CV:Francisco Tavares: “A descentralização entrou em processo de desaceleração desde 2000”

Conselho Geral da ANMCV reunido para aprovar a agenda autárquica
 ASSOMADA-Está a decorrer na cidade de Assomada mais um Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV). No seu primeiro de debate, Francisco Tavares, presidente da ANMCV, enumerou um conjunto de “decisões e factos” que, a seu ver, “atentam contra a autonomia do poder local e podem subverter o percurso” até aqui realizado. Francisco Tavares sublinha que a “descentralização é uma conquista da democracia cabo-verdiana”. Para o presidente da ANMCV, apesar de a Constituição consagrar a existência e a autonomia do poder local e a descentralização democrática da administração pública como fundamentos do estado democrático, a “descentralização entrou em processo de desaceleração desde 2000”.
Como exemplos Tavares enumera factos e decisões que, segundo ele, “atentam contra a autonomia do poder local”, pondo em risco o que foi conseguido até aqui. “Quando nós, municípios, preparamos para avançar com um plano de desenvolvimento de competências, manteve-se o congelamento da admissão de pessoal com aplicação nos municípios, ou seja, durante o próximo ano só podemos recrutar pessoal mediante autorização do governo”, afirma Tavares.
Uma medida que, de acordo com Tavares, "fere a autonomia municipal”, uma vez que é o governo que determina se um município pode ou não recrutar pessoal. Em relação à decisão do governo de retirar as competências dos municípios em matéria de promoção social e o consequente orçamento, Francisco Tavares afirma tratar-se de um “verdadeiro retrocesso em matéria de descentralização” já que foi uma medida tomada de forma unilateral, sem ouvir os municípios nem a ANMCV.

No que diz respeito aos Planos Ambientais Municipais, Tavares assegura que o desempenho dos municípios, neste ano de 2009, ficará aquém do previsto, justificando que tal se deve ao facto das autarquias não terem recebido as respectivas verbas. “Alguns municípios realizaram actividades e assumiram compromissos com terceiros e aguardam ainda o desbloqueio desses fundos. São 330 mil contos que não entraram nos cofres dos municípios”, acusa Tavares.
A não regulamentação por parte do governo das condições e critérios para a celebração de contratos-programa, adopção de medidas com vista a uma justa repartição dos recursos entre o estado e os municípios e os descontos mensais de cerca de mil contos feitos pelo Ministério das Finanças ao Fundo de Financiamento Municipal de vários municípios foram, entre outros, os factos e decisões que, no dizer de Tavares, também podem pôr em causa a autonomia do poder local.
E como forma de evitar retrocessos na descentralização, o presidente da ANMCV apela a reformas legislativas. “Reformas legislativas, aliás, devem ser prioridades nos próximos tempos. Falamos do caso da Lei-quadro da descentralização que deve ser aprovado do decurso do próximo ano”, assevera.
O Conselho Geral da ANMCV continua este sábado com a discussão do plano de actividades e do orçamento da entidade.
ASEMANA.sapo.cv-Por Raquel Mendes