC/PAICV em lidar com o sector privado, começando com a confiscação das terras, no quadro da triste reforma agrária ensaiada, a contingentação de licenças, a criação de um sector empresarial do estado e de um sector cooperativo ineficientes, nas décadas de setenta e oitenta, sem critérios de racionalidade económica e que não deixaram espaço para a afirmação de um sector privado endógeno, que fosse potenciador do crescimento económico e de combate ao desemprego, à pobreza e à exclusão social. Essas más políticas, inspiradas num modelo estatizante e castrador da iniciativa privada, conduziram a economia de Cabo Verde a uma recessão técnica nos finais da década de oitenta, com uma taxa negativa (-2.5%) de crescimento em 1990, uma de desemprego de 28% e uma de pobreza de 49%.
Reformas macro-económicas importantes, de que se destacam a promoção do investimento estrangeiro, quer sob a forma directa, quer sob a indirecta (privatização das EPs), foram concebidas e implementadas de 1991 a 1990, com resultados globalmente positivos, em termos de relançamento do crescimento, da dinamização do sector privado nacional, da redução do desemprego (de 28 para 20% em 2000) e da pobreza (de 49 para 36.7% em 2000).
Uma avaliação externa independente, sobre o impacto do programa de privatizações, cobrindo o período 1992-2004, levada a cabo em 2005, por uma conceituada empresa norte-americana de consultoria internacional, a IOS Partners, Inc., recrutada pelo Projecto de Privatizações, financiado pelo Banco Mundial, concluiu que, em termos globais, a economia, o estado, a sociedade e as empresas cabo-verdianas, ganharam com a implementação desse programa e, o curioso é que esse relatório, por indicações expressas dos Governos do PAICV nunca foi divulgado na comunicação social, porque, para o partido da situação, não convém divulgar o que tenha sido positivo, feito nos tempos das outras senhoras, mas por qualquer relatóriozinho ou opiniões produzidos por entidades e figuras externas, que ressaltem algumas poucas coisas positivas que se fazem no nosso país, vêm os governos, através da sua máquina de propaganda, alimentada à custa do erário público, bazofiar-se que são os melhores da África, senão do mundo.
Durante quase 10 anos dos dois mandatos, não conseguiram os governos do PAICV, avançar com a re-estruturação e a privatização da TACV, ENAPOR e EMPROFAC, tendo herdado, em 2001, quase todos os processos prontos (avaliações dos preços de mercado e estratégias de actuação). O que assistimos foi a liquidação desastrosa da EMPA, a re-nacionalização da ELECTRA, afastando os parceiros estratégicos portugueses (a EDP e a ADP), com sérios prejuízos para a economia e a sociedade cabo-verdianas, o desnorte na TACV e o compasso de espera da ENAPOR e da EMPROFAC, adiando, sine-dia, a implementação das medidas que deveriam conduzir essas empresas a operar no verde e a gerar efeitos multiplicadores nos outros sectores da economia nacional. O custo de oportunidade desse tempo perdido é enorme e o governo finge não importar-se com isso, atribuindo culpas da sua incompetência à oposição, no caso ao MpD. Governar significa enfrentar os problemas de frente, trazer soluções em tempo útil e não ficar na eterna desculpabilização com eventuais erros cometidos por outros.
Não se privatiza ou se re-estrutura empresas por capricho, mas sim por imperativo de se alcançar melhores níveis de eficiência e de competitividade de uma economia que se quer de base privada, relegando para o estado, o papel de regulador da actividade económica e de concepção e implementação de medidas que fomentem o sector privado, passando aquele a aumentar a sua capacidade de arrecadação de receitas via tributação de empresas rentáveis e trabalhadores, investir no sector social, das infra-estruturas, da segurança e da justiça, maximizando assim as externalidades de todos os intervenientes.
Nota-se, da parte do estado cabo-verdiano, uma atitude predadora em relação ao privado, que, infelizmente, ainda é visto como explorador, dificultando os seus empreendimentos, em vez de favorecê-los, gerindo negócios públicos de forma opaca e sem critérios, numa impunidade total, o que não abona a favor de uma administração aberta e virada para o desenvolvimento, os cidadãos e as empresas. O clima de confiança mútua entre o público e o privado constrói-se dialogando, fazendo, envolvendo, e promovendo iniciativas não numa perspectiva de jogo de soma zero, mas onde todos ganham alguma coisa.
Esta semana o Governo de José Maria Neves surpreendeu tudo e todos, com a decisão de reforçar a sua posição na estrutura accionista da ELECTRA, S.A.R.L. O Governo não se deu ao cuidado (ou se deu não demonstrou) de avaliar os riscos associados à sua decisão recente de injectar mais dinheiro público, via INPS, na re-capitalização da ELECTRA (não nos esqueçamos que, aquando da ruptura da parceria com o consórcio português em 2005 havia injectado 70 milhões de Euros!). Não se viu, até hoje, do esforço anterior, a melhoria substancial, no fornecimento de água e energia aos utentes.
Pergunta-se, se de entre várias aplicações possíveis dos fundos dos segurados e das empresas, dentro e fora do país, se essa é a mais rentável. Por que não o fundo de pensões, o fundo de investimentos, entre outras opções? O Governo não convenceu, tecnicamente, que essa aplicação foi ditada só por razões de racionalidade económica e deve essa explicação ao país e aos segurados do INPS. Isso prova, mais uma vez que o estado nunca foi bom gestor de uma empresa e nunca será, pois as decisões de investimento e de escolha de equipas de gestão para as empresas públicas e participadas, raras vezes são ditadas por critérios de rendibilidade, de sustentabilidade e de competência.
Como medida eleitoralista, inscreveu o governo do PAICV, nas vésperas das eleições legislativas de 2006, os funcionários públicos no sistema de previdência social e, até hoje, não transferiu um único centavo ao INPS, como co-participações dos trabalhadores e do próprio estado, enquanto entidade empregadora. É preciso uma auditoria às contas do Instituto e que os resultados dessa auditoria sejam tornados públicos, para conhecimento de todos. A somar a tantas outras aplicações não criteriosas de recursos públicos, está este Governo do PAICV a fazer com que a economia não cresça ao ritmo que devia e que possa resolver os graves problemas sociais por que passa o país.
LIBERAL.CV-Por Benvindo Rodrigues