ANGOLA:Oposição angolana contesta nova Constituição proposta pelo MPLA

LUANDA-Três dos principais partidos da oposição angolana divulgaram uma posição conjunta onde acusam o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de ter feito "ruir as traves mestras da ordem jurídico-constitucional" ao não marcar eleições presidenciais em 2009.

A UNITA, o Partido da Renovação Social (PRS) e a FNLA estiveram reunidos para elaborar uma declaração onde criticam o Presidente da República por protelar a realização das presidenciais, e o MPLA, liderado também por José Eduardo dos Santos, por querer alterar o método de eleição presidencial na nova Constituição que está a ser elaborada.
Aos três partidos com representação parlamentar juntaram-se ainda os Partidos da Oposição Civil (POC), o PDPANA e o Bloco Democrático (BD) que tem origem na extinta Frente para a Democracia (FpD).
Na declaração os signatários defendem que sem o sufrágio realizado no tempo previsto e de acordo com a actual Constituição "o órgão Presidente da República transforma-se num poder à margem da Lei Constitucional e a ela não juridicamente vinculado".
Recorde-se que em 2007 o Presidente angolano definira 2008 como o ano da realização das eleições legislativas, como de facto ocorreram, e 2009 o das eleições presidenciais, para que fosse encerrado o processo de normalização democrática em Angola.
Em 2009 as presidenciais já não terão lugar, visto que o MPLA e José Eduardo dos Santos avançaram com uma nova visão, que querem ver plasmada na Constituição que está a ser elaborada por uma comissão parlamentar específica, onde o MPLA detém uma maioria qualificada e deverá fazê-la valer.
De acordo com a nova proposta do MPLA, o chefe de Estado passa a ser eleito como cabeça de lista do partido mais votado nas eleições para a Assembleia Nacional em vez de em actos eleitorais separados como a actual Constituição impõe.
"Constatamos que o MPLA, abusando do poder, introduziu pela calada da noite a proposta constitucional que advoga uma eleição por sufrágio universal e directo onde o Presidente da República é o cabeça de lista dos candidatos a deputados", sublinha a declaração dos partidos da oposição.
Perante este quadro "as forças políticas signatárias declaram-se indisponíveis para pactuar em fraudes constitucionais, pelo que não irão aprovar nada que atente contra a Lei Constitucional, para não defraudarem o poder de representação que lhes foi conferido pelo povo angolano".
Ainda no mesmo documento é feito um apelo ao "bom senso de todos" que pugnem por uma Constituição que sirva para "unir" e não para "dividir" os angolanos.
A esta posição, que tem apenas como novidade ser perfilhada em conjunto pelos signatários, o MPLA tem respondido que a proposta de Constituição que defende responde a todas as exigências democráticas, visto que os eleitores escolhem o seu Presidente e os deputados por voto secreto e universal.
O MPLA tem ainda usado como argumento o facto de os eleitores poderem contar com a fotografia do cabeça de lista no boletim de voto para que fique bem claro que estão também a escolher o Chefe de Estado.
Mas a oposição tem igualmente defendido que este modelo não permite a um cidadão eleitor escolher para Presidente da República e para deputados pessoas de partidos diferentes.
De fora desta declaração ficou a Kva Democracia, partido com dois deputados eleitos em Setembro de 2008 e foi o precursor do modelo de eleição presidencial agora proposto pelo MPLA.
OJE/LUSA.PT