Os dados económicos apresentados pelo Governo de Cabo Verde "não têm credibilidade", diz Paulo Monteiro Jr. A situação real da economia é "má".
Há uma grande euforia do governo quanto aos elogios das organizações internacionais à boa gestão macroeconómica de Cabo Verde. Há razões para isso?
Com toda a honestidade, como economista e como académico, não, pelo contrário. Não há nenhuma razão para isso porque a situação, mesmo a nível macroeconómico, é muito preocupante para Cabo Verde, o mesmo sucedendo em relação à economia real. Não há nenhumas razões para essas apreciações positivas ou elogios.
E porque diz isso?
Basta vermos quais são os grandes objectivos da política económica em geral, o que os economistas chamam "Quadrado Mágico". Defende-se o crescimento económico forte, o equilíbrio das contas públicas, um défice sustentável das contas externas e uma taxa de desemprego relativamente baixa, de um dígito. Vê-se que, em Cabo Verde, qualquer um desses indicadores está com níveis muitíssimo preocupantes. Se virmos as projecções para 2009, elas apontam para um défice da conta corrente, o rácio do défice da conta corrente sobre o PIB, de 17,6%. Costumo dizer aos meus alunos, e isso vem nos manuais de Economia, quando esse défice atinge 6% já é preocupante. Quanto mais 17,6%! Quanto ao rácio entre o défice orçamental e o PIB, prevê-se que este ano aponte, segundo as últimas previsões, para 10,6%. Se tomarmos como valor referência o que ficou definido em Maastricht, que é de 3%, é mais do triplo. Cabo Verde tem um acordo de cooperação cambial com Portugal e que diz que irá respeitar os critérios de Maastricht. E o orçamento (de Estado para 2010) que apresentaram há dias prevê um défice orçamental de quase 12% (11,8%, segundo o Governo), quer dizer, o quádruplo do valor de referência de Maastricht.
A ministra das Finanças, Cristina Duarte, diz que é um défice com conteúdo de qualidade devido às despesas nos investimentos públicos...
Não, de forma nenhuma. Não é feita uma análise científica. Aqueles valores definidos em Maastricht, os de referência do défice e do PIB, não caíram do céu. Foram fruto de muita investigação na Comissão Europeia onde, por acaso, eu estava a trabalhar na altura. Não é o capricho de um economista que diz que o défice deve situar-se nos 3% do PIB ou que o rácio de dívida pública/PIB tem de ser 6%. Foi fruto de muita análise científica, com muito rigor, com muita macroeconomia por trás. O que a ministra disse não tem nenhum conteúdo científico a sustentá-lo.
E em relação à taxa de desemprego?
A taxa de desemprego em Cabo Verde estava, em média, à volta de 22%, e aumentou por causa desta crise.
Mas o Governo diz que se situa em torno dos 18%...
É impossível estar nos 18%. Os últimos dados oficiais apontam para 22%. Não podemos esquecer-nos de que, na ilha do Sal, o sector da imobiliária turística está parado. Parece que foi tudo bombardeado. O desemprego aumentou. O Governo foi buscar os 18% através de dados de há dois anos, quando contabilizaram o trabalho temporário e precário na agricultura dos meses da época das chuvas (Junho a Outubro), que é sazonal. A medição, se se fizer em Novembro, já será diferente. Numa análise económica rigorosa, e eu sou especialista em Econometria, tem de se expurgar aquela componente sazonal, porque é pontual. Não é honesto, quer do ponto de vista científico quer do económico.
A ministra diz que há "algo errado" com os critérios que o Instituto Nacional de Estatística (INE) utiliza para determinar a taxa de desemprego, pois alega que não é compatível haver uma taxa de desemprego de 18%, quando o crescimento da economia se situa nos 5%...
