sábado, 19 de dezembro de 2009

PORTUGAL:Cavaco Silva questiona "timing" do casamento homossexual


Cavaco Silva garante que não tem intenção de interferir nos combates político-partidários. Questiona o "timing" da discussão do casamento homossexual e garante que "interesse nacional"é o único critério para aprovar os diplomas que recebe, independentemente da sua proveniência.
LISBOA-O Presidente da República acompanha de "muito perto" a situação no país em variados domínios, mas recusa deixar-se arrastar para "combates de natureza político - partidária". Cavaco Silva falava à margem da cerimónia que assinalou o 50º aniversário da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Arruda dos Vinhos.

Questionado sobre uma questão polémica dos últimos dias, a aprovação pelo governo de um diploma que legaliza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, embora exclua a possibilidade de adopção de crianças, Cavaco Silva recusou-se a comentar por a sua atenção se encontrar focalizada noutros problemas.
"A minha atenção está noutros problemas, no desemprego do país, no endividamento do país, no desequilíbrio das contas públicas, na falta de produtividade e de competitividade do nosso país", declarou.
Explicou Cavaco que o seu empenho é na união dos portugueses porque disso depende uma rápida recuperação económica de Portugal.
"Eu procuro empenhar-me fortemente na união dos portugueses e nada fazer que provoque fracturas na sociedade portuguesa e, isto, porque eu sei muito bem, até como economista, que apenas através da união dos portugueses nós conseguiremos uma mais rápida recuperação económica e criação de emprego", sublinhou.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo é coisa que não preocupa o Presidente que confessa estar mais preocupado com os "quinhentos e muitos mil" de desempregados.
E, como sei que a união de todos os portugueses é muito importante para a recuperação económica e criação de empregos, é aí que eu coloco toda a minha atenção. Portanto, estas são as questões que me preocupam, não são outras", reafirmou.
"Acompanho de muito perto a situação do país"
Cavaco Silva é um Presidente que reclama para si o acompanhamento da situação do país nos mais variados domínios, mas que recusa deixar-se "arrastar" para "combates de natureza político - partidária".
Em tempos de alta conflitualidade entre o Governo e os partidos da oposição, muitos são aqueles que apelam ao Presidente da República pela necessidade da sua intervenção. Cavaco não responde directamente mas lembra as suas competências que diz conhecer bem.
"Já no outro dia tive ocasião de falar sobre aquilo que são as competências do Presidente da República e na esperança que eu coloco nos entendimentos entre forças políticas na Assembleia da República", afirmou o Presidente da República.
Cavaco reafirma em Torres Vedras à margem da visita que efectuou à Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas, em Runa, que se deve deixar ao Governo aquilo que é da competência do Executivo e que a oposição deverá fazer aquilo que lhe compete.
Mas Cavaco recusa mais uma vez deixar arrastar para as lutas partidárias. "O Presidente da República deve deixar ao Governo aquilo que é da sua exclusiva competência e deve deixar à oposição aquelas actividades que lhe são próprias e não procurar interferir, não deixar arrastar-se para combates de natureza político-partidária", referiu.
Cavaco Silva avança, no entanto, que os portugueses sabem que acompanha de muito perto a evolução da economia portuguesa e as suas consequências sociais.
"Mas tenho que saber aquilo que devo e que não devo fazer, o que devo dizer e aquilo que não devo dizer. Mas, os portugueses podem estar certos de que eu estou a acompanhar, e a acompanhar de muito perto, toda a situação portuguesa nos mais variados domínios", enfatizou.
Não existem para o Presidente da República razões objectivas para se duvidar da legitimidade do Governo governar, até porque, lembrou, se realizaram eleições legislativas recentemente. Na cerimónia de posse do novo Governo, Cavaco Silva afirmou que o Executivo liderado por José Sócrates tinha toda a legitimidade para governar. Volta agora a reiterar essa afirmação. "E, até numa ocasião recente, recordei outros Governos minoritários, não apenas aquele a que eu presidi, mas um Governo de seis anos, que foi presidido pelo engenheiro Guterres", disse para exemplificar situações semelhantes à que se vive na actualidade.
Independência na análise dos diplomas que tem de ratificar
Não é muito comum mas aconteceu. Vai ser a primeira vez que este Presidente da Republica vai ter de apreciar dois diplomas, um com origem no Governo, outro na Assembleia da República, sobre o mesmo assunto. O segundo a ser promulgado anula o primeiro. A curiosidade é saber qual é o primeiro diploma a ser promulgado e na sequência qual aquele que ficará sem efeito.
António Vitorino chegou a dizer no seu espaço de comentário na RTP que se Cavaco Silva promulgar o projecto da Assembleia da República, estar-se-á a pôr claramente ao lado da oposição.
Confrontado com essa situação, Cavaco Silva garantiu a sua independência na análise dos diplomas apensas levando em linha de conta o interesse do país.
A proveniência dos diplomas, venham eles do Governo ou da Assembleia da República, é coisa que não influencia o Presidente da República.
"É não conhecer-me para imaginar que eu posso ser influenciado nas minhas decisões relativamente a diplomas, consoante eles são originários do Governo ou da Assembleia da República, se eles são aprovados por este ou por aquele partido", garantiu Cavaco.
Os critérios são "sempre os mesmos", garante Cavaco que assegura que o único critério que o orienta é o do "interesse nacional".
RTP.PT

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