Amanhã haverá a primeira sessão de trabalhos, devendo ser discutido o projecto de resolução que concede autorização ao Governo para legislar sobre isenção de direitos aduaneiros e de impostos de consumo na importação de mercadorias destinadas à construção de habitações sociais.
Os deputados vão discutir, também, o projecto de resolução que concede autorização legislativa ao Governo para revogar o decreto que estabelece as normas gerais reguladoras do Subsistema de Ensino Superior e a resolução que aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre a República de Angola e a República Popular da China.
O projecto de resolução que aprova o Relatório de Execução Orçamental e a Conta do Exercício de 2008 da Assembleia Nacional é outro dos documentos a serem discutidos na sessão de amanhã, que vai proceder também à movimentação de deputados.
O início do segundo ano legislativo coincide com o lançamento, hoje, da primeira pedra para a construção do futuro edifício sede da Assembleia Nacional. O edifício, que vai estar localizado no bairro da Kinanga, município da Samba, em Luanda, vai comportar uma sala para sessões plenárias para cerca de 800 pessoas, com uma área reservada à presidência da mesa com 52 lugares.
Em Julho de 2008, o Ministério das Obras Públicas apresentou aos deputados, numa das plenárias parlamentares, o projecto do edifício. A maquete para a construção da futura sede da Assembleia Nacional foi aprovada pelo Conselho de Ministros, em Fevereiro deste ano.
Dos 220 assentos da Assembleia Nacional, o MPLA ocupa 191, a UNITA 16, o PRS oito, a FNLA três e a coligação Nova Democracia dois.
JORNAL DE ANGOLA
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