O primeiro-ministro que conseguiu acabar com a crise política na Bélgica, líder de um partido flamengo da família democrata-cristã, foi escolhido para presidente permanente da UE para um mandato de dois anos e meio. Ele é quam passa a presidir às reuniões do Conselho Europeu, que junta os líderes europeus, faz cumprir as suas decisões e representa externamente a UE.
Alta-representante para a Política Externa
Ex-comissária europeia do Comércio, a baronesa britânica, trabalhista, vai liderar a diplomacia europeia enquanto alta-representante para a Política Externa e de Segurança Comum e simultaneamente ser a vice-presidente da Comissão Europeia. Disporá de um orçamento próprio e um serviço diplomático com pelo menos cinco mil funcionários. O mandato é de cinco anos.
Antigo primeiro-ministro da Polónia, é o primeiro presidente do Parlamento Europeu vindo de um dos novos países de Leste. Membro do Partido Popular Europeu, Buzek lidera uma câmara com 750 deputados vindos de 27 países e das mais diversas tendências políticas, da extrema-esquerda à extrema-direito. Divide mandato com o alemão Martin Schulz.
Presidente da Comissão Europeia
Ex-primeiro-ministro de Portugal, Durão Barroso foi recentemente reconduzido no cargo de presidente da Comissão Europeia. Esta é uma das três instituições da UE, a par do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu. Tem a iniciativa legislativa, mas com o Tratado de Lisboa estará mais controlada pelo Parlamento Europeu e mesmo pelos parlamentos nacionais.
1. Regra de cálculo da maioria qualificada
A ponderação do Tratado de Nice prevê para o Conselho 345 votos. A Alemanha tem 29, o mesmo que a França, enquanto Portugal tem 12. No futuro, a maioria exige acordo de 55% dos países somando 65% da população.
2. Presidência fixa do Conselho Europeu
Actualmente, em cada semestre há presidências rotativas. No futuro, haverá um presidente escolhido pelo Conselho Europeu, com mandato renovável de dois anos e meio. Tony Blair é o candidato mais forte até agora.
3. Manutenção do número de comissários
Após negociadas as garantias para a Irlanda, o Tratado de Lisboa permite que cada país mantenha o seu comissário europeu.
O Tratado de Nice obrigava a fazer uma redução e um sistema rotativo.
4. Direito de petição
Quando o tratado entrar em vigor, bastará um milhão de cidadãos de países da UE para fazer uma petição.
5. Novo Parlamento Europeu
O tratado obriga o PE a reduzir-se para 750 deputados (mais o presidente).
6. Carta dos Direitos Fundamentais
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE fica de fora do tratado. Mas mantém todo o seu valor jurídico.
7. Reforço da componente externa
Criação do cargo do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
8. Regra da unanimidade
Os Estados membros deixam de poder usar o direito de veto em mais de 30 áreas. Uma delas passa a ser a da energia.
9. Cooperação reforçada
Estas formações já existem: o exemplo mais famoso é o da moeda única. Mas será mais fácil organizar uma.
10. Cláusula de saída da UE
Os países passarão, pela primeira vez, a poder sair voluntariamente da UE.
DN.PT
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