Bom, a taxa de desemprego é, efectivamente, de 22%. Para falar com o rigor de um economista, a taxa média anda a volta dos 23/24% e, em relação aos jovens, um em cada dois está no desemprego. É de 47%. Não há nada que venha a pôr em causa a metodologia do INE nisso. A metodologia de medir o crescimento do PIB talvez possa levar a que não se verifique uma relação empírica, a chamada Lei Okun, entre a taxa de crescimento do PIB e o emprego. Cada 3% do crescimento do PIB, no curto prazo, gera 1,4% de emprego. Esta é a Lei de Okun, uma muito robusta, que, por isso mesmo, assumiu o nome de lei, pois aplica-se em todo o lado. O crescimento em Cabo Verde não se tem traduzido em emprego e tem vindo a baixar. Este ano vai ser de 3,5%...
O Governo disse que projecta 4,5%.
Para este ano corrente? Não. Nos documentos que servem de referência, como os do Banco de Portugal e do Fundo Monetário Internacional (FMI), no relatório do World Economic Outlook (WEO) - revista de referência mundial, é na base de 3,5% para 2009 e menos de 3,5% para 2010 (o Governo prevê 4,5% para 2009 e 5% para 2010).
Mas o FMI concorda com a avaliação do Governo. Aliás, fez a sétima avaliação consecutiva positiva desde 2006. Mais, foram claros nos elogios às medidas tomadas...
O FMI não pode concordar com isso. Está tudo no WEO. É a bíblia da economia...
Pondo de outra forma: o FMI não desmente...
Bom, não desmente... Eu compreendo, já estive do lado dos doadores, sei como isso é.
O Governo assume que tomou um conjunto de medidas anticíclicas para combater a crise. O FMI disse que essas medidas foram não só correctas como atempadamente tomadas...
Bom, é preciso ver qual o critério para se medir a pertinência e a adequação dessas medidas. Um deles era reduzir o desemprego. Reduziu ou aumentou? Aumentou. Portanto, não estou a ver que essas medidas tenham atingido o objectivo. O que fizeram? Investiram muito capital intensivo. Fizeram algumas estradas em que é usada muito pouca mão-de-obra e muitas máquinas. São infra-estruturas materiais, físicas, que não têm nenhuma justificação económica de base. As estradas estão vazias a qualquer hora do dia. Isto reflecte uma certa filosofia de que o Governo está a fazer empréstimos, a endividar-se externamente de forma avulsa, pois não há uma análise custo/benefício subjacente para permitir atingir o objectivo, que é a criação de emprego.
Em que medida a crise mundial influenciou o desempenho da economia cabo-verdiana?
O mau desempenho já vinha de trás, das políticas económicas erradas que a crise só veio agravar. Por exemplo, antes da crise houve um "boom" no sector imobiliário turístico. Antes da crise, o Governo não soube "surfar" sobre a onda. Entrou em choque permanente com as Câmaras Municipais e com todos. Houve uma deriva em termos de negócio em torno disso e paralisou. Se há coisa que paralisa o investidor é a incerteza. A crise apareceu e, com um certo desfasamento temporal, as coisas pioraram. Mas o efeito da crise só vai sentir-se este ano, 2009, em Cabo Verde.
Através de que canais?
Ao nível do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), que reduziu substancialmente (58% - dados do Governo) e da exportação de serviços de turismo e imobiliária turística (33% - dados do Governo), cujos valores também desceram muito.
Para terminar, como resume o estado da economia cabo-verdiana?
Como economista penso que, neste momento, está numa fase má, quer do ponto de vista macroeconómico quer do ponto de vista da economia real. Ou seja, as micro, pequenas e médias empresas, o problema da competitividade, do crédito, do desemprego, tudo isto não está bom. E os grandes indicadores macroeconómicos, como a balança de pagamentos, a situação das finanças públicas, o crescimento económico, estão aí. Qualquer economista lê e vê que há uma situação má. O défice da balança de pagamentos disparou fortemente, o saldo foi para 17,6% do PIB, o desemprego está acima dos 22%, o crescimento é de 3,5% este ano e, segundo o WEO, prevê-se que seja abaixo desse valor em 2010.
OJE/LUSA.PT-Por José Sousa Dias
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