A eleição da data se deve a que, dez anos antes, em 18 de Dezembro de 1990, havia sido aprovada a convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores imigrantes e de seus familiares.
A Assembleia destacou a necessidade de continuar a assegurar o respeito dos direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os imigrantes.
Calcula-se que este fenómeno crescente fez com que cerca de 130 milhões de pessoas no mundo vivam fora de seus países de origem.
As migrações, segundo a ONU, são hoje um fenómeno de dimensão global, com implicações cada vez mais importantes nos domínios político, económico, social, cultural e religioso.
Factores como a distribuição desigual da riqueza, guerra, desemprego, fome e degradação ambiental forçam todos os dias milhares de pessoas a abandonar o seu país de origem em busca de um futuro melhor para si e às suas famílias.
Este fenómeno não é novo, mas tem crescido drasticamente: existem hoje 192 milhões de imigrantes legais em todo o mundo. O número de imigrantes em situação irregular é difícil de estimar com precisão.
Todos estes indivíduos são considerados imigrantes: os que são forçados a deixar o seu país e os que o fazem voluntariamente; os que buscam uma vida melhor e os que apenas procuram uma vida diferente; os que dispõem de autorizações de residência e os que vivem na clandestinidade.
Defendemos a imigração legal, desde logo, pelo que equivale enquanto protecção do imigrante, em todo o processo, desde o país de origem até ao país de acolhimento e eventual regresso.
Os imigrantes que arriscam em processos falaciosos de imigração irregular correm sérios riscos de engano, exploração, sofrimento e até, algumas vezes, perigo de vida.
Por sua parte, a actual jornada da ONU, dedicada à efeméride, é uma oportunidade, segundo afirmam diversas organizações não-governamentais, para, entre outras coisas, reconhecer a contribuição que milhões de imigrantes realizaram pelo desenvolvimento e pelo bem-estar em muitos países do mundo.
A Delegação Universal dos Direitos Humanos de 1948 diz que todas as pessoas têm o direito de mobilizar-se livremente em seu país ou fora dele (artigo 13.2) e a escolher livremente o lugar onde querem morar e trabalhar.
Existem leis que também assinalam que cada país tem o direito de controlar quem entra em seu território. Contudo, os imigrantes estão protegidos por uma série de direitos reconhecidos internacionalmente, entre os quais se encontram: segurança e benefícios sociais, reunificação familiar, direito de circular livremente pelo território do país de destino e a receber um trato igual ao que recebem os trabalhadores nacionais, assim como de criar sindicatos.
Segundo a ONU, a globalização e as disparidades crescentes no que se refere às condições de vida no interior dos Estados e entre estes têm vindo a conjugar-se para aumentar a escala das migrações transfronteiriças em todo o mundo.
Nunca houve tantas pessoas a viver fora do país onde nasceram, como, em 2007, se estimava em 200 milhões.
Por detrás deste número elevadíssimo existem histórias individuais, do engenheiro informático qualificado, do agricultor que trabalha ilegalmente, da mulher vítima de tráfico, do refugiado forçado a fugir do seu país e muitas outras.
Embora as suas histórias sejam diferentes, quando se consideras os imigrantes como um grupo, torna-se claro que não deveriam nem podem ser vistos como um fardo.
Aquilo que move os imigrantes é, frequentemente, a aspiração a uma vida melhor. Desejam assegurar aos seus filhos um futuro mais seguro e mais próspero e estão dispostos a esforçar-se por isso. Se lhes for dada a possibilidade de tirar o máximo partido das suas capacidades, em condições de igualdade, a maioria dos imigrantes dará um contributo muito útil para a sociedade.
Milhões de imigrantes prestam serviços essenciais às economias e sociedades dos países onde vivem, ao mesmo tempo que apoiam a sua família e a sua comunidade no país de origem, cuja economia é dinamizada pelas suas remessas.
Infelizmente, é raro que a contribuição dos imigrantes sejam devidamente reconhecidos. Pelo contrário, são amiúde alvo de abusos e discriminação, devido à ausência de mecanismos de protecção ou à existência de legislação nacional discriminatória.
Em casos extremos, os imigrantes são vítimas de ataques racistas ou xenófobos. A Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros das Suas Famílias contém muitas salvaguardas, mas, até à data, só foi ratificada por 37 países.
A ONU exorto todos os Estados-membros que ainda não ratificaram a aderiram à Convenção o mais rapidamente possível, de modo a assegurar a protecção plena e eficaz dos direitos humanos dos migrantes.
Para além da acção a favor deste importante tratado, devemos corrigir as ideias erradas que prevalecem acerca dos imigrantes e sensibilizar a opinião pública para as valiosas contribuições económicas, culturais e sociais que dão, tanto aos países de origem como aos países de destino.
Neste Dia Internacional do Imigrante transformemos a discriminação em compreensão, no interesse não só dos imigrantes, mas também das comunidades e países de todo o mundo.
ANGOLAPRESS
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