Rádio Atlântico-Holanda

MpD-MOVIMENTO PARA A DEMOCRACIA
1. QUALIFICAÇÃO DE CABO VERDE PARA O MCA II
MpD congratula-se com essa boa noticia para o país.
Em nome do MpD e em meu nome pessoal venho publicamente manifestar o nosso mais profundo reconhecimento ao povo americano, nas pessoas do Presidente Barack Obama, da Secretaria de Estado Hillary Clington e, particularmente, da senhora Embaixadora Myles, cujo esforço e envolvimento pessoais muito contribuíram para esta importante vitoria.
O MpD sente esta vitória também como sua pelo contributo que tem dado nesta árdua tarefa de construir Cabo Verde e promover a emancipação do povo cabo-verdiano.
Quando no poder o MpD soube compreender o sentido da história e traduzir as aspirações dos cabo-verdianos: a Constituição de 1992 é a base sobre a qual assenta o estado de direito democrático com todos os seus corolários – a independência da justiça, o poder local, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a economia social de mercado – questor sua vez são as bases da boa governação de que tanto nos orgulhamos e os valores que sobremaneira partilhamos com a administração Obama
Na oposição, o MpD, de forma vigorosa mas responsável, tem sabido exercer o seu papel fiscalizador, prevenindo o desvirtuamento do estado de direito e garantindo a transparência do sistema, factores relevados de suma importância pelos decisores do MCA
Esta boa noticia e, pois, um estímulo para o MpD continuar a lutar por Cabo Verde e pelas causas dos cabo-verdianos, no país e na diáspora.
2. SITUAÇÃO A QUE CHEGARAM AS EMPRESAS PUBLICAS
Todas as quatro empresas publicas estão com problemas graves. Mas sobressaem 2.
a) TACV
• Em falência técnica por sucessivos erros de gestão, decorrentes de escolhas pouco criteriosas ou pouco transparentes dos gestores;
• Envolvida numa espiral de dívidas, que se agravou na última gestão, como ficou claro na actual polémica pública com a ASA (de 2001 a 2008 as dívidas à ASA subiram de cerca de 3.000 contos para perto de 1.300.000 contos; uma percentagem significativa resulta de taxas cobradas com os bilhetes e não encaminhadas para o seu destinatário final; no ultimo ano a divida aumentou substancialmente). Há dúvidas sobre como vai a TACV saldar a divida e cumprir o precário acordo a que se chegou.
• Envolvida em práticas de gestão condenáveis, desviando do seu destino legal fundos que deve arrecadar e transferir para outra instituição;
• Com a sua força laboral competente, mas generalizadamente desmotivada e insatisfeita;
• Necessitando de renovar a frota rapidamente e concorrer com outros operadores, mas sem meios e perspectivas para enfrentar tais desafios; e
• Envolvida em conflito agudo com a ASA que não terminou (como demonstram as ultimas declarações do PCA da TACV a CS) e pode ter consequências operacionais com prejuízo para os passageiros (como já teve),
A tutela lava as suas mãos, como se não fosse a principal responsável pelas escolhas dos gestores. O Governo permanece em silêncio absoluto sobre o que se está a passar e sobre o futuro próximo e a médio longo prazo da TACV. Tudo faz parecer que o Governo pretende deixar a empresa definhar e desmoronar.
A TACV é uma empresa estratégica para o país. Ela presta um serviço público essencial aos cabo-verdianos. Ela é fundamental para o desenvolvimento de Cabo Verde. Tem quadros e trabalhadores competentes. Tem potencial.
O MPD exige, pois, que o Governo venha esclarecer os cabo-verdianos o que está a fazer e o que pretende fazer para salvar a companhia e assegurar um serviço público de transporte aéreo eficiente e de qualidade ao país.
b) ELECTRA
Depois de ter humilhado os parceiros estratégicos e o povo português, o Governo renacionalizou a empresa à pressa e em condições financeiras onerosas e desvantajosas para ela e para a parte cabo-verdiana.
Com isso, agravou a situação financeira negativa da empresa, situação criada por imposições políticas do próprio Governo fora de toda a lógica empresarial.
E colocou-a em profunda falência técnica, ao ponto de ela ter perdido crédito no mercado abastecedor de combustíveis e de ser obrigada a cortes de fornecimento por falta de combustível.
