CV:Petróleo em Cabo Verde é imperativo nacional, diz Carlos Veiga do MpD

PRAIA-A questão do petróleo em Cabo Verde é um "imperativo nacional" e exige "largo consenso" entre todas as instituições fundamentais do arquipélago, não podendo ser objecto de actos de voluntarismo do primeiro-ministro, disse hoje o líder da oposição.
Em declarações à Agência Lusa, Carlos Veiga, presidente eleito do Movimento para a Democracia (MpD) - o cargo será oficializado na 9ª Convenção do maior partido da oposição cabo-verdiana, no final deste mês -, lembrou que o assunto "não é de hoje" e que ainda não se descobriu se há ou não petróleo nas águas territoriais do arquipélago.
"A questão do petróleo é muito complexa e tem repercussões estratégicas na vida de qualquer país, sobretudo num como Cabo Verde. Tem de ser tratada com muita cautela e prudência e com a intervenção de várias instituições", defendeu Carlos Veiga, eleito líder do MpD nas "directas" de domingo passado.
Em causa está o pedido feito na terça-feira, no Brasil, pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, que indicou ter solicitado à petrolífera brasileira Petrobras ajuda nas operações de prospecção de petróleo nas águas ultraprofundas do arquipélago.

"Não é a primeira vez que se refere a possibilidade de existência de petróleo em águas ultraprofundas de Cabo Verde. No entanto, sempre foi dito que a sua exploração económica não era rentável ou justificável naquela altura. Se hoje já é, óptimo. Por mim, claro que gostaria que Cabo Verde tivesse petróleo e que essa exploração fosse rentável", sublinhou Veiga, lembrando, porém, que o assunto deve passar pelo parlamento.
"O petróleo em águas profundas é um bem do domínio público e o seu regime de exploração é matéria da competência exclusiva do Parlamento. Cabo Verde, como Estado de Direito, está vinculado a um conjunto de regras na escolha de parceiros que explorem recursos públicos que obrigam à transparência e concorrência", acrescentou.
"Por isso, não creio que seja de bom tom, que o primeiro-ministro de Cabo Verde esteja a pedir a A, B ou C, sozinho, sem intervenção da assembleia, sem a intervenção de outros órgãos, sem a intervenção da oposição, que faça o que quer que seja. Esta é uma matéria que deve ser objecto de um amplo consenso nacional, porque pode, de facto mudar, para melhor ou pior, a vida dos cabo-verdianos", sustentou.

Nesse sentido, insistiu o antigo primeiro-ministro cabo-verdiano (1991/2000), "têm de se cumprir as regras de transparência" e evitar "actos de voluntarismo que podem levar a consequências desagradáveis".
"Não estou de acordo que o primeiro-ministro faça esse tipo de aproximações e o faça também na comunicação social. Acho que deveríamos ter muito mais cautela e prudência e seguir as regras nessa matéria", defendeu.
Questionado pela Lusa sobre a "maldição" do petróleo em África, que tem gerado desequilíbrios sociais e corrupção, Carlos Veiga respondeu que as autoridades cabo-verdianas já aprenderam com os bons e maus exemplos dos outros.
"Se, de facto, há petróleo e se a exploração for rentável, posso dizer que tudo faremos para que a maldição não se aplique a Cabo Verde. Aprendemos com as lições boas e más dos outros. O petróleo será benéfico para Cabo Verde. Mas, para tal, tudo terá de ser feito como mandam as regras, como exigem as leis e o estado de Direito.
"É contra a violação destas regras que eu estou", concluiu.
OJE/LUSA