Portugal alarga cooperação com Cabo Verde à gestão do processo eleitoral e políticas de segurança

PRAIA-Portugal vai alargar, em Cabo Verde, a cooperação no domínio da Administração Interna, com a inclusão de duas novas áreas, a da organização do sistema eleitoral e as políticas de prevenção da criminalidade e segurança comunitária.
Em declarações à agência Lusa na Cidade da Praia, onde se encontra desde domingo, a secretária de Estado da Administração Interna portuguesa, Dalila Araújo, indica que as duas áreas vão juntar-se a um vasto programa de cooperação neste domínio já existente com Cabo Verde e que tem dado frutos.
"Abrimos duas novas áreas de cooperação: a de gestão do processo eleitoral e a das políticas de prevenção da criminalidade e segurança comunitária, apresentada de manhã pelo ministro da Administração Interna cabo-verdiano (Lívio Lopes) num encontro de trabalho, intitulada Segurança Solidária", diz Dalila Araújo. Em relação ao primeiro caso o projecto está a ser desenvolvido em parceria com o Núcleo Operacional dos Sistemas de Informação (NOSI) de Cabo Verde, tendo em vista o próximo ciclo eleitoral, no início de 2011, com as eleições legislativas, seguidas das presidenciais, culminando já em 2012 com as autárquicas. No segundo caso trata-se da criação de políticas de segurança semelhantes às já concretizadas em Portugal, como a da Escola Segura, que se juntará às do Turismo Seguro e Comércio Seguro. "Apresentamos os aspectos políticos dos novos instrumentos às autoridades cabo-verdianas, nomeadamente os Contratos Locais de Segurança, que ajudarão a reflectir o que poderá ser o projecto em Cabo Verde". Realçando que a cooperação no sector tem sido "útil" para Cabo Verde, onde os projectos têm tido retorno para a população", a governante portuguesa lembra que Portugal tem mantido dezenas de projectos que, nos últimos anos, levaram a um investimento directo de meio milhão de euros. Dalila Araújo dá como exemplo o mais recente, iniciado em Julho deste ano, com a concretização do projecto PASSE - Processo Automático Seguro de Saída e Entrada no aeroporto da Cidade da Praia e que domingo se estendeu ao do Sal, estando previsto que seja instalado em 2010 nos da Boavista e São Vicente.
No aspecto bilateral, acrescenta, há uma cooperação "intensa" e "regular" com Cabo Verde na gestão e controlo de fronteiras, de que o PASSE é exemplo, e na formação técnico-policial, estando também em preparação, para 2010, o sistema RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente), "com tecnologia inovadora portuguesa. Não há liberdade sem segurança, e a segurança assume-se aqui como um factor de liberdade e não de repressão", afirma Dalila Araújo, lembrando que Cabo Verde, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um "país de referência" no investimento e no desenvolvimento.
A cooperação, lembra, enquadra-se na política portuguesa e da União Europeia, que assenta em três eixos: a regulação do fluxo da imigração, o combate duro ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal e às políticas de imigração, apoiada num programa de troca de informações entre as diversas polícias.
"O combate ao crime não acaba e não se esgota nos protocolos que se estabelecem num determinado contexto. Temos de estar atentos e um passo à frente da criminalidade", conclui Dalila Araújo.
OJE/LUSA