Ao contrário do que fora prometido quando da renacionalização e tem sido repetido pelo Governo, o serviço público de fornecimento de energia prestado pela empresa é cada vez pior, com reflexos negativos no dia a dia das pessoas, na vida das empresas e na competitividade do país.
Agora, o Governo anuncia uma nova reestruturação da empresa: pelo que saiu na comunicação social ela vai ver o seu capital aumentado e ser posteriormente cindida em duas, uma para Sotavento e outra para Barlavento, tendo em vista a sua reprivatização.
O MPD, assinalando o evidente desnorte de quem tão facilmente e à pressa renacionaliza como reprivatiza, considera tais informações manifestamente insuficientes.
Por isso exige do Governo uma informação e explicação cabal do que pretende com a ELECTRA e com o serviço público de fornecimento regular de energia de qualidade para as famílias e as empresas, vital para o desenvolvimento do país.
3. PARTICIPAÇÃO DO INPS NA ELECTRA
É neste contexto que o MPD contesta o investimento do INPS adquirindo acções da ELECTRA no anunciado aumento de capital.
Aos investimentos da Segurança Social e de entidades gestoras de fundos de pensões, como é o caso do INPS, exige-se, como fundamental, que sejam investimentos seguros e de baixo nível de risco, de grande rendibilidade (designadamente superior à dos títulos de dívida pública) e que assegurem um elevado grau de liquidez no curto prazo.
É que os recursos da Segurança Social, fruto exclusivo dos descontos e contribuições dos trabalhadores e dos empregadores, são dinheiro destinado a garantir o pagamento das prestações sociais a que os trabalhadores têm direito a garantir as suas pensões de reforma no futuro.
Claramente que não é seguro e rendível nem gera liquidez o investimento numa empresa, como a ELECTRA que, ao longo da sua existência, nunca deu provas de consistência e estabilidade, nem de uma gestão empresarial competente e objectiva e que nunca deu lucros, mas sim prejuízos.
Pelo contrário, tal investimento é de alto risco, tanto maior quanto maior for a participação prevista, o que permanece no segredo dos deuses, e sem perspectiva de retorno.
Tanto mais incompreensível quanto ocorre num momento em que a tendência e para agravar contribuições e reduzir prestações
O MPD apoia, pois, a diligência do Grupo Parlamentar, de chamar ao parlamento as senhoras ministras das Finanças e da Economia, para prestarem esclarecimentos sobre tal negócio tão pouco transparente e anormal. Da mesma forma, apoia a iniciativa de alguns cidadãos de questionar em tribunal a prevista participação do INPS no capital da ELECTRA.
Mais considera o MPD que é claro estar o INPS a servir de caixa2 do Estado, para viabilizar a maquilhagem das contas públicas, substituindo-se ao Estado no financiamento e subsidiação de operações e entidades públicas que interessam ao Governo e ao partido que o suporta, mas nada tem a ver com o rigor e a responsabilidade que se exige a uma instituição de Segurança Social.
O MPD denuncia tal prática do Governo, incompatível com o que exige à gestão dos fundos da Segurança Social, fazendo notar que a sua continuação pode pôr em sério risco a viabilidade, estabilidade e perenidade do sistema e as futuras reformas dos trabalhadores.
Denuncia também a total permeabilidade da actual administração do INPS a essa prática manifestamente prejudicial para os interesses dos trabalhadores e inaceitável numa instituição de Segurança Social.
O MPD considera que, face à situação criada, se levantam, com cada vez maior acuidade, duas questões fundamentais para o futuro dos trabalhadores: (i) a questão da necessidade de suprir duas importantes omissões que se verificam no actual sistema de Segurança Social, relativamente ao que é comum nos sistemas bem geridos – (a) a participação dos trabalhadores e dos empregadores na sua administração e supervisão tripartida e (b) a regulação das condições gerais a que devem obedecer os investimentos da Segurança Social; (ii) a questão da urgente despartidarização da administração da Segurança Social.
Por isso, o MPD insta o Governo a tomar urgentemente as medidas que se impõem nesse sentido, não excluindo tomar a iniciativa das mesmas se o Governo o não fizer rapidamente, como lhe compete.
(Texto da conferencia de imprensa concedida por Dr Carlos Veiga, Presidente do MpD)