COP15:OS TERMOS DO "ACORDO DE COPENHAGA"

O texto acordado ontem entre as principais economias mundiais, e que seria ainda submetido ao plenário da conferência de Copenhaga na madrugada ou manhã de hoje, fixa algumas balizas para a cooperação internacional de longo prazo contra as alterações climáticas. Mas não tem carácter vinculativo. Os pontos essenciais:

Aumento da temperatura
O texto fixa em 2ºC o limite de aumento da temperatura média da Terra no futuro. Uma das versões que foram discutidas admitia a possibilidade de baixar, no futuro, este valor para 1,5ºC - exigido pelos países em desenvolvimento. O texto final fala apenas em considerar "o reforço desta meta de longo prazo", quando o acordo for reavaliado, em 2015.
Metas globais de redução de emissões
As primeiras versões do acordo incluíam metas globais de redução de emissões. Uma delas quantificava em 50 por cento até 2050, em relação a 1990 - incluindo as emissões dos países em desenvolvimento. Este valor já tinha sido acordado anteriormente pelo G8, o grupo dos países mais desenvolvidos. Mas na versão que ontem mereceu acordo das maiores economias, os números desapareceram.
Metas para os países desenvolvidos
 Também desapareceram as metas para o longo prazo para os países desenvolvidos, que chegaram a figurar como 80 por cento até 2050 - valor também já acordado pelo G8. No médio prazo, até 2020, os países desenvolvidos terão de apresentar, até Fevereiro de 2010, quais os seus compromissos voluntários, os quais serão incluídos num anexo do acordo. Ontem, 15 países, mais a União Europeia, já figuravam neste anexo: Austrália, Bielorrússia, Canadá, Croácia, UE, Islândia, Japão, Cazaquistão, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, Nova Zelândia, Rússia, Suíça, Ucrânia e Estados Unidos.
Acções para os países em desenvolvimento
Os países em desenvolvimento também apresentarão, até Fevereiro, numa lista das suas acções ou compromissos para controloar o aumento das suas emissões. Ontem, havia onze: Brasil, China, Costa Rica, Índia, Indonésia, Maldivas, México, Filipinas, Coreia, Singapura e África do Sul.
Verificação dos compromissos
O resultado das acções realizadas pelos países em desenvolvimento serão inscritas nas comunicações que têm de fazer à ONU, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. A frequência será bienal. Somente as acções que tenham sido financiadas pelos países desenvolvidos é que terão uma auditoria e verificação externas. As demais seriam sujeitas à "auditoria, supervisão e avaliação doméstica", mas poderão ser alvo de "análise e consulta internacional sob normas claramente definidas que garantam o respeito da soberania nacional".
Financiamento aos países pobres
O texto estabelece um montante de 30 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) entre 2010 e 2012 e de 100 mil milhões de dólares (70 mil milhões de euros) anuais a partir de 2020 para financiar os países pobres, de modo a enfrentarem o desafio do aquecimento global. O dinheiro virá de "uma grande variedade de fontes, públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes alternativas de financiamento". Não há detalhes de onde virão 100 mil milhões. Mas a maior parte dos 30 mil milhões está garantida pela UE (10,6 mil milhões), Japão (11 mil milhões) e Estados Unidos (3,6 mil milhões).
Poder vinculativo
O acordo não tem carácter vinculativo. É um compromisso político de quem o subscreve. Se for aprovado, não o deverá ser como decisão formal da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.
Mandato futuro
 A menção, numa versão anterior, para que fossem adoptados "um ou mais documentos legais" até à próxima conferência do clima - no final de 2010 - desapareceu. Em contrapartida, possivelmente será prolongado o mandato dos grupos de trabalho que há dois anos vêm discutindo o futuro do Protocolo de Quioto e um novo passo internacional para o longo prazo. Ou seja, o acordo de agora não substitui as negociações no âmbito dos tratados da ONU sobre o clima. Ricardo Garcia, em Copenhaga
PÚBLICO.PT