ANGOLA(DN):Oposição angolana critica presidencialização do regime

LUANDA-Aproveitando a sua maioria qualificada, o partido no poder em Angola, MPLA, aprovou na quinta- -feira da semana passada, uma Constituição de reforço dos poderes do Presidente José Eduardo dos Santos, de 67 anos, que lidera o país desde 1979. O novo texto foi criticado pela oposição e, mais discretamente, por empresários, mas elogiado pela imprensa que apoia o Governo e pelas organizações próximas do poder.
O texto muda o método de escolha do Chefe do Estado, anulando a eleição directa, introduzindo o modelo sul-africano. O Presidente passará a ser o líder do partido mais votado das legislativas, estando previsto um máximo de dois mandatos de cinco anos cada um. José Eduardo dos Santos está no poder há 30 anos e foi o candidato do MPLA nas presidenciais de 1992, em que conseguiu 49% na primeira volta. Nessa ocasião, não chegou a realizar-se a segunda volta das eleições.
As críticas da oposição centram-se na concentração de poderes no Presidente, que acumulará as funções de chefe do Governo, mas sobretudo no facto de serem definitivamente anuladas as presidenciais, onde alguns partidos, como a UNITA, depositavam esperança de aumentar a sua expressão eleitoral.
Em declarações à Lusa, Isaías Samakuva, o líder deste movimento (que tem 16 deputados em 220) explicou que o novo texto coloca possibilidades de prolongamento de poder sem eleições. As últimas legislativas foram em 2008, mas não ficou claro se a actual legislatura só termina "quando chegar ao fim o mandato do Presidente", ou seja, em 2013 e não em 2012, conforme prevê o calendário das legislativas.
Em protesto pela proposta de Constituição sobre a mesa, a UNITA abandonou a votação na Assembleia Nacional, o que levou a que o texto fosse aprovado com 186 votos favoráveis e apenas duas abstenções. O PRS e a Nova Democracia votaram favoravelmente, embora referindo objecções importantes. Na altura da votação, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse ao DN que o que estava em causa era a "monarquização do sistema político angolano".
A Constituição angolana foi classificada por especialistas em direito constitucional como um texto de natureza presidencialista, apesar do aparente reforço da sua componente parlamentar. O sistema político deverá ser mais difícil de fiscalizar, dizem estes peritos. Num comentário para a Lusa, o constitucionalista português Jorge Miranda falou em "recuo democrático", mas lembrou que se trata de um sistema muito semelhante ao da África do Sul, "que tem funcionado bem".
Foi muito criticada em Angola a escolha do momento para aprovar o documento: a votação coincidiu com a realização da Taça das Nações Africanas em futebol, que está a atrair toda a atenção da opinião pública angolana.
A nova lei fundamental de Angola introduz um artigo polémico sobre a propriedade da terra, o qual prevê a sua origem estatal, embora possa ser transmitida a privados. Foi também abolida a pena de morte.
A Constituição angolana tem 244 artigos e não estão previstas autonomias regionais. A oposição promete realizar uma reforma constitucional quando mudar o actual cenário partidário.
DN.PT-POR LUIS NAVES