CV:PM de Cabo Verde admite que autorizou investimentos da Segurança Social na empresa pública Electra

PRAIA-O primeiro-ministro de Cabo Verde admite que o Governo autorizou os investimentos do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na empresa de Abastecimento de Água e Electricidade (Electra), por, disse, "garantirem a sustentabilidade do sistema de segurança social".
José Maria Neves, que se tem escusado a tomar posição, admitiu o seu envolvimento ao encerrar o debate parlamentar sobre o Sistema de Protecção Social em Cabo Verde, interposto a pedido do próprio Governo à Assembleia Nacional (AN) na primeira sessão parlamentar de 2010.
"Autorizámos a realização dos investimentos do INPS na Electra e consideramos que são bons e que garantem a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social em Cabo Verde", precisou José Maria Neves, após sucessivos pedidos de esclarecimentos do Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição).
Quanto ao custo das acções, o primeiro-ministro cabo-verdiano esclareceu que não foram fixadas a 2.500 escudos (22,67 euros), alegando tratar-se de um preço "indicativo", tal como ficou estabelecido no protocolo assinado entre o INPS e a Electra, a ser sujeito posteriormente a negociações.
Segundo José Maria Neves as partes estão actualmente em negociações para se fixar o valor real das acções, cujo valor nominal, no entender da oposição, é de 1.000 escudos (9,06 euros).
O líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, para quem o investimento do INPS na Electra é um "negócio político", considera que o instituto foi utilizado para financiar a Electra e esconder a dívida pública e o défice orçamental. Para Elísio Freire o INPS utilizou de forma indevida fundos afectos à satisfação de prestações sociais dos trabalhadores, alegadamente estimados em 525 milhões de escudos (4,76 milhões de euros), para resolver problemas de tesouraria da Electra, empresa considerada em situação de "falência técnica".
As acusações de parte a parte marcaram o debate sobre o Sistema de Protecção Social em Cabo Verde, tendo José Maria Neves recuado à década de 90, acusando o então Governo do MpD de ter usado o instituto como Caixa 2, razão pela qual o Governo do PAICV herdou uma dívida de tesouro de 3.000 milhões de escudos do INPS (27 milhões de euros).
Já o líder da bancada do PAICV, Rui Semedo, acusou o MpD de querer vencer as eleições à "custa das desgraças" e apontou várias medidas tomadas pelo Governo do seu partido para beneficiar os trabalhadores cabo-verdianos.
A 23 de Dezembro último, depois de anunciado o acordo, a presidente do Conselho de Administração do INPS, Leonesa Fortes, depois de o MpD se "indignar" com a medida por considerar que "põe em risco as reformas dos trabalhadores", garantiu que a participação do instituto no capital da Electra não os põe em perigo. Leonesa Fortes adiantou que a participação do INPS representa apenas cerca de 2% da carteira de investimento do instituto, avaliada em quase de 20.000 milhões de escudos (181,3 milhões de euros), e assegurou que, além de estar garantida a sustentabilidade a longo prazo do sistema da previdência social em Cabo Verde, o investimento na Electra é uma oportunidade de realização de um "bom negócio". O INPS tem investimentos na banca, seguros, telecomunicações e agora quer entrar no sector energético, esclareceu a responsável.
OJE/LUSA