O novo Serviço de Informações da República (SIR) de Cabo Verde vai ser operacionalizado ainda este mês, ou o mais tardar em Janeiro, com o apoio das congéneres de Portugal, Brasil, Estados Unidos, França e Israel.
O último diploma legal que faltava para a aplicação de uma lei datada de 2005, que cria os serviços de inteligência e segurança do Estado, foi aprovado esta semana no Boletim Oficial, estando praticamente tudo em ordem para a prioridade do SIR, a luta contra a criminalidade organizada.
Segundo a edição de hoje do jornal cabo-verdiano A Semana, o perfil do primeiro director-geral do SIR já foi definido pelo Governo e a escolha deverá recair ou num magistrado ou num diplomata, que terá dois adjuntos, um para a “frente interna” e outro para a “externa”, devendo todos ser empossados ainda este mês ou nos primeiros dias de Janeiro.
Aprovada pelo Parlamento cabo-verdiano em 2005, a lei só agora foi regulamentada, aguardando-se ainda pela aprovação dos deputados da Lei do Segredo de Estado, a discutir segunda ou terça-feira próximas.
A publicação da lei no Boletim Oficial surge na mesma altura em que foi empossado o novo Secretário da Segurança Nacional, coronel Antero Matos, ex-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) cabo-verdianas, medidas que vão ao encontro dos desafios que se colocam a Cabo Verde na área da segurança.
A necessidade de um serviço de inteligência fez-se sentir, recorda o A Semana, desde o final dos anos 1990, sobretudo devido ao narcotráfico, lavagem e branqueamento de capitais, tráfico de armas, espionagem, terrorismo, crimes informáticos e outras formas de criminalidade organizada nacional e transnacional.
O SIR vai depender directa e exclusivamente do primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, embora sujeito a uma fiscalização regular da Assembleia Nacional e da Procuradoria-Geral da República (PGR), consoante o modelo vigente em vários países europeus.
Ainda no âmbito da reestruturação dos serviços de segurança cabo-verdianos, o Governo decidiu fundir a Brigada Anti-Crime (BAC) da Polícia Nacional (PN) - criada em 2007 para combater a crescente onda de criminalidade na Cidade da Praia, e a Brigada de Investigação Criminal (BIC) da Polícia Judiciária (PJ).
“A diferença entre a BAC e a BIC está no facto de a primeira dedicar-se à investigação dos crimes que estão dentro das competências da Polícia Nacional e, enquanto órgão da Polícia Criminal, instrui processos e encaminha-os ao Tribunal”, explicou hoje o porta-voz do Comando Regional da PN da Cidade da Praia
Segundo o comandante Manuel Varela, a BAC, por seu lado, dedica-se à criminalidade violenta.
Assim sendo, acrescentou, no quadro da reestruturação e racionalização dos meios, essas duas unidades do Comando Regional da Praia serão fundidas em breve, passando a designar-se Brigada de Investigação e Combate a Criminalidade (BICC).
SAPO.CV/LUSA.PT
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