CV:Ratificação da Revisão Constitucional de Cabo Verde adiada de novo

PRAIA-A ratificação da Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde do acordo de revisão constitucional foi novamente adiada, desta vez para Janeiro de 2010, depois de os dois grupos parlamentares terem acordado ser necessário "mais tempo" para dar "maior coerência" ao texto.
Fonte parlamentar cabo-verdiana diz que a decisão do adiamento foi tomada de manhã pelos grupos parlamentares do Partido Africana da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder, com 41 dos 72 deputados) e do Movimento para a Democracia (MpD, oposição - 29), com a anuência da União Cabo-Verdiana da Independência Democrática (UCID, dois).
A sessão especial do Parlamento cabo-verdiano para discutir e aprovar o acordo entre PAICV e MpD esteve prevista para sexta-feira, mas acabaria por ser adiada para os dias 14 e 15 deste mês (segunda e terça-feira próximas), por razões de ordem logística.
O PAICV e o MpD chegaram em fins de Novembro último a um acordo para a revisão da Constituição, datada de 1991, após 11 meses de intensas discussões, com sucessivas suspensões e adiamentos dos trabalhos.
O acordo, que não contou com a participação dos dois deputados da UCID, foi assinado pelos líderes do PAICV, José Maria Neves, igualmente primeiro-ministro, e do MpD, Carlos Veiga.
A revisão constitucional vai permitir concretizar alterações de fundo em vários domínios, sobretudo na área da Justiça, onde a reforma afecta os diferentes órgãos judiciais, mas não engloba a institucionalização do cabo-verdiano como língua oficial do país, a par do português, projecto apresentado pelo PAICV mas que acabou por cair.
Com a nova revisão, entre outras questões, vai ser ratificado o Estatuto de Roma, que cria o Tribunal Penal Internacional e a possibilidade de realização de buscas ou revistas nocturnas em determinados casos (terrorismo ou narcotráfico, por exemplo).
Para a próxima revisão da Constituição ficou a questão do distanciamento das eleições legislativas das presidenciais, que actualmente decorrem com um mês de diferença.
O partido no poder quer modificar a lei fundamental também no que respeita à liberdade de expressão e informação, valorizando a liberdade de imprensa, e introduzir a possibilidade de demissão do Governo mediante a aprovação de uma única moção de censura (actualmente são necessárias duas).
A última revisão da Constituição foi feita em 1999 e, apesar de a nova revisão ordinária da lei fundamental de Cabo Verde estar aberta desde Novembro de 2004, só em Janeiro deste ano começaram oficialmente as negociações nesse sentido.
OJE/LUSA