CV:FORÚM-Cabo Verde quer outras formas de mobilização de recursos para o desenvolvimento

PRAIA-O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano defendeu ontem que, face à crise financeira Internacional, Cabo Verde deve apostar noutras formas de mobilização de recursos externos e internos para o seu desenvolvimento.

Jorge Borges, que falava no Fórum Parlamentar "Crise Internacional, Financiamento do Desenvolvimento e o Controlo Financeiro", que decorre na Cidade da Praia, apontou a expansão dos fluxos financeiros através da recolha de mais receitas a nível interno, como um dos vários desafios do Governo para combater a crise.
"É particularmente importante reforçar as capacidades institucionais e adoptar novos métodos para desencorajar a fraude e evasão fiscal", disse Jorge Borges citado pela agência noticiosa cabo-verdiana Inforpress.
O governante considerou, por outro lado, ser "imprescindível aumentar a eficiência e eficácia da administração fiscal", o que exige formação dos recursos humanos, recrutamento de mais pessoal e implementação de novos sistemas para melhorar as capacidades do serviço de administração tributária.
Como exemplo de eficiência da administração tributária, Jorge Borges defendeu a necessidade de se aumentar a capacidade de se realizarem auditorias fiscais, especialmente para o controlo das contas das empresas.
Um outro desafio apontado pelo governante, prende-se com a necessidade de se reforçar o quadro jurídico e desenvolver a capacidade de agir judicialmente contra os infractores.
De igual modo, na sua comunicação, o responsável recomendou a necessidade de mobilização de outros recursos externos, através de parceiros não tradicionais.
Segundo Jorge Borges, Cabo Verde, dado a sua classificação de risco, deve ser capaz de mobilizar fundos nos mercados de capitais em todo mundo, tanto para investimentos no sector público como privado.
Cabo Verde criou a Bolsa de Valores para o financiamento do sector público e privado, por isso é necessário agora ampliar as suas opções e introduzir a reforma do quadro legal e institucional, acrescentou.
"Isto é importante porque poderá melhorar ainda mais o mercado de capital de Cabo Verde e atrair novos recursos para o desenvolvimento do país", sublinhou.

Sectores económicos escapam ao controlo do Tribunal de Contas de Cabo Verde, diz presidente
O presidente do Tribunal de Contas (TC) de Cabo Verde, José Carlos Delgado, defende a necessidade de se introduzirem reformas urgentes na instituição, de forma a evitar que o sector económico "escape" ao controlo.

"No que diz respeito ao TC, a reforma é por demais desejada e necessária, sob pena da sua ineficácia. Os instrumentos legais que orientam a sua organização, competência e funcionamento datam dos anos 80 e 90, ou seja, a sua Lei de Base é de há 16 anos", precisa José Carlos Delgado.
O presidente do TC cabo-verdiano, que discursava no Fórum Parlamentar sobre "Crise Internacional, Financiamento do Desenvolvimento e Controlo Financeiro", disse acreditar que a crise internacional trouxe algo de positivo, que, sublinhou, "é a necessidade urgente de reforma das várias instituições financeiras, fiscalização e de controlo".
Segundo José Carlos Delgado, em 16 anos Cabo Verde já conseguiu mudanças estruturais "significativas" no domínio da gestão pública, mas, mesmo assim, "os importantes sectores económicos do país, escapam ao controlo do TC".
O presidente do TC advoga a aprovação de uma lei existente no parlamento, sobre controlo e supervisão, que, segundo diz, cobre alguns sectores, mas que tarda a ser aprovada, por forma a que se faça um bom controlo dos dinheiros públicos.
"Seria fundamental, já que é um instrumento de apoio à própria forma de se prevenir e de se controlar as despesas públicas", sustenta, adiantando que "onde houver dinheiro público deve ser controlado por uma instituição como o TC".
Entre as instituições que não estão sob a alçada do TC figuram as empresas comparticipadas, associações e organizações não governamentais (ONG), entre outras.
OJE/LUSA.PT